suspensão do contrato de trabalho férias
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Sentença nº 1000777-65.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , desde que comprovado, pois é caso de suspensão do contrato de trabalho.Nos demais afastamentos férias, DSR, folga) é devido o adicional de ...
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Acordão nº 0000725-90.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FÉRIAS. A aposentadoria por invalidez impõe a são do contrato de trabalho, não gerando a sua extinção ... , mas, contrariamente, lhe aplicou uma suspensão porque se ausentou sem permissão do setor. Diz ...
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Sentença nº 1001387-73.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... horas extras não adimplidas no curso do contrato. Por outro lado, o pedido determinado é aquele ... labor de 01/09/2016 a 17/10/2020, a suspensão do contrato de trabalho de 15/06/2020 a ... de salário (17 dias) – mês 10/2020;Férias proporcionais (10/12) com 1/3;13º salário ...
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Sentença nº 1000926-16.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... , em síntese: aviso prévio indenizado; férias; devolução desconto indevido TRCT; cesta ... reforma não terão aplicabilidade ao contrato de trabalho sob exame, mas apenas às relações ... SUSPENSÃO PANDEMIA - LEI 14.010/20. Considerando que a ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... d) abono de férias não excedentes aos limites previstos nos arts ... I - suspensão de empréstimos e financiamentos, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001300-85.2017.5.07.0032), 2019-11-26
... férias, ou demais causa de interrupção ou suspensão o contrato de trabalho ... Assiste-lhe razão a ...
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Sentença nº 1000827-76.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ções em CTPS do reclamante, fazendo o contrato de trabalho entre as partes no período de ... cabíveis”.No que pertine à suspensão do contrato de trabalho, razão assiste à ... de salário trezenal proporcional 2021; férias indenizadas em dobro 2015/2016 + 1/3; férias ...
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Acórdão Nº 0021153-59.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 60 DA CLT. A inspeção prévia da autoridade competente em higiene do trabalho não pode ser suprimida. O artigo 60 da CLT é norma de ordem pública, que busca garantir a saúde do trabalhador, sendo insuscetível inclusive de compor a negociação coletiva. Adoção da Súmula 67 deste Tribunal.
... repousos semanais remunerados, feriados, férias com 1/3, licença-prêmio, 13ºs salários, ... ídos da condenação os períodos de suspensão do contrato de trabalho, conforme se apurar em ... -
Acórdão Nº 0021177-67.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... à reintegração, desvio de função, férias vencidas, compensação da multa do FGTS (ID ... da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... a 15/11/2016, sendo caso, portanto, de suspensão do contrato de trabalho ... As férias ...
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Diálogo das fontes e eficácia dos direitos fundamentais: síntese para uma nova hermenêutica das relações de trabalho
... da pessoa humana da parte débil do contrato, que é o trabalhador, difere da visão ... áticas que a despedida em massa, como férias coletivas, redução da jornada e do salário, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000722-23.2019.5.07.0010), 2019-07-25
... DO MÉRITO ... 5 - CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL ... ; saldo de salário de junho de 2019; férias proporcionais de 2019 (3/12) + 1/3 ... e outras causas de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, com base no art. 71, § ...
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Acórdão Nº 0021471-60.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR . De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SEEX, " A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo.". Assim, não utilizados os valores pagos durante os afastamentos, a exemplo das férias, o divisor deve...
... "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações ... como critério, durante a vigência do contrato de trabalho, a provisão de 1/12 avos ao mês ... do trabalhador em decorrência da suspensão do contrato de trabalho - licenças saúde - ou ... -
Acórdão Nº 0020307-31.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados.
... EMENTA REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001093-82.2017.5.07.0001), 2018-10-19
... 06.2010; que em 31.07.2016 encerrou a suspensão do contrato de trabalho por cessação do ... São ainda indevidas as férias proporcionais, pois conforme o art. 133 da CLT ...
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Acórdão Nº 0020053-93.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Inteligência da OJ 62 da SEEx do TRT4. No caso vertente, para fins de cálculo da média de horas extras devem ser considerados apenas os...
... A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações ... , com o desprezo daqueles em que houve suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais ... -
Acórdão Nº 0020059-73.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO OU PLUS SALARIAL. Diferenças salariais devidas por comprovado exercício pela autora de tarefas inerentes a cargo distinto para o qual foi formalmente contratada.
... ", de agosto de 2017 até o final do contrato; para que haja observância do teto ... , excluídos eventuais períodos de suspensão" do contrato de trabalho), com repercussões em 13\xC2"° salários, férias com um terço, adicional por tempo de serviço, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001249-04.2017.5.07.0023), 2018-04-09
... da análise das características de um contrato de representação comercial: ... "Da fria ... Nestes termos, além dos 13º salários e férias integrais e proporcionais do período, são ... 4030e86 - Pág. 1), haja vista a suspensão do contrato de trabalho ... Quanto às ...
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Sentença nº 1000630-62.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... da causa.NO MÉRITORESCISÃO INDIRETAO contrato de trabalho foi rescindido alguns dias após o ... e projeções no 13º salário e férias + 1/3, saldo de salário, 13º salário ... das férias coincida com o período da suspensão do contrato de trabalho, a contagem do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001292-43.2018.5.07.0010), 2020-11-09
... no aviso prévio, no 13º salário, férias + 1/3 constitucional e FGTS (8% e 40%); b) horas ... e outras causas de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; c) honorários ...
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Sentença nº 1000229-09.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... em 14/06/2017, sendo rescindido seu contrato em 31/08/2019. Sustenta que sua CTPS foi ... reclamado acordos para redução e suspensão do contrato de trabalho, totalizando 247 dias de ... : aviso prévio proporcional (3 dias), férias vencidas de 2019/2020 acrescidas de 1/3, e multa ...
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Sentença nº 1001202-63.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... és da qual a autora alegou que: a) seu contrato deve ser rescindido por culpa da reclamada; b) abalhou nos períodos de férias. Pleiteou as verbas e os títulos descritos ... de aquisição das férias devido a suspensão do contrato de trabalho ocorrida entre 01/06/2020 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-46.2014.5.06.0021), 13-09-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Reclamada para, reformando a sentença, a) excluir a alusão ao limite diário de 8 (oito) horas de trabalho, mantendo a condenação em horas extras para aquelas que ultrapassarem a fronteira das 44 (quarenta e quatro) horas trabalhadas na semana; b)...
... Férias vencidas. Superveniência de aposentadoria por ... aposentadoria por invalidez implica a suspensão e não a extinção do contrato de trabalho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-82.2020.5.07.0016), 2020-09-28
... Assevera que teve seu contrato suspenso, em decorrência da pandemia do ... dos meses de março e junho de 2020 e das férias 2019/2020. Aduz ainda, que não houve regular ... a parte da empregadora do acordo de suspensão do contrato de trabalho dos meses de abril e maio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-62.2011.5.04.0019) 18-04-2018
... às parcelas vincendas, pois, estando o contrato de trabalho em vigor, poderá haver alteração ... vincendas, observados os períodos de suspensão do contrato de trabalho, com reflexos em férias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... m) a promoção; ... n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional se concedida esta ou até ser ...