superveniencia causal

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES. PRESENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DEFINITIVAS DE FRATURA DO PUNHO DIREITO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O AUTOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DA BENESSE A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DEFINITIVAS NO 1º DEDO DA MÃO ESQUERDA. ACIDENTE DE TRAJETO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O SEGURADO FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇ

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRESENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O AUTOR TEM DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA, ANTERIOR À PERÍCIA JUDICIAL. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E, DEPOIS, DE MODO

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRESENTES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O AUTOR TEM DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO 16º DIA SUBSEQUENTE AO ACIDENTE LABORATIVO. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO POR IMPOSIÇÃO LEGAL. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS EM AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIOS. VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE CONCEDEU, DE MODO ESPONTÂNEO, A CONVERSÃO, POIS NÃO HOUVE PEDIDO NA EXORDIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO - NESTA PARTE - PARA RESTRINGIR O JULGADO AO PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE....

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PERDA AUDITIVA DE CAUSA MISTA, SENDO UMA DELAS O RUÍDO OCUPACIONAL. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. ABONO ANUAL. VERBA ACESSÓRIA DEVIDA POR IMPOSIÇÃO

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISCOPATIA LOMBAR E MENISCOPATIA DO JOELHO ESQUERDO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COMPENSANDO-SE, PORÉM, COM OS VALORES JÁ RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO E DO SUBESCAPULAR DO OMBRO DIREITO E TENOSSINOVITE DOS FLEXORES E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO NOS PUNHOS. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA, CONTEMPORÂNEA COM A PERÍCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DO INSS DESPROVIDO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. PAGAMENTO AO FINAL: Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça "O INSS NÃO GOZA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, NAS AÇÕES ACIDENTARIAS E DE BENEFICIOS, PROPOSTAS NA JUSTIÇA ESTADUAL.", assim como...

APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. MÉRITO. NEXO CAUSAL ROMPIDO POR CONCAUSA SUPERVENIENTE. ACIONAMENTO DO GATILHO POR FALHA EM MECANISMO DE DISPARO DO ARMAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA ESCRITA PARA DEVOLUÇÃO DO ARMAMENTO. AUSÊNCIA DE CAIXA DE AREIA. FALTA DE PREPARO TÉCNICO PARA MANUSEIO DE ARMAMENTO. IGNORÂNCIA ACERCA DA ALIMENTAÇÃO DO ARMAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES COLUNARES. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO POR IMPOSIÇÃO LEGAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO MARCO INICIAL

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA DO COTOVELO ESQUERDO. ACIDENTE TÍPICO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEMAIS, O BENEFÍCIO CONCEDIDO - AUXÍLIO-ACIDE

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES. PRESENTES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, A TRABALHADORA FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEMAIS, O BENEFÍCIO CONCEDIDO - AUXÍLIO-DOENÇA - É INFERIOR AO...

ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DOS AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS EM AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIOS. VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE QUE CONCEDEU, DE MODO ESPONTÂNEO, A CONVERSÃO, POIS NÃO HOUVE PEDIDO NA EXORDIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO - NESTA PARTE - PARA RESTRINGIR O JULGADO AO PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES. PRESENTES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O TRABALHADOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREJUDICADA. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DE TRAUMA EM OMBRO DIREITO. INFORTÚNIO LABORAL. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE OU TOTAL E TEMPORÁRIA PARA QUAISQUER ATIVIDADES LABORATIVAS, O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTARIO. PRESENTES, TODAVIA, NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O OBREIRO TEM...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENTES, TODAVIA, NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O OBREIRO TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. LESÃO NO JOELHO DIREITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CONCAUSAL. VIABILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS OMBROS E JOELHO DIREITO. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DA BENESSE A PARTIR

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS NOS MEMBROS SUPERIORES. MAL COLUNAR. DERMATITE DE CONTATO. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. JUROS DE MORA CONTADOS

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELA DEFINITIVA DE FRATURA DA COLUNA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AUSENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE PARA QUAISQUER ATIVIDADES LABORATIVAS. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS A ESSA BENESSE. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELA DEFINITIVA DE FRATURA DA COLUNA. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA...