sumula stf 150
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- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 26508 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0147778-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula 150⁄STF, o qual só poderá ser interrompido uma única vez, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200596 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150⁄STJ. PRECEDENTES ... 1. Cuida-se, na origem, de agravo de ...
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Acórdão nº 2010/0104572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PROTESTO. INTERRUPÇÃO ... 1. Nos termos da Súmula" 150⁄STF, os prazos prescricionais para ação de conhecimento e de execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0291807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. IMUNIDADE. ART. 150" DA CF. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTADO COM BASE EM LEI \xC2" LOCAL E NO TEXTO ... CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DE PREMISSAS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83629 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0034820-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO INTERRUPTIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PELA METADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. É de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade...
... ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula" n.º 150⁄STF; o qual só poderá ser interrompido uma única vez, recome\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1205506 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. SÚMULA 150⁄STF. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO, SEM EFEITOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247027 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção contra a fazenda pública é de cinco anos, nos termos da Súmula 150⁄STF, podendo ser interrompido uma única vez, recomeçando a correr ...
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Acórdão nº 2008/0076243-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula" 150 do STF, é de ... cinco anos, contados do trânsito\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0149560-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 83⁄STJ ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento ... 150⁄STF. Precedentes: AgRg no Ag 1.182.787⁄RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, ...
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Acórdão nº 2015/0100112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... eminentemente constitucionais (inobservância ao art. 150", I, da CF; ... incidência da Súmula 160/STF; e declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0013013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910⁄32. SÚMULA N. 150 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127170 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. A orientação assente neste ...
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Acórdão nº 2009/0003675-1 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA" 150⁄STF. OCORRÊNCIA ... 1. \"A liquidação presente nos autos é por c\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0305348-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0124058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LIQUIDAÇÃO NÃO FINDADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 83/STJ. 1. O STJ entende que a liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a execução quando o título, certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, apresentar-se também líquido. Logo, o lapso prescricional da
... LIQUIDAÇÃO NÃO FINDADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 83⁄STJ ... 1. O STJ entende que a liquidação é fase do ... da execução, aplicou o enunciado normativo constante da Súmula 150⁄STF, afastando a declaração de prescrição do débito e determinou o ... - Súmula nº 150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
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Acórdão nº AgRg no AREsp 15708 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 150⁄STJ. INOCORRÊNCIA ... 1. O agravante não trouxe nenhum ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... trânsito em julgado da sentença condenatória, com fundamento na Súmula 150⁄STF. Precedentes ... 3. Hipótese em que não transcorridos ...
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Acórdão nº 2009/0197800-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA. SÚMULA Nº 150⁄STF. APLICAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13310 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 150⁄STF ... 1. Conforme entendimento deste STJ, o prazo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1402810 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395337 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 150/STF. 1. O agravante não trouxe nenhum argumento novo capaz de infirmar a decisão agravada, pelo que ela merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de execução é mesmo prazo...
... CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 150⁄STF ... 1. O agravante não trouxe nenhum argumento novo capaz ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1165488 / RS de T6 - SEXTA TURMA