t m acessórios
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... XLIX - busca pessoal (revista): revista do corpo de uma pessoa, suas vestes e demais acessórios, realizada por autoridade policial ou por agente de proteção da aviação civil, com consentimento do inspecionado, quando houver suspeita de que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044525-64.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, §2°, II, §2º-A, I, (DUAS VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DO ECA. RECURSO DEFENSIVO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE APLICADA; O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, `J¿, DO CP, E APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRES OS CRIMES DE ROUBO E DE...
... Com efeito, supostas divergências entre as declara- ... ções prestadas em Juízo e na delegacia, sobre ... pormenores ou fatos acessórios, não têm o condão ... de comprometer, negativamente, a prova oral, con- ... soante firmado pela nossa jurisprudência ... Em se tratando de crime ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0004058-11.2018.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2018
Nº processo: 0004058-11.2018.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CALCIDA XAVIER DE OLIVEIRA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CALCIDA XAVIER DE OLIVEIRA, assistida da DPGE/RJ, em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí Recorrido: Barbara dos Santos e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A LIMINAR.
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Junta Comercial - Processos Indeferidos
... ALIMENTICIOS EIRELI 181848724 SYNTHESIS 1000 PARTICIPACOESLTDA 181892685 T F PINTO BAR ME 182416267 T M ALVES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME 182345645 T.BRANDAO REFORMAS E RECONSTRUCAO 181862948 TABF RESTAURANTEE LANCHONETE EIRELI 181608073 TANARIRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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Junta Comercial - Processos em Exigência
... ALIMENTICIOS EIRELI 181848724 SYNTHESIS 1000 PARTICIPACOESLTDA 181892685 T F PINTO BAR ME 182416267 T M ALVES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME 182345645 T.BRANDAO REFORMAS E RECONSTRUCAO 181862948 TABF RESTAURANTEE LANCHONETE EIRELI 181608073 TANARIRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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Junta Comercial - Processos Indeferidos
... DO BRASIL LTDA 170794237 T F CHAGAS ME 170797945 T M A VASCONCELLOS LABORATORIOME 170815390 T M ALVES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS 170783235 T MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME 170798895 T1 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 170794288 TAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E ...
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Junta Comercial - Processos em Exigência
... DO BRASIL LTDA 170794237 T F CHAGAS ME 170797945 T M A VASCONCELLOS LABORATORIOME 170815390 T M ALVES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS 170783235 T MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME 170798895 T1 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 170794288 TAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E ...
- Acórdão nº0030557-67.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-09-2023
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... 3. Todos os acessórios, tais com cabos, correntes ou lonas, que sirvam para acondicionar ou proteger a carga, deverão sujeitar bem a mesma e estar solidamente fixados ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 41/2019
... de licitação nº PE.ESU.00041.2019 - Objeto: Guindaste Veicular com Fly Jib, cesto aéreo acoplado (atendendo ao anexo XII da NR12) e acessórios, de capacidade maior ou igual a 42 T/m, cujo Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 162, página 106, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0312420-29.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0312420-29.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TATIANE MARISTELA GUIMARÃES DE SOUZA SALGADO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, POSSUI REGISTRO ATIVO NA ANVISA E ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE...
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Acórdãos nº 0011108-57.2013.8.26.0006 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... cobrança de aluguéis e acessórios da locação, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelos apelantes. Inexistência ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0366308-83.2013.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2019
AGRAVO INTERNO Nº 0366308-83.2013.8.19.0001 RECORRENTE: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO A parte autora formulou o pedido inicial nos seguintes termos: " o julgamento pela procedência do pedido, com a condenação dos Réus ao...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXII - bláster: elemento encarregado de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas; ... XXXIII - blindagem balística: artefato projetado para servir de anteparo a um corpo de modo a deter o ...
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Acórdão nº 1020071-25.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-04-2021
Recurso Inominado nº 1020071-25.2020.8.11.0001.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: BANCO SAFRA S.ARecorrida: ENCANTO COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI – ME.Data do Julgamento: 16/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRANSFERÊNCIA DE TERCEIROS - INVASÃO DO APLICATIVO BANCÁRIO – FRAUDE DEMONSTRADA - TENTATIVA DE...
... VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, DES(A). VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN] ... Parte(s): [ENCANTO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 16.974.997/0001-10 (RECORRENTE), DEBORAH DE MORAES MUNDIM - CPF: 013.772.611-23 (ADVOGADO), BANCO SAFRA S.A - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1035914-59.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
Recurso Inominado nº 1035914-59.2022.8.11.0001. Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrentes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido: BRUNO MACIEL ALVES FERRAZ.Data do Julgamento: 02/06/2023. E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR -...
... DE CARREGADOR - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - FATO PÚBLICO E NOTÓRIO - INFORMAÇÃO PRESTADA A CONSUMIDORA DE FORMA CLARA - ACESSÓRIOS QUE PODEM SER ADQUIRIDOS DE OUTRA MARCA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA – DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1088, DE 22 DE ABRIL DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação, Taxas Aduaneiras e de Previdencia Social, para Maquinas de Fabricação Norte-americana, Importadas pela Prefeitura de Pombal, Estado da Paraiba.
... p. m. cos. fi. 0,8, também de fabricação norte americana, e respectivos pertences, acessórios normais, equipamento de partida e peças de reserva, importados pela Prefeitura de Pombal, Estado da Paraíba, adquiridos por intermédio de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... conotação pessoal negativa que envolvem a divulgação, a pesquisa ou a ... obra, as quais podem conter acidentalmente dados pessoais acessórios ... Na LGPD, os dados pessoais são o objeto da proteção normativa pelo seu ... tratamento e divulgação; e os fatos pretéritos, que porventura ... -
Acórdãos nº 0000152-16.2015.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... ÇÃO DE FAZER SAÚDE PÚBLICA Fornecimento do aparelho in-exsuflador mecânico Cough Assist Machine e acessórios para tratamento de doença do neurônio motor (CID G 12.2) e síndromes correlatas (doença familiar do neurônio ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... 14 24.043593-5 MOOTASEM BOFAUR 70478012276 42.719.771/0001-83 “b” ... 15 24.015669-0 T M R ACESSORIOS LTDA ME 10.316.152/0001-51 “b” ... 16 24.035105-3 D. DE M. LINHARES PECAS E ACESSORIOS 29.685.086/0001-15 “b” ... 17 24.039662-8 NADIA LIMA ...
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Acórdão nº 1039053-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1039053-19.2022.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrentes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Recorrido: YOHAN FUCHS SELLE.Data do Julgamento: 03/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA – REJEITADA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 -...
... DE CARREGADOR - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - FATO PÚBLICO E NOTÓRIO - INFORMAÇÃO PRESTADA AO CONSUMIDOR DE FORMA CLARA - ACESSÓRIOS QUE PODEM SER ADQUIRIDOS DE OUTRA MARCA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA – DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... 14 24.043593-5 MOOTASEM BOFAUR 70478012276 42.719.771/0001-83 “b” ... 15 24.015669-0 T M R ACESSORIOS LTDA ME 10.316.152/0001-51 “b” ... 16 24.035105-3 D. DE M. LINHARES PECAS E ACESSORIOS 29.685.086/0001-15 “b” ... 17 24.039662-8 NADIA LIMA ...
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Acórdãos nº 0037091-88.2010.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... e de que o imóvel só foi desocupado quase três anos depois - Exigibilidade dos aluguéis e acessórios do período de agosto de 2008 a junho de 2010. - Não há, por outro lado, demonstração de que os réus ...