sumula exame criminologico
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Acórdão nº HC 233917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INCIDÊNCIA DA ... , sem qualquer ofensa física ou moral (Súmula nº 439⁄STJ) ... 2. A decisão motivada, ...
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Acórdão nº 2010/0049937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439⁄STJ. IMPROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2010/0016793-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 441⁄STJ. LEI 10.792⁄2003. SUJEIÇÃO AO AME CRIMINOLÓGICO. ESPECIFICIDADE EVIDENCIADA. SÚMULA N ... se entendeu necessária a realização do exame criminológico ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2014/0096381-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... CONCRETO. ... POSSIBILIDADE ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ... Súmula ...
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Acórdão nº HC 194982 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ATÉ REALIZADO O EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A ... ão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) ... 2. Na hipótese, entendeu o ...
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Acórdão nº 2014/0243973-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... Súmula ...
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Acórdão nº 2015/0012132-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME ... criminológico para fins ... Súmula ...
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Acórdão nº 2010/0171404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439⁄STJ. IMPROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 52830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Ementa Agravo regimental na reclamação. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Execução penal. Alegação de desrespeito da Súmula Vinculante 26. Exame criminológico. Decisão fundamentada. Possibilidade. Não configuração das hipóteses de cabimento da reclamação. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte, consolidada no enunciado da Súmula Vinculante 26, reputa viável...
... SÚMULA VINCULANTE 26. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO ... -
Acórdão nº HC 179471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº HC 152688 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... REVOGAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... Súmula nº 439⁄STJ ... 2. O Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2014/0199635-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME ... CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 441 DO STJ ... criminológico para fins ...
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Acórdão nº HC 184721 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439⁄STJ. IMPROPRIEDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... determinar a realização de exame ... seja adequadamente motivada. (Súmula n. 439/STJ; ...
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Acórdão nº 2015/0249391-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... 2. Consigna a Súmula ... verbis : Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades ... -
Acórdão nº 2015/0129411-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART 112 DA LEP. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTAS GRAVES E FUGAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTAS ... SÚMULA ... -
Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... realização de exame ... seja adequadamente motivada. (Súmula" n. 439/STJ; Súmula ... vinculante n.\xC2" ...
- Acórdão nº HC 181199 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 439⁄STJ. DEFERIMENTO INDEVIDO. AGRAVO ... Lei de Execução Penal não mais exigir o exame criminológico, esse pode ser realizado, se o ...
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Acórdão nº 2012/0223297-5 de T6 - SEXTA TURMA
... APENADO. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ ... ária a realização do exame" ... criminológico para a concessão \xC2" ...
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Acórdão nº HC 200969 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA ... FUNDAMENTO CONCRETO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 439⁄STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26⁄STF ...
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Acórdão nº 2014/0228949-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CASO ... Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0134508-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PERICIAL. CONSTATAÇÃO QUE O ... EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0034863-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEDIDA. ART. 112 DA LEP. SÚMULA ... ADO E REALIZAÇÃO DE ... EXAME" CRIMINOLÓGICO DETERMINADOS PELO TRIBUNAL DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0336852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRETROATIVIDADE. ... CRIMINOLÓGICO ... Súmula ... exame criminológico ...