Suspensão do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296900-47.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ir ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1808400-92.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... 894 DA CLT ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... A suspensão do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-28.2011.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 440 do TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. Recurso...
... /alw/rt RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-72.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Discute-se, no caso, a possibilidade de o empregado ser demitido por justa causa no gozo do auxílio-doença acidentário, que suspende o contrato de trabalho, pela prática de falta grave anterior à sua concessão, apurada em processo administrativo ocorrido...
... 2ª Turma GMJRP/plc PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3627400-89.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-59.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O acórdão regional mostra-se em perfeita consonância com a OJ 375 da SBDI-1 do TST, no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a
... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168000-64.2009.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195240-77.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO ALHEIO À VONTADE OBREIRA (AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. O Direito do Trabalho considera que, nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do trabalhador, envolvendo doença, o fator suspensivo é de tal
... GMMGD/cer/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO ALHEIO À VONTADE OBREIRA (AFASTAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-15.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. MULTA POR ... - Medida Provisória nº 2.076-32 de 27/12/2000. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.076-37 de 24/05/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-33.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO ... É trintenária a prescri\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101300-82.2009.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez- (Súmula n.º 440 desta Corte superior)....
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1685-07.2015.5.20.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/2017 . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BÔNUS E ABONOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constatado possível equívoco na decisão...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO ... DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO ... - Medida Provisória nº 2.076-35 de 27/03/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.952-21 de 02/03/2000. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.952-20 de 03/02/2000. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-76.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior, por meio da edição da nova Súmula nº 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. O egrégio Tribunal Regional, ao manter sentença que
... 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO ... A jurisprudência desta colenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-50.1999.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-OCORRÊNCIA. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de licença para tratamento de saúde não acarreta a suspensão nem a interrupção da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.
... (Ac. SDI-1) ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-OCORRÊNCIA. A suspensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-636-46.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPÓSITOS DO FGTS. A suspensão do contrato de trabalho decorrente da aposentadoria por invalidez não está prevista como hipótese de obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. Recurso de Revista conhecido e não provido.
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPÓSITOS DO FGTS. A suspensão" do contrato de trabalho decorrente da aposentadoria por invalidez não est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-53.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5281-46.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR MAIS DE CINCO ANOS. ENCERRAMENTO DA UNIDADE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO EM OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/pv/hta AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR MAIS DE CINCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-37.2011.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. DEPÓSITOS INDEVIDOS. Suspenso o contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-80.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. DEPÓSITOS. A aposentadoria por invalidez, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2107-22.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NÃO DEMONSTRADA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. O entendimento majoritário desta Corte é no sentido de que
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ...