sumula vinculante lei 11417
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... : Trata-se de proposta de cancelamento da Súmula Vinculante nº 9, encaminhada pelo Defensor ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... : Trata-se de proposta de cancelamento da Súmula Vinculante nº 9, encaminhada pelo Defensor ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pelas partes, goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo ... de má-fé, em observância ao óbice da Súmula nº 7/STJ, que veda o reexame de provas e ...
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Controle difuso no Brasil
... Isso foi o que determinou a recente súmula vinculante 10, editada pelo Pretório Excelso ...
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Acórdão Nº 58549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
RECLAMAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROVAS. SÚMULA VINCULANTE 31. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido o descabimento da presente reclamação. 2.
... PROVAS. SÚMULA VINCULANTE 31. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ... -
Acórdão Nº 59156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... REPERCUSSÃO ... RECONHECIDA ... VINCULANTE 10. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO ... geral, bem como contrariado o teor da Súmula Vinculante 10 ... Sustenta cuidar-se de ...
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Acórdão Nº 60516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... bem como contrariado o teor da Súmula Vinculante 10 do STF ... O reclamante sustenta, ...
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Acórdão Nº 61133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Geral, bem como contrariado o teor da Súmula Vinculante 10 ... O reclamante sustenta que "o v ...
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Decisões Monocráticas nº 17351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... INTIMAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADO ... SÚMULA VINCULANTE Nº 1 ... O ato impugnado não parece ...
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Decisão da Presidência nº 17351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... INTIMAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADO ... SÚMULA VINCULANTE Nº 1 ... O ato impugnado não parece ...
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Decisão monocrática Nº 67987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2024
... DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: INOCORRÊNCIA. PARADIGMAS ...
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Decisão monocrática Nº 52655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: INOCORRÊNCIA. PARADIGMAS ...
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Decisão monocrática Nº 60723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C. TST, denegou seguimento do citado ... bem como negado aplicação à Súmula Vinculante nº 10 dessa Suprema Corte e ao quanto decidido ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... vinculante para todos os membros do grupo (que são partes ... Ignorou, ainda, a existência da Súmula 329 do STJ que expressamente confere tal ...
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Acórdão Nº 58851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Súmula Vinculante 10 (e DOC 16) ... No presente ...
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Acórdão Nº 56654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. TAXA DE LIXO. CARÁTER CONFISCATÓRIO. TEMA 146. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da reclamação. 2. Observados os estritos...
... contrariem ou indevidamente apliquem Súmula Vinculante ... (art. 103-A, § 3º, da CF) ... A ... -
Acórdão Nº 60193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 02/05/20171 e à Súmula Vinculante nº 10 do STF" (eDoc 3-4) ... Aduz ...
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Decisões Monocráticas nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... ÃO: Trata-se de Proposta de Revisão da Súmula Vinculante nº 16, apresentada pela União ...
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Decisão da Presidência nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... ÃO: Trata-se de Proposta de Revisão da Súmula Vinculante nº 16, apresentada pela União ...
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Acórdão Nº 56073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... indevidamente apliquem Súmula Vinculante (art. 103-A, § 3º, da CF) ... Nos ...
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Decisões Monocráticas nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012
... proposta de revisão ou cancelamento da Súmula Vinculante nº 16 e apresentada pela União ...
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Acórdão Nº 53049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... RCL 53049 AGR / MG ... à Súmula Vinculante 43. Necessidade de exaurimento das ...
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'Precisamos planejar um processo de desjudicialização', diz Gilmar Mendes
"Precisamos de um processo de desjudicialização", diz Gilmar
... Jobim no STF, ajudou a regulamentar a súmula vinculante por meio da Lei 11.417/06 ... Hoje ... -
Constitucional: O papel dos defensores na jurisdição democrática
... ão ou cancelamento dos enunciados da súmula vinculante – por força do que dispõe o ...
- Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)