superveniencia causal
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Acordao N° 1704521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Fazenda pública. Direito à saúde. Paciente atendido na rede pública. Reversão de colostomia. Demora na realização da cirurgia. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida em atenção ao princípio que veda a reformatio in pejus. 1. De acordo com o supremo tribunal federal a ?responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de...
... causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa ... -
Acórdãos nº 0007219-60.2012.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ACIDENTE TÍPICO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O ...
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Acórdãos nº 0045736-67.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, A ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... , como que espalhado pelo mundo dos fenômenos, de cuja complexidade causal não se adverte. O racionalismo cai na abstração, no a priori , e ...
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Acórdãos nº 1037189-45.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... PRESENTES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, O TRABALHADOR FAZ ...
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Acórdão nº 19068 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1951
ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO DA VÍTIMA E O MAL CARDIACO DE QUE FALECEU. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE ACIDENTE.
... NEXO CAUSAL, INEXISTÊNCIA, MORTE, SUPERVENIENCIA, INDENIZAÇÃO ... PEDIDO, ... -
Acórdão nº 18962 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1951
NÃO HÁ RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA SE INEXISTE O NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE DA VÍTIMA E O ACIDENTE.
... NEXO CAUSAL, INEXISTÊNCIA, MORTE, SUPERVENIENCIA, INDENIZAÇÃO ... PEDIDO, ... -
Acórdão Nº 0072833-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... trabalho e (iv) o nexo causal entre o acidente, a redução e o labor ... todavia, “a presente ação ...
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Acórdãos nº 0024850-76.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O ...
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Homicídio Simples
... Frederico Marques, aquele que, por exemplo, não interrompe o fluxo causal e não impede por isso a eclosão do evento, pode, no mesmo instante, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.314695-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2003
Recurso em Sentido Estrito. Causa Superveniente. Inocorrência. Morte da vítima derivada das lesões corporais nela provocadas pelo réu. Qualificadoras. Exclusão da pronúncia. Impossibilidade. Havendo indícios de que o delito foi praticado nas condições previstas nas qualificadoras referidas na denúncia, recomenda-se a jurisprudência não excluí-la da sentença de pronúncia, deixando tal...
... , para o de lesões corporais, alegando para isso, ausência de nexo causal entre o ato que praticou e o resultado morte. Segundo ele, trata-se aqui, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0388957-37.2016.8.19.0001 (Cível), 25-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE DETENTO EM UNIDADE PRISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO (ART. 5º, XLIX, CF/88). OMISSÃO ESTATAL. ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE, COMPROVADOS. DANO MORAL, CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSIONAMENTO DEVIDO....
... de nexo causal, pois a morte do detento decorreu de ... ato, praticado por terceiros, ou ... -
Acórdãos nº 0009491-52.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, ...
- Decisão Monocrática Nº 5032037-54.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2021
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Acórdão Nº 207666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Nos termos da jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a superveniência de sentença penal condenatória inviabiliza a pretensão de reconhecimento da...
... Indispensável que o interessado ao ... menos sinalize nexo causal mínimo entre a irregularidade ... articulada e o resultado processual ... -
Acórdão nº 1004719-29.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA – IRRELEVÂNCIA DO GRAU DA LESÃO – PRECEDENTE DO STJ – BENEFÍCIO CONCEDIDO – DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO FIXADA APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ATRAVÉS DO TEMA 862 DO STJ – CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM RESPEITAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.492.221/PR (TEMAS 810/STF...
... natureza; redução parcial da capacidade para o trabalho, e o nexo causal entre o acidente e redução da capacidade ... A qualidade de segurado ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... erro, bastando para responsabilizar o agente a existência de nexo causal. Esta é, pois, outra hipótese de responsabilidade penal objetiva ...
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Acórdão nº 1010963-03.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – TESE INSUBSISTENTE – LAUDO QUE FORNECEU INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO – NÃO COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA – REQUISITOS DO ARTIGO 86 DA LEI N.° 8.213/91 – NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA...
... ; 3) redução parcial da capacidade para o trabalho; 4) nexo causal entre o acidente e redução da capacidade ... Dessa forma, resta ... -
Acordao N° 1334847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil. Cumprimento de sentença. Decisão de cunho terminativo. Interposição de apelação. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Crise financeira deflagrada pela pandemia. Pedido de suspensão do processo executivo. Redução da quantia bloqueada ou parcelamento da dívida. Impossibilidade. Art. 314 do código civil. Ausência de comprovação das alegadas dificuldades econômicas da empresa....
... , a superveniência, imprevisibilidade, efeitos insuperáveis e nexo causal, nos termos do ... entendimento consagrado pelo STJ o qual destaca (RESP ... -
Sentença com número 5326876-11.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... definitiva da capacidade para o trabalho habitual; e 4) o nexo causal entre o acidente e ... a redução da capacidade ... Quanto à condição ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. INGRESSO NODOMICÍLIO. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA).CONSENTIMENTO DO MORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DECOMPROVAR A VOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DEDOCUMENTAÇÃO E REGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNCIA. NULIDADE DASPROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA.TRANCAMENTO DO PROCESSO.
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Acórdãos nº 0034743-27.2012.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2016
... ) independente decadência afasta o nexo causal e os efeitos da decisão da anulatória, desobrigando que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5001704-13.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... ção parcial da capacidade para o trabalho habitual e (d) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. Por força do artigo 26, I, ...
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Sanção Penal
... Por conseguinte, a relação causal entre o crime praticado e a interdição do direito que se impuser à ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Há necessidade do nexo causal". Tipo subjetivo – a vontade livre e consciente de fazer a revelação. N\xC3" ...