sumula exame criminologico
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Acórdão nº HC 208857 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 2. Na hipótese, entendeu o ...
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Acórdão nº HC 178150 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... mais se exige, de plano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia pode ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 4. Na hipótese, o benefício ...
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Acórdão nº HC 181379 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 441⁄STJ. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. IDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA EM ...
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Acórdão nº HC 180763 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE FALTA GRAVE. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 3. Na hipótese, o acórdão ...
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Acórdão nº HC 169663 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 3. Na hipótese, o acórdão ...
- Acórdão nº HC 216121 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 202859 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 172488 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DO DELITO. QUANTIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 439⁄STJ. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 46019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 26. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte, consolidada no enunciado da Súmula Vinculante 26, reputa viável a realização do exame...
... DESRESPEITO ... VINCULANTE ... CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE ... NÃO ... da Súmula Vinculante 26, reputa viável a realização do ... de exame criminológico ... 3. Inexistente, na hipótese, ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA N. 439/STJ. HISTÓRICO PRISIONAL QUE REGISTRA O COMETIMENTO DE 6 (SEIS) FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE.1. A despeito de o exame criminológico não ser requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os tribunais superiores vêm admitindo a sua
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Acórdão nº 2010/0160882-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO ... (Súmula nº 439 desta Corte) ... 3. A lei não mais ...
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Acórdão nº 2014/0147183-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME ... criminológico ... (Enunciado sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. 26/STF) ...
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Acórdão Nº 42743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... PARA EFEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ... SÚMULA VINCULANTE N. 26. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte,...
- Acórdão nº HC 186935 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM DE PRAZO PARA BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS. DATA-BASE. PREENCHIMENTO DO ÚLTIMO REQUISITO. CASO CONCRETO: REQUISITO SUBJETIVO. DATA DO EXAME CRIMINOLÓGICO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte,...
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Acórdão nº 2010/0038434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. SOLICITAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ... DECISÃO FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 439⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº HC 134907 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 439⁄STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. O advento da ... LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os ...
- Acórdão nº HC 212187 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1156057 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO MANTIDA ... ção do seu convencimento, nos termos da Súmula nº 439⁄STJ ... 3. Diante desse contexto, uma ...
- Acórdão nº HC 177082 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223277 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 167729 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 439⁄STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26⁄STF ... termos da jurisprudência desta Corte, o exame criminológico deixou de ser obrigatório, para ...
- Acórdão nº HC 210723 / SP de T6 - SEXTA TURMA