Suplementação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-46.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO QUE SE APOSENTA E PERMANECE TRABALHANDO. Conforme o TRT, o regulamento vigente na época da contratação dos reclamantes não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento,...
... ção dos reclamantes não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento, e declarar que o recebimento da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-05.2011.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... contratação do reclamante, não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento, e declarar que o recebimento da complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-05.2011.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... contratação do reclamante, não tinha previsão expressa de necessidade de extinção do contrato de trabalho para a percepção da suplementação da aposentadoria. Nesse contexto, ao não aplicar as diretrizes do citado regulamento, e declarar que o recebimento da complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-11.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. MATÉRIAS COMUNS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL. EFEITOS PROSPECTIVOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). SUPLEMENTAÇÃO DEVIDA POR FORÇA DO REGULAMENTO DA PETROS DE 1975. DESLIGAMENTO...
... EFEITOS PROSPECTIVOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). SUPLEMENTAÇÃO DEVIDA POR FORÇA DO REGULAMENTO DA PETROS DE 1975. DESLIGAMENTO DA PATROCINADORA. DESNECESSIDADE (DECISÃO EM CONFORMIDADE ÀS SÚMULAS 51, I, E ... -
Acórdão Nº 1269446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... : HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. FUNDEF. VERBAS. SUPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO ... VINCULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A complementação ao FUNDEF realizada a partir do valor ... mínimo anual por aluno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-65.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. O Tribunal Regional entendeu (a) que o "avanço de nível" não tem a natureza de promoção e (b) que sua instituição teve "a clara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110117-49.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/HTN/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA "PL/DL 71" NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de incorporação da parcela denominada "PL/DL 1971" no cálculo de suplementação de ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... I – suplementação de dotações classificadas com "RP 0" destinadas: ... a) à contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11609 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPROVIMENTO ... 1.- Versando a discussão sobre obrigação de trato sucessivo, representada pelo pagamento de suplementação de aposentadoria, a prescrição alcança tão-somente as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, e não ...
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Acórdão nº 2001/0070452-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. AFASTAMENTO. OBEDIÊNCIA AO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS VERIFICADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA ...
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Acórdão nº 2006/0070638-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EXTENSÃO À AUTORA - ARGUMENTO CONSTITUCIONAL - REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Uma vez ...
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Acórdão nº 2001/0070452-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. AFASTAMENTO. OBEDIÊNCIA AO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS VERIFICADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3148400-65.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos no tocante à suplementação de aposentadoria, especificamente para afastar a alegação de contrariedade à Súmula nº 87 desta Corte indicada nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos quanto ao tema, sem efeito modificativo do...
... Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos no tocante à suplementação de aposentadoria, especificamente para afastar a alegação de contrariedade à Súmula nº 87 desta Corte indicada nas razões do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-98.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECÁLCULO DO -SALDAMENTO- PELA INCLUSÃO DA CTVA. Ajuizada a presente demanda somente em 31 de agosto de 2011, ou seja, cinco anos após o cálculo do benefício saldado para pagamento de suplementação de aposentadoria ao Autor, por certo que as parcelas devidas anteriormente a 31 de agosto de 2006 estão fulminadas pela prescrição, conforme o que preceitua o inciso...
... a presente demanda somente em 31 de agosto de 2011, ou seja, cinco anos após o cálculo do benefício saldado para pagamento de suplementação de aposentadoria ao Autor, por certo que as parcelas devidas anteriormente a 31 de agosto de 2006 estão fulminadas pela prescrição, conforme o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-86.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus empregados. Encontram-se legitimadas, portanto, tanto a Petrobras quanto a Petros,
... Recurso de revista não conhecido ... PETROBRAS e petros. suPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO DE 2005/2006. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 1240447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. FUNDEF. VERBAS. SUPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO ... VINCULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A complementação ao FUNDEF realizada a partir do valor ... mínimo anual por aluno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21700/2005-0027-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... "avanço de nível" aos empregados inativos e não se insurgiram quanto aos critérios adotados pelas Reclamadas para o cálculo da suplementação de aposentadoria. O fato de a Corte Regional não ter examinado esse último tema não constitui afronta ao art. 515, §§ 1º e 2º, do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-39.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC/2007. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da consonância do v....
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC/2007. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. DESPROVIMENTO. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-853-07.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO INAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS DA ELETROPAULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 337, I, -a- e da OJ 111 da SBDI1/TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO INAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS DA ELETROPAULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 337, I, "a" e da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1509-53.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVAÇÃO. CTVA. CARÁTER NÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MIGRAÇÃO DE PLANOS.
... a presente demanda somente em 30 de agosto de 2011, ou seja, cinco anos após o cálculo do benefício saldado para pagamento de suplementação de aposentadoria ao Autor, por certo que as parcelas devidas anteriormente a 31 de agosto de 2006 estão fulminadas pela prescrição, conforme o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-43.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que "o regulamento da entidade de previdência privada, ao estabelecer a obrigação de manter a equivalência de valores entre a suplementação de aposentadoria paga e os benefícios concedidos pela Previdência Social, deve considerar, além do reajuste concedido pelo órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-28.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. No que diz respeito às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente caso, o excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão recente proferida no RE-586453, não obstante ter reconhecido a competência material...
... se pautado no próprio Regulamento da empresa, que prevê expressamente a incorporação de todas as parcelas remuneratórias na suplementação de aposentadoria ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-44.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2) PRESCRIÇÃO. 3) SOLIDARIEDADE. 3) TERMO DE ADESÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OJT 62/SBDI-I/TST. 4) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Justiça do Trabalho é competente para dirimir demanda que versa sobre pedido de diferenças de complementação de...
... RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO ... 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2) PRESCRIÇÃO ... 3) SOLIDARIEDADE. 3) TERMO DE ADESÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OJT 62/SBDI-I/TST. 4) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-97.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - INCLUSÃO DO ABONO DA VALE NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO PAGA PELA VALIA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... NULIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO ... - INCLUSÃO DO ABONO DA VALE NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO PAGA PELA VALIA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360-62.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A...
... A pretensão da autora diz respeito ao recebimento de diferenças de complementação de aposentadoria ("revisão do valor inicial da suplementação" de aposentadoria\"). Portanto, é efetivamente o caso de incidência da Súmula nº 327 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se d\xC3" ...