suspensão do processo por motivo de força maior
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Decisão Monocrática nº 2007/0023873-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "Agravo regimental. Pedido de suspensão de prazos processuais. Greve dos procuradores ... greve de advogados públicos caracterize motivo de força maior, a justificar a suspensão dos ... processo"; (IV) "diante de motivo de força maior, ipso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047321-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "Agravo regimental. Pedido de Suspensão de prazos processuais. Greve de procuradores ... greve de advogados públicos caracterize motivo de força maior, a justificar a suspensão dos ... processo"; (IV) "diante de motivo de força maior, ipso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0024004-7 de T6 - SEXTA TURMA
... "Agravo regimental. Pedido de Suspensão de prazos processuais. Greve de procuradores ... greve de advogados públicos caracterize motivo de força maior, a justificar a suspensão dos ... processo"; (IV) "diante de motivo de força maior, ipso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0007214-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Pedido de suspensão de prazos processuais. Greve de procuradores ... greve de advogados públicos caracterize motivo de força maior, a justificar a suspensão dos ... processo"; (IV) "diante de motivo de força maior, ipso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0029664-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Pedido de suspensão de prazos processuais. Greve de procuradores ... greve de advogados públicos caracterize motivo de força maior, a ... justificar a suspensão ... processo"; (IV) "diante de motivo de força maior, ipso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0062170-5 de T6 - SEXTA TURMA
... "Agravo regimental. Suspensão de Prazo para publicação ... 1. Mantida a ... recursal ( ... ), estava em ocorrência motivo de força maior a suspender o andamento do ... maior, ipso iure, incide a suspensão do processo e ( ... ) também a suspensão do curso do prazo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047327-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Greve dos procuradores federais. Suspensão dos prazos ... Deve ser mantido o indeferimento ... recursal ( ... ), estava em ocorrência motivo de força maior a suspender o andamento do ... maior, ipso iure, incide a suspensão do processo e ( ... ) também a suspensão do curso do prazo ...
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Acórdão Nº 0000011-94.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Situação em que o agravo de petição interposto pela executada mostra-se tempestivo, considerando a ocorrência de força maior durante o prazo para interposição do recurso, ensejando a suspensão do processo nos termos dos artigos 221 e 312, inciso VI, do CPC/2015, com a interposição do agravo de petição no primeiro dia útil imediato ao término da...
... tempestivo, considerando a ocorrência de força maior durante o prazo para interposição do rso, ensejando a suspensão do processo nos termos dos artigos 221 e 312, ... de petição ocorreu em 20-06-2016 por motivo de força maior. Explica que, consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666620214058204), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800266-66.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. D. F. ADVOGADO: Tiago Jose Souza Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ELISANGELA LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... médica não está mais vinculado ao INSS, motivo pelo qual verifica-se que a autoridade coatora ... remoto aos servidores com exigência de maior produtividade, entre outros; h) em caso de ... não pode ser enquadrada como um motivo de força maior, apto a justificar a demora na análise do ... acerca da questão é considerar que a suspensão do prazo só é aplicável, no caso de pendência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... , integra a cadeia de fornecimento, motivo pelo qual é ... solidariamente responsável ... -
Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SERRINHA ... Processo: INQUÉRITO POLICIAL (279) n ... , apresentou a defesa requerimento de suspensão do processo, por motivo de força maior, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... na hierarquia e disciplina, considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à ... ão policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ... IV - o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu respectivo cônjuge, ... serão previstos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional se concedida esta ou até ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, mediante uma paga que ... O ônus probatório se faz sentir em maior intensidade para a empresa. E o acordo ... 8.213/91). A dispensa por justo motivo não encontra restrição ... Por questão da ... ao serviço, a aplicação da pena de suspensão poderá afetar, profundamente, o interesse do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... médica não está mais vinculado ao INSS, motivo pelo qual verifica-se que a autoridade coatora ... remoto aos servidores com exigência de maior produtividade, entre outros; h) em caso de ... não pode ser enquadrada como um motivo de força maior, apto a justificar a demora na análise do ... acerca da questão é considerar que a suspensão do prazo só é aplicável, no caso de pendência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... presencial, enquanto durar eventual suspensão de tais atendimentos em razão da pandemia do ... agravante, confundem-se com o mérito, motivo pelo qual serão analisadas conjuntamente ... acolher as alegações de ocorrência de força maior (evasão de servidores) ou de necessidade ... -
Acórdão nº 50013206420168210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESACATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. COMPARECIMENTO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DO COVID-19. MOTIVO DE FORÇA MAIOR ALHEIO À VONTADE DO RECORRIDO. PERÍODO DE SUSPENSÃO COMPUTADO COMO EFETIVAMENTE CUMPRIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
... ões, alega que o decurso do prazo da suspensão condicional do processo não serve, por si só, ... integralmente a sua obrigação por força do fechamento dos foros em virtude da pandemia do ... deliberação de Dyefferson, mas sim por motivo de força maior, lembrando que, à época, o Rio ... -
Justiça afasta tese de força maior e determina indenização por voo cancelado
Sem força maior, empresas devem indenizar por voo cancelado
... com a indenizar dois clientes pela suspensão de um voo ... Os autores da ação tiveram um ... que a situação não se enquadrava em motivo de força maior: "Não há hipótese legal a rizar a suspensão do processo" ... Assim, o magistrado determinou que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... presencial, enquanto durar eventual suspensão de tais atendimentos em razão da pandemia do ... agravante, confundem-se com o mérito, motivo pelo qual serão analisadas conjuntamente ... acolher as alegações de ocorrência de força maior (evasão de servidores) ou de necessidade ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... naquele em que o agravo tenha apresentado maior repercussão, viabiliza ... que o processo ... a possibilidade de decidir sobre a suspensão dos efeitos da decisão de ... primeira ... Sustenta, também, que não há qualquer motivo que justifique a sujeição ... da defesa à ... ção – que dispõem de uma posição de força ‘pela ... posse de um instrumento capaz de ...
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Da suspensão do processo
... VI — por motivo de força maior; ... VII — quando se discutir ...
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Da suspensão do processo (art. 313 a 315)
... VI — por motivo de força maior; ... VII — quando se discutir ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... PROCESSO Nº: 0004044-94.2014.8.05.0248 ... REQUERENTE: ... realização da audiência presencial por força de atos normativos do TJBA causados pela pandemia do COVID-19, determino a suspensão do processo por motivo de força maior, com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... ígio, principalmente para os litigantes de maior poder econômico. Por isso, muitos chegam a ... obrigação consagrada num título que tem força executiva, não adimplido voluntariamente pelo ... com a proporcionalidade entre a medida e o motivo que a ensejou, coagindo abstratamente o devedor a ... Medidas executivas indiretas. Suspensão de CNH e passaporte de sócioexecutado ...
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Capital - 6ª vara de família
... FONSECA MAGALHAES (OAB 9999018D/BA) - Processo 0045400-78.2007.8.05.0001 - Averiguação de ... Dou a este DESPACHO FORÇA DEALVARÁ. Salvador (BA), 08 de junho de 2020 ... 53, motivo pelo qual deverá as partes proceder um novo ... de teletrabalho e, consequentemente, a suspensão do atendimento presencial e das audiências; ... suspensão do processo por motivo de força maior, enquanto durar a pandemia do CORONAVÍRUS e não ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... PROCESSO Nº: 0001267-10.2012.8.05.0248 ... AUTOR: BANCO ... ato criminoso que causou grande prejuízo, motivo pelo qual a inventariante pediu autorização ... de audiência presencial por força de atos normativos do TJBA em face da pandemia do COVID-19, determino a suspensão do processo por motivo de força maior com lastro ...