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  • Acórdão Nº 0004758-41.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... 0004758-41.2014.8.16.0024/5 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0004758-41.2014.8.16.0024 AP 5 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: KAUÊ PABLO CAVALHEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR DAIANE ... CAVALHEIRO ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0001943-71.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: VILMA ALVES DE PASSOS ... APELADA: COMPANHIA DE ...
  • Acórdão Nº 0001746-19.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001746-19.2014.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: CARLA AGDA DE FARIA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0004723-81.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004723-81.2014.8.16.0024 AP 6 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0001900-37.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001900-37.2014.8.16.0024 AP 4 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MARCOS SULIVAM DE OLIVEIRA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0005870-16.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005870-16.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: EMERSON SANTOS DA SILVA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0006425-33.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... Autos nº. 0006425-33.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0006425-33.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ" ... APELANTE: WILSON LUIZ DA SILVA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... APELAÇÃO C\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0007336-45.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: HEVELIN NATASHA JACINTO DE ANDRADE (REPRESENTADA ...
  • Acórdão Nº 0006881-80.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... Autos nº. 0006881-80.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0006881-80.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: MARCELO AGOSTINHO DE ANDRADE FILHO REPRESENTADO POR ... MARCELO AGOSTINHO DE ANDRADE ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA ...
  • Acórdão Nº 0005869-31.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005869-31.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: EMANUEL ELIENAI GOVEIA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0007235-08.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: ADÃO NAASOM GOMES CASTILHO ... APELADA: COMPANHIA ...
  • Acórdão Nº 0001509-82.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... Autos nº. 0001509-82.2014.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001509-82.2014.8.16.0024, DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE ... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA ... DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: HECHYLIN KAROLINE DE MATTOS MARTINS (REPRESENTADA ...
  • Acórdão Nº 0004798-23.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004798-23.2014.8.16.0024 AP 5 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: PRICILA RODRIGUES GARCIA FRANCO REPRESENTADO(A) POR LILIANE ... RODRIGUES PEREIRA ...
  • Acórdão Nº 0006364-75.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006364-75.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: SABRINA ELEUTERIO PINTO ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
  • Acórdão Nº 0006107-50.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ODORANTE ORIUNDA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO JARDIM BONFIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO LOCAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO...

    ... Autos nº. 0006107-50.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006107-50.2012.8.16.0024, DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE ... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA ... DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: KAYLAN DE LIMA FRANÇA ... APELADA: COMPANHIA DE ...
  • Motorista de colisão que matou bebê já foi indiciado por morte de trânsito, no início do ano
  • Motorista de colisão que matou bebê já foi indiciado por morte de trânsito, no início do ano
  • Acórdão Nº 0003819-61.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... 0003819-61.2014.8.16.0024/3 ... Apelação Cível n° 0003819-61.2014.8.16.0024 Ap 3 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... EZEQUIA RODRIGUES DA SILVA ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ...
  • Acórdão Nº 0005022-58.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... 0005022-58.2014.8.16.0024/3 ... Apelação Cível n° 0005022-58.2014.8.16.0024 Ap 3 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... PRISCILA DE OLIVEIRA MALESKI ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ...
  • Acórdão Nº 0006910-33.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... Autos nº. 0006910-33.2012.8.16.0024 ... Apelação Cível n° 0006910-33.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... VIVIANE FERMINO CONSTANT ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M ...
  • Acórdão Nº 0006643-61.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... Autos nº. 0006643-61.2012.8.16.0024 ... Apelação Cível n° 0006643-61.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... PAULO CESAR CORDEIRO SCHMIDT ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ...
  • Acórdão Nº 0006753-60.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR - EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... Autos nº. 0006753-60.2012.8.16.0024 ... Apelação Cível n° 0006753-60.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... KAUAN RIBEIRO DA SILVA ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ...
  • Acórdão Nº 0000873-19.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... 0000873-19.2014.8.16.0024/3 ... Apelação Cível n° 0000873-19.2014.8.16.0024 Ap 3 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... ERICA GUEDES DE MELO ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ...
  • Acórdão Nº 0004300-24.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... 0004300-24.2014.8.16.0024/3 ... Apelação Cível n° 0004300-24.2014.8.16.0024 Ap 3 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... ALEXSON SENE DE FREITAS ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M ...
  • Acórdão Nº 0006645-31.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ

    ... Autos nº. 0006645-31.2012.8.16.0024 ... Apelação Cível n° 0006645-31.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA FILHO ... Apelante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora ...

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