Suplementação
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- REFORMULAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-12.2009.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA-DORIA. CONCESSÃO PELO INSS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação de aposentadoria paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I
... Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação de aposentadoria paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I do TST, nos moldes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-02.2011.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO PELO INSS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I do TST, nos...
... Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225000-47.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL INDEVIDA. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, o reclamante não preencheu os requisitos para a suplementação de aposentadoria especial, pois sua aposentadoria por tempo de serviço em nenhum momento foi...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Gs/gr/yr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL INDEVIDA. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-63.2010.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO PELO INSS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I do TST, nos...
... Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-34.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, como o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, confirmou-se a existência de erro no enquadramento e,...
... fática, a teor da Súmula 126 do TST, como o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, confirmou-se a existência de erro no enquadramento e, em consequência, no cálculo do benefício originariamente adotado pela reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41500-72.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VALOR - SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO E REDUTOR ETÁRIO. O e. Tribunal Regional foi categórico ao consignar que a suplementação de aposentadoria foi por tempo de serviço, conforme o item VII do Regulamento de 1975, salientando que não foi aplicado nenhum redutor etário ao referido benefício. Ademais, para se...
... - VALOR - SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO E REDUTOR ETÁRIO. O e. Tribunal Regional foi categórico ao consignar que a suplementação de aposentadoria foi por tempo de serviço, conforme o item VII do Regulamento de 1975, salientando que não foi aplicado nenhum redutor etário ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-92.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BANESTADO. APOSENTADORIA. SUPLEMENTAÇÃO INTEGRAL. O plano de suplementação de aposentadoria prevê o pagamento de joia para contagem de tempo de serviço, mas não para compensação das contribuições anteriormente não efetuadas ao plano. Assim, o percebimento do valor integral do benefício da suplementação deverá obedecer o número de contribuições efetivamente...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/rss AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BANESTADO. APOSENTADORIA. SUPLEMENTAÇÃO INTEGRAL ... O plano de suplementação de aposentadoria prevê o pagamento de joia para contagem de tempo de serviço, mas não para compensação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109342-64.2002.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, no sentido de que a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria, inviável o seguimento do recurso de revista,...
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-08.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REQUISITOS - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO JUNTO AO INSS - DESNECESSIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PATROCINADORA PETROBRAS - APLICAÇÃO DO REGULAMENTO EDITADO PELA MANTENEDORA PETROS, VIGENTE NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 51, I, E 288 DO TST. A teor das disposições das...
... ções das Súmulas nºs 51, I, e 288, esta Corte tem entendido ser desnecessário o desligamento do empregado para a percepção da suplementação de aposentadoria junto à Petros, em virtude de não constar tal requisito no regulamento que lhe é aplicável. Ao contrário da interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-358600-81.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte Superior, com esteio nas suas Súmulas nºs 51, I, e 288, firmou posicionamento, no sentido de que a Resolução nº 39-A da Petrobras, que condicionou o pagamento da...
... Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC ... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte Superior, com esteio nas suas Súmulas nºs 51, I, e 288, firmou posicionamento, no sentido de que a Resolução nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-64.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, bem como recebia aposentadoria por tempo de contribuição....
... éria fática, a teor da Súmula 126 do TST, o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, bem como recebia aposentadoria por tempo de contribuição. Asseverou que o procedimento adotado está amparado nas condições previstas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-72.2003.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §4º, da CLT....
... Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §4º, da CLT. Precedentes ... Não conhecido. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FONTE DE CUSTEIO. Conforme consignado pelo Regional, a suplementação do auxílio-doença tem previsão do Regulamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1926-21.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. A teor da Súmula 51, II, do TST, -havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.- Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. A teor da Súmula 51, II, do TST, "havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1072015 / SE de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A discussão sobre a forma de cálculo da suplementação de aposentadoria esbarra no óbice das súmulas 5 e 7 desta Corte, por implicar o reexame de elementos fático-probatórios e de cláusulas contratuais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1072015/SE,...
... REEXAME DE PROVAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ ... 1. A discussão sobre a forma de cálculo da suplementação de aposentadoria esbarra no óbice das súmulas 5 e 7 desta Corte, por implicar o reexame de elementos fático-probatórios e de cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258300-70.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. A alteração da base de cálculo da complementação de aposentadoria, com aumento do índice redutor do tempo de serviço, ocorrida antes da adesão dos autores ao plano de suplementação, não configura alteração contratual lesiva, na medida em que objetiva a preservação
... ção de aposentadoria, com aumento do índice redutor do tempo de serviço, ocorrida antes da adesão dos autores ao plano de suplementação, não configura alteração contratual lesiva, na medida em que objetiva a preservação do equilíbrio do patrimônio previdenciário. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10841-97.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST). DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST). DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155040-87.2007.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (2004/2005). Mediante iterativos julgados, a SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido a legitimidade da Petrobras e da...
... 4ª TURMA VMF/lst/cv/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS MEDIANTE ACORDO ... -
Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. CONDIÇÃO INEXISTENTE....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-90.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO PARCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 327 DO TST. No caso, o reclamante pretende o pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria pela aplicação dos critérios previstos no Estatuto de 1975. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, não se sujeitam ao mencionado verbete sumular...
... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 327 DO TST. No caso, o reclamante pretende o pagamento de diferenças de suplementação" de aposentadoria pela aplicação dos critérios previstos no Estatuto de 1975. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, n\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1306514 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARTS. 541, DO CPC, E 255, DO RISTJ. 1. O acórdão recorrido, interpretando o regulamento do plano de previdência privada ao qual aderiram os autores, decidiu que a suplementação de aposentadoria está diretamente vinculada ao tempo de...
... 1. O acórdão recorrido, interpretando o regulamento do plano de previdência privada ao qual aderiram os autores, decidiu que a suplementação de aposentadoria está diretamente vinculada ao tempo de serviço averbado junto ao INSS. Rever esse entendimento esbarra no óbice das súmulas 5 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-71.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VALE S.A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. A natureza precária do juízo de admissibilidade não vincula o órgão superior, na medida em que a análise de toda a matéria constante do recurso de revista é devolvida a este Tribunal. A legislação prevê o recurso de agravo de instrumento justamente para obtenção de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 5. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUPLEMENTAÇÃO PAGA PELA FUNDAÇÃO VALIA. REAJUSTE PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13941-19.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210400-18.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Constata-se no quadro fático delineado pelo TRT, que o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, bem como recebia aposentadoria por tempo de contribuição; que o procedimento adotado está amparado nas
... -se no quadro fático delineado pelo TRT, que o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da suplementação especial, bem como recebia aposentadoria por tempo de contribuição; que o procedimento adotado está amparado nas condições previstas no Estatuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-46.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO QUE SE APOSENTA E PERMANECE TRABALHANDO. Conforme o TRT, o regulamento vigente na época da contratação dos reclamantes não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento,...
... ção dos reclamantes não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento, e declarar que o recebimento da complementação de ...