Suspensão do contrato de trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-86.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... "CAPUT", DA LEI N.º 9.656/1998. Estando o contrato de trabalho da Reclamante apenas suspenso em vista da concessão da ... 6.º, e 31 da Lei n.º 9.656/1998, na hipótese em que há mera suspensão do contrato de trabalho, pela concessão da aposentadoria por invalidez, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-86.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... "CAPUT", DA LEI N.º 9.656/1998. Estando o contrato de trabalho da Reclamante apenas suspenso em vista da concessão da ... 6.º, e 31 da Lei n.º 9.656/1998, na hipótese em que há mera suspensão do contrato de trabalho, pela concessão da aposentadoria por invalidez, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-86.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... "CAPUT", DA LEI N.º 9.656/1998. Estando o contrato de trabalho da Reclamante apenas suspenso em vista da concessão da ... 6.º, e 31 da Lei n.º 9.656/1998, na hipótese em que há mera suspensão do contrato de trabalho, pela concessão da aposentadoria por invalidez, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-45.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SDI-1 do TST, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição, que é quinquenal. Agravo de Instrumento não provido.
... PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-89.2008.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Diante da demonstração de contrariedade à Súmula nº 219 do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-89.2008.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Diante da demonstração de contrariedade à Súmula nº 219 do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 188-52.2020.5.10.0013)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Discute-se, in casu
... SUSPENSÃO DO CONTRATO ... DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40840-67.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Nos termos da jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior de uniformização, firmada à luz do disposto no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou concessão de...
... 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... das condições relacionadas apenas ao contrato" em que é parte ... Art. 15. O serviço de emiss\xC3" ... I – suspensão temporária do registro de entidades geradoras de ... e comercial, não constitui relação de trabalho e não enseja, em nenhuma hipótese, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-17.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Nos termos da jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior de uniformização, firmada à luz do disposto no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-doença, apenas importa em
... 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-95.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Ao início da vigência do Código Civil de 2002, ainda não decorrido metade do lapso temporal da prescrição vintenária, aplica-se o prazo previsto no novo Código Civil, contado a partir do...
... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Ao início da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-21.2009.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não atende às exigências da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 desta Corte, razão pela qual é inviável o exame da alegada preliminar. 2. JUSTA CAUSA. INAPTIDÃO NO EXAME DEMISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. O Regional constatou, com
... 2. JUSTA CAUSA. INAPTIDÃO NO EXAME DEMISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-85.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... , até 31 de dezembro de 2014, a suspensão das execuções judiciais e dos respectivos ... contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se ... de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-64.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. A jurisprudência desta Corte Superior vem consolidando entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-doença, apenas importa em suspensão das obrigações principais do contrato de trabalho - como a prestação dos serviços e o pagamento de...
... PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. A jurisprudência desta Corte Superior vem ando entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-40.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. O entendimento majoritário desta Corte é o de que é possível a aplicação da justa causa, por ato praticado anteriormente, mas apurado após a suspensão do contrato de trabalho decorrente do gozo de benefício previdenciário que, no entanto, somente virá a produzir efeitos após
... EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO" DE TRABALHO SUSPENSO. O entendimento majoritário desta Corte é o de que \xC3" ... causa, por ato praticado anteriormente, mas apurado após a suspensão do contrato de trabalho decorrente do gozo de benefício previdenciário ... -
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... I - o contrato, o convnio, o ajuste ou o ato administrativo por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129-88.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO - REESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Ante a possível ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, de se prover o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - APOSENTADORIA...
... - RITO SUMARÍSSIMO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... - SUSPENSÃO DO CONTRATO - REESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-315500-89.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma ... contencioso administrativo é causa de suspensão do prazo prescricional ... § 2º A data de ... contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225500-32.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OJ N.º 375 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional, que entendeu que o prazo prescricional para se buscar a reparação de dano moral em decorrência de doença profissional não sofre suspensão ou interrupção pela percepção de auxílio-doen
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OJ N.º 375 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1068-97.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias...
... A aposentadoria por invalidez, por se tratar de suspensão do contrato de trabalho, não elide o direito do empregado de ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109040-59.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a possível violação do artigo 468 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não examinada com fulcro no artigo 249, § 2º, do CPC. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O direito ao plano de...
... O direito ao plano de saúde, tal como usufruído antes da suspensão do contrato de trabalho, não decorre da prestação de serviços, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-19.2010.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. prescrição. SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SDI-1 do TST, -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário-. Recurso de revista...
... AUXÍLIO-DOENÇA. prescrição. SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 da -1 do TST, "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da ...