sumula e vinculante
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EM CARÁTER EXCEPCIONAL. SÚMULA VINCULANTE N. 56 ... DO STF. ORDEM CONCEDIDA ...
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Aplicação constitucional da súmula vinculante - Constitutional application of the binding summary
A súmula vinculante é uma realidade no sistema jurídico brasileiro. Críticas à parte, deve-se procurar o melhor meio de aplicá-la, harmonizando-a aos princípios e ditames constitucionais, de modo a potencializar seus efeitos benéficos e atenuar eventuais efeitos negativos.Palavras-chave: Súmula vinculante. Prós. Contras. Multiplicação de processos. Questões idênticas. Constituição Federal....
Jayme Walmer de Freitas Aplicação constitucional da súmula vinculante não sendo extensível essa admissão aos demais crimes hediondos, nem ao tráfico de entorpecentes, nem ao terrorismo. Habeas corpus. Indeferido” (... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 56/STF. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0194717-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FINS DE REENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE ... 37 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Súmula" Vinculante n. 56, ... entende que \"a falta de \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0159931-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0191748-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0299706-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA VINCULANTE 9 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... FUNDAMENTAÇÃO ... VINCULANTE ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... 58 da Lei de Execução Penal, conforme orientação da Súmula ... Vinculante 9 do STF. ... -
Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... CIVIL. DESCABIMENTO (SÚMULA VINCULANTE Nº 25 DO STF). ... RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA ... ência de violação do conteúdo expresso na Súmula vinculante n. 11 do ...
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Acórdão nº 2015/0136857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA" VINCULANTE N. 10/STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. O prazo \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0229998-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SÚMULA VINCULANTE ...
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Acórdão nº 2008/0092510-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÚMULA" VINCULANTE 5/STF. ... EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0037763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADO. ... INAPLICABILIDADE ... VINCULANTE N. 5 DO STF ... inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 5 aos procedimentos administrativos ...
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Acórdão nº 2010/0008547-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA" ... VINCULANTE 10 DO STF. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. Conforme\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0215035-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 24/STF. 2. RECURSO EM ...
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PDT pede que Supremo crie súmula vinculante sobre 'cápsula contra o câncer'
PDT pede que STF crie súmula vinculante sobre "cápsula do câncer"
Está na mesa do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, um pedido para que a corte adote uma súmula vinculante com o objetivo de orientar processos em que pessoas com câncer pedem acesso à fosfoetanolamina, substância... -
Acórdão nº AgRg no CC 123228 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF E DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10⁄STF ... 1. "Apesar de a execução fiscal não se ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1211676 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIOS. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10/STF. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de...
... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ... - Súmula Vinculante n. 37 e o Enunciado da Súmula n. 455 do TST: possibilidade de majoração da remuneração de empregados de sociedade de economia mista pelo poder judiciário
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Acórdão nº 2015/0281689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37/STF E DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0250436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINCULANTE ... DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 188 DO ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 37, II, CF/88 e Súmula ... Vinculante 43), de modo que deve ser dada interpretação conforme aos ...
- Acórdão nº 2015/0020091-6 de T5 - QUINTA TURMA