sumula exame criminologico

Acórdão nº 2009/0075992-1 de T5 - QUINTA TURMA

... NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PACIENTE AO EXAME CRIMINOLÓGICO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO ... REGISTRO DE FALTA GRAVE. SÚMULA N. 439 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1. O ...
Acórdão nº HC 210616 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 439⁄STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26⁄STF ... termos da jurisprudência desta Corte, o exame criminológico deixou de ser obrigatório, para ...
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. SEM ANECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO DEREALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 439/STJ).FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APENADO COM HISTÓRICO DE COMETIMENTO DE NOVODELITO DURANTE PROGRESSÃO DE REGIME ANTERIORMENTE CONCEDIDA....
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSCONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 439/STJ). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FALTA GRAVE RECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudê
Acórdão nº 2014/0258414-1 de T5 - QUINTA TURMA

... determinar a realização do exame ... Celso de Mello, DJ de 28/4/2006). Súmula 439/STJ. ... criminológico ...
Acórdão nº 2009/0161479-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ão mais exija, de plano, a realização de exame criminológico, cabe ao magistrado verificar o ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 5. Ordem concedida para cassar o ...
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADO. SÚMULA 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME ANTERIOR. LAUDO PSIQUIÁTRICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS...
Acórdão nº 2010/0107804-4 de T5 - QUINTA TURMA

... mais se exige, de plano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia pode ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 4. Na hipótese, a cassação do ...
Acórdão nº HC 229181 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0205680-9 de T5 - QUINTA TURMA

... POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... SÚMULA N.º 439⁄STJ. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT ...
Acórdão nº 2009/0060544-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROVIMENTO. FALTAS GRAVES. EXAME PSICOLÓGICO. NECESSIDADE. EXIGÊNCIA ... 1. ite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em Súmula 439) ... 2. A prática de delitos não constitui ...
Acórdão Nº 46420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 26. EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO E SENTENCIADO QUE OBTEVE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Uma vez insubsistente o ato...

... DESRESPEITO ... VINCULANTE ... CRIMINOLÓGICO REALIZADO E SENTENCIADO QUE OBTEVE ...
Acórdão Nº 42747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ... SÚMULA VINCULANTE N. 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ...
Acórdão nº HC 216943 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 223517 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 53326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ... SÚMULA VINCULANTE 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ...
Acórdão nº 35609 de 2ª Turma, 30 de Octubre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE INEXISTÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da...
Acórdão nº HC 226386 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 47085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 26. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I –...

... AGRAVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE ... CRIMINOLÓGICO ... suficiente para requisição do exame criminológico, qual seja a ... necessidade de ...
Acórdão nº HC 228960 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 230812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 198383 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 175092 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 224233 / SP de T5 - QUINTA TURMA