sumula stf 150
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1390557 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. SÚMULA 150⁄STF. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "A jurisprudência do Superior ...
-
Acórdão nº 2014/0209409-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 1º do Decreto n. 20.910/32 e na Súmula 150/STF, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 35246 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL. FATO GERADOR. ART. 150, § 4°, DO CTN. 1. No que diz respeito ao deferimento da tutela...
... TERMO INICIAL. FATO GERADOR. ART. 150, § 4°, DO CTN. ... da matéria fático-probatória, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1150454 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.150".454 - PR (2009⁄0138418-6) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:UNI\xC3" ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150⁄STF ... 1. "Em função da autonomia do processo de execução em ...
-
Acórdão nº 2011/0230670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento sufragado na Súmula" 150/STF: \"Prescreve a execução no mesmo prazo de\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1331734 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150⁄STF. JUROS DE MORA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1240680 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES. REAJUSTE DE 3,17%. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1240680/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 18/05/2011)
... REAJUSTE DE 3,17%. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150⁄STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1274308 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTAGEM DO PRAZO PELA METADE. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 1. Em função da autonomia do processo de execução em relação ao de conhecimento, a Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o...
-
Acórdão nº 2013/0412343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula 150, do STF, contudo, deve-se registrar que a morte da parte ...
- Acórdão nº 2008/0176904-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0259092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1222931 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1345743 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Ação Executiva contra a Fazenda Pública prescreve no prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no
... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A Ação Executiva ... -
Acórdão nº 2010/0217474-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA" N. 150⁄STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO MANTIDA ... 1. A alegada violaç\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1248517 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 150⁄STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2015/0275349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 150 ... SÚMULA N. 211/STJ. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVISÃO. ...
-
Acórdão nº 2006/0256576-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO DE 5 ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 150 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. Quanto ao exame do ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 28669 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. SÚMULA N. 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADO APÓS O LUSTRO ...
-
Acórdão nº 2015/0262517-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. SÚMULA ... 150, I, DA ...
- Acórdão nº 2014/0209577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARBITRAMENTO. JUÍZO EQUITATIVO. SÚMULA 7/STJ ... afronta ao art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, sob o fundamento de que ...
-
Acórdão nº 2015/0062552-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IPTU. APRECIAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ART. 150, I, DA CF. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 267 do CPC, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acór
... LOCAL. SÚMULA" 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ.\xC2" ... 150, I, DA CF ... -
Acórdão nº 2008/0214323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 1995. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM 2004. PRAZO PRESCRICIONAL DO PROCESSO EXECUTIVO. SÚMULA 150/STF. PRAZO QUINQUENAL. I - No caso em tela, foi ajuizada ação de repetição de indébito de tributo lançado por homologação, sendo que seu trânsito em julgado se deu no ano de 1995 e o recorrente só promoveu sua execução em 2004,
... PRAZO PRESCRICIONAL DO PROCESSO EXECUTIVO. SÚMULA 150/STF. PRAZO QUINQUENAL ... I - No caso em tela, foi ajuizada ação de ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1258748 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA