Suprimento
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Acórdão nº 2013/0413533-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. FALTA DE...
... E 356 DO STF. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. ... JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPRIMENTO. ... DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0065535-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA OMISSÃO APONTADA. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA APONTANDO A EXISTÊNCIA DE ÓBICES AO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE...
... RECONHECER OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE RETORNO ... AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA OMISSÃO APONTADA. ... RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA APONTANDO A EXISTÊNCIA DE ÓBICES ... -
Acórdão nº 2014/0220669-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se,
... SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. ... POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2011/0112036-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aclatórios limitam-se a permitir o suprimento" dos vícios listados ... nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil e à ... retificação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0216712-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. ... POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0323037-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONHECIDO ... 1. A preclusão consumativa impede que se proceda ao ... suprimento, em sede de agravo regimental, da falta de algum ...
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Acórdão nº 2015/0050723-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na efetiva participação do agente em organização criminosa, a qual conta com no m
... conta com no mínimo 16 integrantes, sendo o paciente responsável especialmente ... pelo suprimento de maconha para o grupo, não há que se falar em ilegalidade a ... justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2010/0118680-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Aclaratórios no caso em que, conforme seja a deficiência a ser corrigida, seu ... suprimento acarrete, inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, ...
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Acórdão nº 2014/0104347-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. MERA IRREGULARIDADE. SUPRIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE...
... SUPRIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2015/0055292-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. "É inviável o agravo...
... suprimento de eventuais equívocos não pode prevalecer em razão ... da preclusão consumativa ... -
Acórdão nº 2013/0363719-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Aclaratórios no caso em que, conforme seja a deficiência a ser corrigida, seu ... suprimento acarrete, inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, ...
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Acórdão nº 2015/0151315-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. ADVOGADO SUBSTABELECENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. SUPRIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ata ou termo de audiência
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. SUPRIMENTO. NÃO ... OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... - Acórdão nº 2015/0155444-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0306524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. ALEGAÇÃO DE GREVE BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES COMO CONSEQUÊNCIA DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO.
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1233176 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. A retenção do imposto de renda na fonte pagadora não se assimila ao pagamento antecipado aludido no § 1º do art. 150 do Código Tributário Nacional; a quantia retida na fonte pagadora não tem o efeito de pagamento, até porque toda ou parte dela poderá ser objeto de restituição, dependendo da declaração de ajuste anual. A prescrição da ação de repetição
... 150, caput) ... Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, porque do suprimento da omissão resultou diretamente a necessidade de alterar o julgado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... - Suprimento de Fundos
- Suprimento de Fundos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... suprimento ...
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Acórdão nº 2010/0129536-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA APENAS NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE. 1. Os embargos de declaração s&#x
... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. ... INFRINGENTE. ... POSSIBILIDADE. ... EXCEPCIONALIDADE. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. JUROS ... -
LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... ão de energia suficiente para atendimento total à substituição da energia de reserva de que trata o inciso II do § 4º, com início de suprimento até 1º de janeiro de 2019, cujo preço será limitado ao preço da energia de reserva de que trata o § 4º ... § 6º Será ressarcido aos ...
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Acórdão nº 2013/0191265-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia. Necessidade de retorno dos autos à origem para suprimento do vício ... 4. Recurso especial parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2010/0149278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Aclaratórios no caso em que, conforme seja a deficiência a ser corrigida, seu ... suprimento" acarrete, inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, conforme ... reverberam abalizada doutrina e jurisprudência. ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0145362-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido...
... oposição de embargos de declaração é suficiente ao ... suprimento do requisito do prequestionamento. Precedentes ... 4. Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO ... REALIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... SUPRIMENTO" DA PROVA TÉCNICA POR OUTROS ... ELEMENTOS ... CONVICÇÃO. ... CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... 1. Da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0099530-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... VÍTIMA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. ARTIGO ... 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE ... SUPRIMENTO ... PRONTUÁRIO MÉDICO DE SEU ATENDIMENTO EM UM ... PRONTO-SOCORRO ... DEPOIMENTOS ...