suplicante suplicado
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Si os laudos declararem a insanidade mental do suplicado, o juiz decretará a interdição, e, na forma da lei, dará curador ao ... II – o nome, profissão e residência do suplicante e do suplicado; ... III – os motivos da medida solicitada; ... IV – o ...
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Processo nº 0008664-07.2015.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... Suplicante entabulou com o ... Suplicante entabulou anteriormente com o Suplicado. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344104-16.2011.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. ACIDENTE EM BUEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADA NOS AUTOS. LESÃO FÍSICA DEMONSTRADA EM PERÍCIA. AFASTAMENTO DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES POR 15 DIAS. AUSÊNCIA DE CAUSAS QUE ELIDAM A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. DANO MORAL...
... ou força maior, o que o Suplicado não ... comprovou ... 7. Era dever do Município cuidar para que as ... pelo Município em favor do patrono da Autora, ... devendo a Suplicante, também, pagar ao ... patrono do Suplicado os honorários advocatícios ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344104-16.2011.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. ACIDENTE EM BUEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADA NOS AUTOS. LESÃO FÍSICA DEMONSTRADA EM PERÍCIA. AFASTAMENTO DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES POR 15 DIAS. AUSÊNCIA DE CAUSAS QUE ELIDAM A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. DANO MORAL...
... ou força maior, o que o Suplicado não ... comprovou ... 7. Era dever do Município cuidar para que as ... pelo Município em favor do patrono da Autora, ... devendo a Suplicante, também, pagar ao ... patrono do Suplicado os honorários advocatícios ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061215-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 90 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE INDEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Trata-se ação na qual a Autora alega ser proprietária das terras descritas na inicial e que, em 30 de março de 2021, foi informada por vizinhos de que o Requerido as teria invadido. Assevera...
... levasse para propriedade do Suplicado, situada ... nas proximidades. Narra que conseguiu retirar o ... primeiro ... Em ... contrarrazões ao presente recurso, a empresa ... Suplicante afirma que a arrematação realizada ... pelo Suplicado não englobaria o ... -
Acórdãos nº 1002592-71.2013.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... em ação consignatória paralelamente promovida pelo suplicado em face do suplicante já julgada por decisão ...
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Processo nº 0030763-85.2015.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Suplicado a efetuar os reparos de lanternagem, ... Suplicante não conseguiu comprovar ...
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Processo nº 0052363-44.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Argumenta o Suplicado" que a sucessão de ... renegociações se deu por \xC2" culpa da Suplicante, ... que não possuía margem consignável. Sobre o ...
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Processo nº 0002840-35.2015.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 097) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Narrou o Demandante ser correntista do Banco Réu, referente às contas de caderneta de poupança n° 3677772-9 e nº 4310862-P. Afirmou que não movimentava as referidas contas com frequência, e nem recebia extrato do Reclamado.
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Processo nº 0026044-42.2014.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... Suplicado, por seu turno, não logrou demonstrar ... dade dos descontos efetuados na conta ... do Suplicante. Como ressaltado pelo r. Juízo a ...
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Ressarcimento de danos causados em prédio urbano - Procedimento comum
... O Suplicante, conforme se comprova pela inclusa Certidão do Cartório de Registro de ... muito arriscada e deveria estar autorizado pelo Condomínio, o Suplicado fez vista grossa e ... GABRIEL J. P. JUNQUEIRA & LUIS BATISTA P. CARVALHO ...
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Sentença com número 5486706-35.2022.8.09.0098 da Jussara - Juizado Especial Criminal, 14-02-2023
... apresenta proposta de acordo nos seguintes termos: Que o Suplicado, per si ou por ... meio de advogado constituído se manifeste no processo reconhecendo seu erro, de ter ... acusado o Suplicante de pedofilo, aludindo que seu expressamente que cometera um ... equívoco, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... uma das pessoas arroladas é irmão do Suplicado, ... diretamente envolvido na negociação do imóvel ... adquirido pelo ... bens que ficaram na posse da Suplicante, dentre ... os quais, o apartamento de dois quartos ... localizado no ... -
Acórdão nº 0012226-98.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
... dos honorários advocatícios, à título nominal, devidos pelo suplicado" sucumbente, em favor do patrono do suplicante/apelante, haja vista vincula\xC3" ...
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Princípios fundamentais do texto
... eventuais alterações para “postulante/ postulado”, “suplicante"/suplicado”, além de inapropriado, tende a confundir o juiz ... Tamb\xC3" ...
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nº 92.01.07454-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 1992
1. DEDUZIDA PELO AUTOR A CAUSA DE PEDIR COM ENCOSTA NA CULPA DO REU E EM SENDO ESTA PROVADA FICA INAFASTAVEL A RESPONSABILIDADE DO SUPLICADO - AINDA QUE SEJA O ESTADO - EM INDENIZAR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO SUPLICANTE.2. NÃO COMPROVADOS OS LUCROS CESSANTES NÃO PODE O REU SER POR ELES RESPONSABILIZADOS.3. REMESSA IMPROVIDA.
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Do casamento
... A Suplicante vem informar a V.Exa. que está em conflito com seu marido SICRANO DE TAL ... Os demais devem ser arrolados pelo Suplicado ... REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... Assim sendo, ...
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Processo nº 0001651-53.2014.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... DA SUPLICANTE, REFERENTE AO CONTRATO ... alegação preliminar do Suplicado, acerca de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001452-15.2016.5.07.0018), 2019-02-04
... suplicante pelo suplicado, com registro de início em 01/03/2013 e término em ...
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Acórdão, Processo nº 0010521-36.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... para estabelecer que "a pensão alimentícia a ser prestada pelo suplicado à suplicante, em razão desta revisional, seja feita em dois valores ...
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Acórdão nº 1.0625.09.091609-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. O exercício de posse sobre imóvel em virtude de mera permissão ou tolerância não gera prescrição aquisitiva, em razão da ausência de animus domini.
... ouvidas a folhas 171/176 destes autos: ( ... ) que a suplicante quem reside no imvel usucapiendo; que o filho da suplicante, Domingos ... ( ... ) que, na casa anterior, a suplicante residia em companhia do suplicado, de Domingos Svio Agostini e do filho Francisco, sendo que este faleceu; ... -
Direitos do Migrante
... se trate de pessoas que segundo a classificação do Estado suplicado", sejam perseguidas por delitos políticos ou delitos comuns cometidos com \xEF" ... o emprego da força ou da violência contra o governo do Estado suplicante ... A pedido do Estado interessado, o país que concedeu refúgio ou ...
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Acórdão nº 1.0620.13.003626-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - RECLAMAÇÕES FEITAS POR ADVOGADO PELA ATUAÇÃO DO JUIZ QUANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - HONORÁRIOS...
... , JOS DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA (ff.559/569), alega que "o suplicado nutre verdadeira averso pelo suplicante e procurou denegrir sua honra, ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DEPENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA DATA DOÓBITO DO SERVIDOR. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ.TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVODO BENEFÍCIO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. ERESP1.269.726/MG....