t m acessórios
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Acórdãos nº 0037091-88.2010.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... e de que o imóvel só foi desocupado quase três anos depois - Exigibilidade dos aluguéis e acessórios do período de agosto de 2008 a junho de 2010. - Não há, por outro lado, demonstração de que os réus ...
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Alterações Empresários
... nômica / objeto social da sede para COMERCIO VAREJISTA DE ... CALÇADOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO ... E ACESSORIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS ... E-COMMERCE DE CALCADOS EM GERAL ... NIRE - 35121574449 - N. DA ALTERACAO: 0.541.501/20-3 - TA- ...
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Segurança do trabalho
... d) fluxograma de processo; ... e) especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho estabelecidos pela análise de riscos; ... f) plantas, desenhos e especificações ...
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Acordao N° 1636387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação revisional c/c consignação em pagamento. Mérito. Financiamento. Veículo. Cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios. Abusividade. Não demonstrada. Capitalização. Regular. Juros moratórios. Limitação. 12% ao ano. Cobrança legal. Comissão de permanência. Ausência de previsão contratual. Contrato exigível. Recurso...
... utilização da comissão de permanência como acessório moratório, obstando a revisão da regulação, ... notadamente porque os acessórios moratórios guardam subserviência aos parâmetros legais e a ... subsistência da incidência dos juros remuneratórios no interstício da mora não ... -
Junta Comercial - Processos Indeferidos
... S .J.L SERVIO E CONSERVAOLTDA 173295916 S SILVEIRA FILHO LOCADORA E DISTRIBUIDORA ME 173201334 S T M COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME 173172504 SABOR DA VITORIA REDE HORTIFRUTI EIRELI 173193897 SAFETYMED CONSULTORIA & ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI 172903009 SAFIRA ...
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Acórdão Nº 0800822-70.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800822-70.2018.8.10.0001 - PJE.Apelante : Caixa de Assistência dos Funcionários Do Banco Do BrasilAdvogado : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5715)Apelado : M. E. L. F. E representada por sua mãe Elza Maria França Lobato.Advogado : Melhem Ibrahim Saad Neto (OAB/MA 10426) e outrosProc. de Justiça : Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho.Relator : Des.
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Acórdãos nº 0130624-17.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2015
... vedada a vedada a capitalização em qualquer periodicidade; e (iii) multa moratória de 2%, sobre o principal e acessórios, conforme expressa previsão contratual nesse sentido visto pactuada. INDÉBITO - Caracterizada a cobrança abusiva por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... 2º, desde que se refiram a: I - uso de programas de computação, de máquinas, de equipamentos, de aparelhos e de instrumentos, seus acessórios", sobressalentes e ferramentas e serviço de instalação dessas máquinas e equipamentos; II - aquisição, implantação, ampliação ou modernizaç\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins
... DECRETO Nº 57.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ... Declara d e utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno e ... acessórios situados n o s Municípios d e Itati e S ã o Francisco d e Paula, ... destinados à regularização d a Estação Ecológica Estadual Aratinga, ...
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Acordao N° 1340120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizados especiais cíveis. Preliminar de deserção do recurso rejeitada. Benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos. Direito civil. Locação de imóvel residencial. Rescisão unilateral motivada pela pandemia do covid-19. Multa contratual compensatória. Revisão. Reequilíbrio contratual. Manutenção dos valores dos aluguéis já pagos. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A autora...
... devolução de 70%(setenta por cento) dos valores pagos a título de aluguéis e acessórios, o que perfaz a ... quantia de R$ 2.246,12; ou, subsidiariamente, a restituição de 50%(cinquenta por cento) dos valores ... pagos a título de ... -
Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... Art. 9º A transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios, em especial as hipotecas a elas vinculadas, da CEF à EMGEA se dará por instrumento particular, com força de escritura pública ... Art. 10. Fica ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... Art. 9º A garantia da obrigação abrangerá, além do bem principal constitutivo da garantia, todos os seus acessórios, benfeitorias de qualquer espécie, valorizações a qualquer título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028406-93.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0028406-93.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GENTIL DOS SANTOS PINTO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OCLUSÃO VENOSA COM ACUIDADE VISUAL. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... (p) uma combinação de duas ou mais das operações acima ... Artigo 7 Acessórios, Peças de Reposição e Ferramentas ... Acessórios, peças de reposição e ferramentas, expedidos com um equipamento, máquina, aparelho ou ...
- Lei nº 17526
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... de ferro em tráfego, abrangendo variantes, alargamento, mudança de sistema de tração e eletrificação, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linhas, reforço e substituição de pontes e oficinas: ... 1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005086-69.2022.8.19.0003 (Criminal), 31-05-2023
Processo nº 0005086-69.2022.8.19.0003 Apelante: DANIEL DO NASCIMENTO SANT'ANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por DANIEL DO NASCIMENTO SANT'ANA objetivando a reforma da sentença do index.80, que declarou extinta a punibilidade do acusado, em razão da decadência, nos termos do art.107, IV, do CP, já que se trata de ação penal pública condicionada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0278961-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
PROCESSO 0278961-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DAVI GABRIEL DE MELO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAVI GABRIEL DE MELO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09, proposta por : DAVI GABRIEL DE MELO em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, em que o autor, portador de Transtorno de Espectro Autista,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002574-34.2019.8.19.0031 (Fazendária), 13-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002574-34.2019.8.19.0031 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NEUZA MARIA DA SILVA TAVARES MESQUITA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121470-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0121470-29.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELAINE ROBERTA DE ALMEIDA MOREIRA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, POSSUI REGISTRO ATIVO NA ANVISA E ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...
- Processo nº 0302455-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039620-81.2018.8.19.0002 (Fazendária), 25-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039620-81.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Otávio Sacchetti Estellita Representante: Laury Barreto Estellita Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA...