Tarifa interior
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Acórdão Nº 0002060-12.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ção da conexão da edificação à rede, é devido o pagamento da tarifa correspondente ... 2. O escopo da lei é propiciar um tratamento ... da concessionária, qual seja, vazamento oculto no interior" da residência, razão pela qual não há que se falar em condenação a t\xC3" ...
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Acórdãos nº RO-80800/2009-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ‘- Cobrar tarifa; ... - Preencher ... interior do veículo; ... - Auxiliar ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... Ausência da portaria de revisão de tarifa atualizada no ... guichê Local: Sertãozinho ... 206155 10/08/2022 1 S ... Não ostentar o preço da tarifa no interior do veículo Local: ... Ribeirão Preto ... 206200 24/08/2022 1 S 00000000 ...
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Ageac
... água como valor cobrados da tarifa. O Sr. Presidente disse que o plane- ... jamento que foi mostrado no ... saneamento básico e uma adequação de tarifa no interior e que 73 % da ... população não paga, e tudo que foi colocado para ...
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Processo nº 2007.001.216001-8 de Sexta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2009
... QUISER E SEM NENHUM PERCAL?O, E AQUELES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DE UM VAG?O FERROVI?RIO E DALI N?O PODEM SAIR QUANDO QUISEREM, OU ... OU DELE SALTAR EM RAZ?O DISTO ? PAGAMENTO DE TARIFA QUE DEVERIA GARANTIR AO USU?RIO PAZ E TRANQUILIDADE DURANTE O TRAJETO ...
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DECRETO Nº 42159, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Outorga Concessão Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para Executar Serviço Radiotelefonico Publico Interior.
... A tarifa a cobrar no serviço radiotelefônico público interior executado pelo concessionário será a que fôr aprovada pelo Ministro da Viação e Obras ...
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... , indispensveis prestao dos servios de gs canalizado; XLIV - tarifa: valor monetrio resultante da aplicao das tabelas tarifrias fixadas pelo ... de medio e regulagem da concessionria, quando instalados no interior da unidade usuria, ou, se por solicitao formal do titular da unidade ...
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Câmara não pode dar isenção tarifária em ônibus a deficientes auditivos
Câmara não pode isentar deficientes auditivos de tarifa de ônibus
... do Poder Executivo iniciar projeto de lei concedendo benefício de tarifa para transporte coletivo, tendo em vista a interferência na gestão do ... Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do interior do Estado de São Paulo (Interurbano), que alegou, entre outros, que a ... -
DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA (R$), com impostos 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 ... de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas. - 20 3.1 Em operação ...
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DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 13 de setembro de 2022
... NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA (R$), com impostos 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 ... de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas. - 16 3.1 Em operação ...
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DELIBERAÇÃO Nº 128, De 19 de setembro de 2022
... NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA (R$), com impostos 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 ... de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas. - 20 3.1 Em operação ...
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Acórdão, Processo nº 5000824-83.2018.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... da fiscalização foi observado que havia dois passageiros, no interior do veículo em serviço, sem o bilhete de passagem. Esses dois passageiros ... Esclarecimentos Obs. A tarifa dos bilhetes n° 337121 e 337120 estava em R$56,25 para seção Assis/SP a ...
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Revista Fórum Cesa
... Outro exemplo é o de tarifa de assinatura telefônica que deveria ser solucionado coletivamente, ou ... piloto em duas comarcas: Patrocínio Paulista e Serra Negra, no interior do Estado de São Paulo. Os resultados foram excepcionais. Tanto que o ...
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Atraso na revisão de tarifa evita queda de até 8% na conta na região metropolitana do rio
... A empresa controla as concesses da CEG, que atende a regio metropolitana, e CEG Rio, que fornece gs canalizado para o interior do estado. A indstria do estado e grandes consumidores calculam perdas de R$ 1,3 bilho para todos os clientes, inclusive os residenciais, com a ...
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Decisao Nº 8000973-02.2019.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... prestação do serviço de esgotamento sanitário tem a natureza de tarifa e não de taxa. Vejamos: ... AgRg no AREsp 25889 / RJ ... AGRAVO ... ço de esgotamento sanitário, diante do retorno de dejetos para o interior do seu imóvel. II – Afasta-se a alegação de prescrição, uma vez ...
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Dona da água no Tocantins, Odebrecht Ambiental entra na mira da Lava-Jato
... do lavrador Jos Vieira da Silva, de 72 anos, em Carrasco Bonito, interior do Tocantins. Ele e a esposa, dona Deusamar, contam com uma ligao de gua ... cinco anos mudou-se com a esposa para uma cidade onde o reajuste da tarifa de gua avana sem crise (10,9%, em 2015, e 17,1%, em 2016) ... A gua que ...
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Dona da água no Tocantins, Odebrecht Ambiental entra na mira da Lava-Jato
... do lavrador Jos Vieira da Silva, de 72 anos, em Carrasco Bonito, interior do Tocantins. Ele e a esposa, dona Deusamar, contam com uma ligao de gua ... cinco anos mudou-se com a esposa para uma cidade onde o reajuste da tarifa de gua avana sem crise (10,9%, em 2015, e 17,1%, em 2016) ... A gua que ...
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Legislação Complementar
... I — as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à ... 13.778, de 26.12.18, DOU 27.12.18) ... II — a tarifa operacional única não será ... superior a 0,5% (cinco décimos por ...
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Debates - 4 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... ritária, o estado vai usar um fundo para garantir a tarifa, para ... não aumentar a tarifa ... Agora, vírgula, não aumentar a ... certeza. No interior do estado, a gente sabe que isso é bem ... mais grave ... E quando a ...
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Decisão da Presidência nº 1262217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... de iluminação pública ao município, mediante aplicação da tarifa B4a, sob o fundamento da Resolução 414/2010 da ANEEL - Agência ra tem poder normativo apenas no interior do contrato de concessão - Afronta ao princípio da legalidade, ferindo a ...
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Acórdãos nº 1013340-44.2017.8.26.0019 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... que a ré não procedeu à verificação de vazamento no interior de seu imóvel, ao contrário, negou tal atendimento; afirma a ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cobrança da tarifa proporcional aos gastos havidos na unidade consumidora. Vazamento ...
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DELIBERAÇÃO Nº 139, De 18 de outubro de 2022
... REVISADASGrupoTabelaNOME DA TABELAItemForma de IncidênciaNOVA TARIFA (R$), com impostos1Tabela IInfraestrutura de Acesso Aquaviário2Tarifa ... abastecimento.1,52.2Para operação de cabotagem ou navegação interior:-2.2.1De carga geral ou de projeto, solta.0,762.2.9Com outros fins ou que ...
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DELIBERAÇÃO Nº 143, De 25 de outubro de 2022
... I - TARIFAS REVISADASNUMEROGRUPOTABELAITEMFORMA DE INCIDÊNCIANOVA TARIFA COM IMPOSTOS (R$)11Tabela I2Tarifa variável, pela tonelagem de porto ... abastecimento.8,152.2Para operação de cabotagem ou navegação interior:---62.2.1De carga geral ou de projeto, solta.2,4372.2.9Com outros fins ou ...
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DELIBERAÇÃO Nº 109, De 1º de agosto de 2022
... NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA COM IMPOSTOS (R$) 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 2 ... 1,30 12 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: --- 13 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 1,98 14 2.2.2 De carga ...
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DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 14 de abril de 2023
... REVISADASGrupoTabelaNome da TabelaItemForma de IncidênciaNOVA TARIFA (R$), com impostos1Tabela IInfraestrutura de Acesso Aquaviário2Tarifa ... abastecimento.0,352.2Para operação de cabotagem ou navegação interior:---2.2.1De carga geral ou de projeto, solta.4,102.2.2De carga geral, ...