sumula stf 150
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Acórdão nº 2010/0149753-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROTESTO INTERRUPTIVO. REINÍCIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 83/STJ. 1. É de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula 150/STF, o qual só poderá ser
... PROTESTO INTERRUPTIVO. REINÍCIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 83⁄STJ ... 1. É de cinco anos, contados a partir do trânsito em ... 150⁄STF, o qual só poderá ser interrompido uma única vez, recomeçando a ... -
Acórdão nº 2008/0122797-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - VIOLAÇÃO DE SÚMULA, DE LEI LOCAL E DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL: DESCABIMENTO DO ESPECIAL - FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 150/STF. 1. A ausência de cotejo analítico, bem como de...
... ÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - VIOLAÇÃO DE SÚMULA, DE LEI LOCAL E DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL: DESCABIMENTO DO ESPECIAL - ... : SÚMULA 283/STF - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 150/STF ... 1. A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude das ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. OFENSA AOS ... legalidade estrita, insculpido nos arts. 5º, caput, e 150, I, da Constituição Federal, além ...
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Acórdão nº 2010/0161831-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO. SÚMULA 150⁄STF. INTERRUPÇÃO. METADE. SÚMULA 383⁄STF ... 1. Caso em que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212149 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO. SÚMULA 150⁄STF. INTERRUPÇÃO. METADE. SÚMULA 383⁄STF ... 1. Caso em que ...
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Acórdão nº 2011/0097947-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 150/STF ...
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Acórdão nº 2016/0252193-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... N. 12.865/13. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 150, IV, DA ...
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Acórdão nº 2014/0186183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DECENAL COM BASE NA REGRA DOS 5+5. 1. Não se pode confundir o termo a quo do prazo para pleitear a restituição do indébito - após a extinção do crédito tribut&
... Súmula 150/STF ("Prescreve a execução no mesmo ... -
Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmula 150/STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo ...
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... Súmula 150/STF. ... -
Acórdão nº 2009/0046683-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 8º E 9º DO DECRETO 20.910⁄32. ESCRIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO. SÚMULA 150⁄STF. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 23023 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 150⁄STF ... – O prazo quinquenal para a propositura da ação ...
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Acórdão nº 2006/0274793-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO IMPROVIDO ... 1."Prescreve a execução no mesmo prazo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1213105 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150⁄STF. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1."Prescreve a execução no mesmo ...
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Acórdão nº 2016/0109143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280 DO STF. ... T. 150, I, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1211328 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA N. 150/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que, nos termos da Súmula n. 150/STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", firmou-se
... SÚMULA N. 150⁄STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Considerando que, nos ... -
Acórdão nº 2009/0006874-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 150⁄STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INCABIMENTO ... 1. Por ...
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Acórdão nº 2007/0055182-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA 150/STF. ART. 169, DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E ...
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Acórdão nº 2016/0019880-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. REEXAME ... DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. ... mesmo da ação, a teor do enunciado 150 da Súmula do E. STF ...
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Acórdão nº 2008/0227064-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Súmula" 150 do STF, é de ... cinco anos, contados do trânsito\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409540 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. PRAZOS AUTÔNOMOS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 150/STF. PRECEDENTES. 1. Hipótese na qual se discute o prazo prescricional para execução contra a Fazenda Pública. 2. O acórdão recorrido aplicou...
... SÚMULA 150⁄STF. PRECEDENTES ... 1. Hipótese na qual se discute o prazo ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1117375 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO. SÚMULA 150⁄STF ... 1. Caso em que se discute a ocorrência de prescrição da ...
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Acórdão nº 2012/0097106-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ISSQN. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ART. 150, III, C, DA CF. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO...
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... AL. ... ART. 150, III, C, DA CF. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1393535 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória (Súmula 150/STF). Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega...