sumula stf 150
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Acórdão nº AgRg no REsp 1170312 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 150/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DO ENUNCIADO 7/STJ. 1. Em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de conhecimento, a Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução,...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122031 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1275215 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 78668 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76604 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93945 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1283273 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 43905 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83282 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 28088 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084105720204058400), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra decisão que extinguiu o Cumprimento de Sentença n. 0808410-57.2020.4.05.8400, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e da Súmula n. 150/STF. 2. Entre o trânsito em julgado do acórdã
... 1º do Decreto n. 20.910/1932 e da Súmula n. 150/STF ... 2. Entre o trânsito em julgado do acórdão proferido ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1159208 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. AMPLA LEGITIMIDADE DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. A Ação Executiva contra a Fazenda Pública prescreve no...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367397 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. RECONHECIDA A AMPLA LEGITIMIDADE DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031666420194050000), 22-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO TEMA DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.336.026/PE (TEMA 880 - "PARA DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973, A DEMORA, INDEPENDENTEMENTE DO SEU MOTIVO, PARA JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU OUTROS DOCUMENTOS CORRELATOS AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, AINDA QUE SOB A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR ENTE...
... é o mesmo daquele definido para a prescrição da ação, conforme Súmula n.º 150 do STF, sendo aplicável ao caso o prazo de cinco anos previsto ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 33861 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1288198 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 90668 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 57955 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75818 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0099797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 150, parágrafos 6º e 7º da C.F.); b) incide a Súmula 282/STF, ante a ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 28669 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0290749-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELO JUÍZO FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 517 E 556 DO STF. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2004/0151331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência da Súmula 284/STF ... 2. Ausência de prequestionamento dos arts. 150 do CC/16, 5º ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI.MATÉRIA QUE, À ÉPOCA EM QUE PROFERIDO O ACÓRDÃO RESCINDENDO, JÁHAVIA SE PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INAPLICABILIDADE DASÚMULA 343/STF OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSMODIFICATIVOS.1. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015,...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.FORNECIMENTO DE FICHAS FINANCEIRAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTOINATACADO....