súmula vinculante 10 stf
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Acórdão nº 2012/0003354-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA APRECIAR ATOS DE CONSTRIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇ
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Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CTN. SÚMULA 375/STJ. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA ... 10.11.2010, no ... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10 do ...
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Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10⁄STF) ... 2. A compensação do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264924 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. O art. 46 da Lei ...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do último pronunciamento judicial" (Súmula 401⁄STJ) ... 2.No que se refere à suposta ... , não viola o disposto na Súmula Vinculante 10⁄STF, pois "a exigência de observância à ...
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Acórdão nº 2015/0324619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula" vinculante 10 do STF, pois não ... houve\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 375⁄STJ. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO, PELA ... Ministro Luiz Fux, julgado em 10.11.2010, DJe 19.11.2010) ... 2. Com efeito, o ... ção por infringência da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual: ... "Viola a cláusula ...
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Acórdão nº 2016/0315633-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF. ... 10/8/2016; REsp ... , nos termos da Súmula Vinculante nº 10 ...
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Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quanto à incidência da Súmula" ... 284/STF, não prospera o inconformismo,\xC2" ... Vinculante n. 10 do STF" (STJ, AgRg ...
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Acórdão nº EDcl no HC 141360 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0147803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 97 DA CF⁄88. SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. Aplica-se ao ...
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Acórdão nº 2016/0021899-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO STF. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO. LEI MAIS BENÉFICA. ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA
... ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO A ... suposta violação ao Enunciado 10 ... - Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2017/0019558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 25/10 ... Súmula" Vinculante 10 do Colendo ... 5. Habeas \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ). SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ...
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Acórdão nº 2011/0228747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculante ... quanto ao art. 97 da CF/88 e à Súmula ... Vinculante 10/STF ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1176182 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10/STF. FUNDAMENTOS IMPERTINENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ELETROBRAS contra acórdão da Primeira Turma que não conheceu do recurso da embargada, em face da sua intempestividade. 2. O agravo regimental interposto...
... 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. FUNDAMENTOS IMPERTINENTES ... -
Acórdão nº 2006/0108611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA" VINCULANTE 10⁄STF. OBSERVÂNCIA ... 1. A isen\xC3" ...
- Acórdão nº 2012/0265131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0060733-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR CIVIL. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC. MARÇO/1990. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A tese sustentada no presente agravo...
... menos à Súmula ... - Acórdão nº 2014/0302537-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0138671-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e de omissão quanto à observância da súmula vinculante 10⁄STF ... 2. A decisão ...
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Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...
... Brasília (DF), 10 ... -
Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA VINCULANTE 10, DO STF. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0417795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 83/STJ. ... INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA.\xC2" ... e muito menos à Súmula Vinculante 10 do STF (AgRg no ...