sumula exame criminologico
-
Acórdão nº 2014/0190737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE...
... CONDENADO. ... CRIMINOLÓGICO. ... ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA" ... VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE \xC2" ... origem determinou a realização de exame ... -
Acórdão nº 2015/0004359-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REALIZAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... E LONGA PENA A CUMPRIR. SÚMULA N. 439 DO SUPERIOR ...
-
Acórdão nº HC 163998 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA" 441⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXAME CRIMINOL\xC3" ... a submissão do condenado a exame criminológico, anteriormente imprescindível para fins de ...
-
Acórdão nº HC 139151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONSTATAÇÃO DE ESTAR ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 439⁄STJ. RETORNO IMEDIATO AO REGIME MAIS GRAVE ...
-
Acórdão nº 2014/0133108-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO ... SÚMULA N. 439 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
- Acórdão nº HC 193189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0018932-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 441 DO STJ. LEI N. 10.792⁄2003. SUJEIÇÃO O EXAME CRIMINOLÓGICO. ESPECIFICIDADE NÃO EVIDENCIADA ...
-
Acórdão nº 2010/0131708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MÉRITO SUBJETIVO NÃO ... SÚMULA 439⁄STJ. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO ...
-
Acórdão nº 2010/0036478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. SOLICITAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ... DECISÃO FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 439⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
-
Acórdão nº HC 186384 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... , não havendo expressa exigência de exame criminológico para aferição do mérito do ado ... 2. Segundo a Súmula 439⁄STJ, admite-se o exame criminológico pelas ...
-
Acórdão nº 2015/0077348-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não é vedado ao juiz ou ao tribunal determinar a realiza
... PREENCHIMENTO. ... CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... ENUNCIADO ... SUMULAR 439/STJ. SÚMULA" VINCULANTE Nº 26/STF. WRIT NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº HC 164067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 3. Na hipótese, o acórdão ...
-
Acórdão nº HC 176388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA E PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 3. Na hipótese, o acórdão ...
-
Acórdão nº 2013/0345817-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE ... CRIMINOLÓGICOETIVO. ... SÚMULA ... a realização do exame ...
-
Acórdão nº 2010/0127264-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 3.Na hipótese, após a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1113040 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXIGÊNCIA. SÚMULA 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE 26/STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o exame criminológico deixou de ser obrigatório, para fins de progressão de regime prisional, mas, pode ser exigido...
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VAÇÃO IDÔNEA DA EXIGÊNCIA. SÚMULA 439⁄STJ E SÚMULA VINCULANTE 26⁄STF. RECURSO ... -
Acórdão nº 2009/0093125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. STÊNCIA DE ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 439 DO STJ ... 1. O art. 112 da Lei de ...
-
Acórdão nº HC 187248 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO ... SÚMULA 439⁄STJ. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO ...
- Acórdão nº HC 227998 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237255 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 201843 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439⁄STJ ...
-
Acórdão nº HC 135896 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA ... Incidência da súmula n.º 439⁄STJ ... 3. Na espécie, a necessidade ...
-
Acórdão nº HC 168070 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439⁄STJ ...
-
Acórdão nº HC 184447 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439⁄STJ ...
-
Acórdão nº 2010/0166551-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439⁄STJ ...