taxa de desconto ajustada ao risco
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Acórdão nº 1.0322.16.001098-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Considera-se que os valores...
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Acórdão nº 1.0322.16.001098-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Considera-se que os valores...
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Acórdão nº 1.0000.18.076696-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 I- Considera-se que os valores obtidos a título de salário e vencimentos são impenhoráveis somente nos limites do eventual...
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Capítulo 7 - Delimitação perante modelos jurídicos próximos
... busca a eficiência e o lucro, tomando o risco como elemento de definição de preço, que ... Ilustrativamente, se ajustada no valor de R$ 100.000,00, poderá o devedor se ... maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima”. Como bem alude Massimo Bianca, 65 ... , inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 10% (dez por cento) do valor atualizado do ...
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Sentença nº 1001601-86.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário ... A reclamada aduz que o desconto está previsto na Convenção Coletiva, que a ... em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ... a critério do credor, e sob sua conta e risco, a apresentação de cópia desta decisão no ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Dano moral. Teoria do risco. Quando a atividade exercida pelo empregador ... Fazenda Pública. É de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas sentenças ... PN n. 21, TRT/SP - Desconto assistencial. As empresas descontarão 5% (cinco ... Súmula n. 15, TRT/SC - Gratificação ajustada. Natureza salarial. CELESC. A parcela paga ao ...
- Decisão Monocrática Nº 0502214-81.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... 2. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. A regra geral no ... salários, más condições ambientais, com risco à higidez dos obreiros, etc.), em que se pode ... ários; correção do valor de referência da taxa de ocupação de imóveis no mesmo percentual dos ... o normal adimplemento da obrigação ajustada. A boa-fé-lealdade, segundo os ensinamentos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-90.2018.5.06.0018), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que o acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de causalidade...
... risco que teria influenciado de forma a alterar a ... ção das Leis do Trabalho, que positivou a Taxa Referencial como critério de correção ... , e com o qual contribuiu através de desconto salarial, como se vê da ficha financeira ". Aduz ... que todos os caminhões têm a cadeira ajustada para a coluna; que o motorista recebe sapato de ... - Decisão Monocrática Nº 0301381-30.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2020
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Acórdão nº 1.0335.18.001036-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I- Considera-se que os valores...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000295-21.2017.5.06.0011), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.Considerando a impossibilidade de fixação do índice de correção monetária, nos termos do artigo 491 do CPC, diante da instabilidade da matéria no ordenamento pátrio, até que o órgão de cúpula do Poder Judiciário se pronuncie sobre ela, em definitivo, e, ainda, visando mitigar a insegurança jurídica advinda da flutuabilidade...
... no seu cargo, acrescendo, ainda, que o desconto foi autorizado pelo empregado, no contrato que ... Esta remunera o risco da atividade, enquanto a primeira decorre do ... A ré defende que a Taxa Referencial (TR) e não o Índice de Preços ao ... coletivas de trabalho já havia sido ajustada ao tempo em que as vantagens passaram a ser pagas ... -
Contribuições especiais
... ções sempre serão um imposto ou uma taxa ... Dentre os doutrinadores que entendem ... individuais ou sociedades que assumam o risco da atividade econômica, com ins lucrativos ou ... ído a partir de 2002, ica per-mitido o desconto de créditos apurados com base em custos, ... decisão pela inconstitucionalidade foi ajustada para fulminar de inconstitucionalidade da ...
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Duração do trabalho ? jornada
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos ... ”; o art. 197, ... modo franco e direto, o ritmo de avanço da taxa de desocupação no mercado de trabalho ... prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de ... incidência, desde que se respeite o desconto previdenciário privado respectivo e a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001124-62.2015.5.07.0037), 2016-04-01
... reais e quarenta e um centavos) a título de taxa assistencial, esse desconto jamais fora por ele ... ções, estava em constante exposição ao risco? Ou sua exposição se dava de forma eventual ou ... e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de ...
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Atividades básicas
... ; outros valores, tais como: valor em risco, valor patrimonial, custo de reedição, preço ... econômicas (oferta ou transação, época, taxa cambial, elasticidade do evento: margem de ... realizada com a adoção de uma taxa de desconto, efetiva, líquida e representativa da média ... obtidos numa equação logarítmicas ajustada" à pesquisa de mercado ... Funções Logar\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... PERICIAL QUE CO NFIRMA A EXPOSIÇÃO A RISCO. DEFERIMENTO. Embora o Juiz não esteja ... ainda, que a obrigação de efetuar o desconto do empregado, a título de custeio do ... caso em análise, é verba livremente ajustada entre as partes, mesmo que encontre parâmetro ... das demais despesas de seu negócio, como taxa de consumo de energia, condomínio, aluguel, ...
- Acórdão Nº 5028805-10.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Guanambi - 1ª vara cível
... ) para que efetue, mensalmente, o desconto dos alimentos, devendo creditar o valor na conta ... os filhos estejam correndo algum tipo de risco pessoal ... Determino a realização de ... Afirma que devido aos encargos e taxa de juros, tornou-se impossível permanecer ... OU NA MENSAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AJUSTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO A 12% ...
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Acórdão Nº 5001360-90.2020.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Afirmou a ausência de abusividade na taxa de juros remuneratórios pactuada ressaltando a ... e negativadas, o que envolve maior risco, e consequentemente, necessita de maior retorno ... de empréstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissórias, ... JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA AJUSTADA QUE NÃO SUPERA EM MAIS DE 50% A MÉDIA DE ...
- Acórdão Nº 5002850-92.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5003028-56.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0020452-05.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas que não sejam adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços, conforme a Súmula nº 331 do TST.
... 4 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TAXA ASSISTENCIAL ... A recorrente requer a reforma ... Dessa forma, é irregular o desconto efetuado no salário do reclamante a título de ... oral demonstrou a exposição diária ao risco de violências, total descaso com a saúde do ... e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de ... - Acórdão Nº 5001358-06.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Sentença nº 1000785-76.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Sua remuneração foi ajustada em R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais , que ... ), enquanto a dependência é a ausência do risco" de negócio, vale dizer, o empregado recebe o sal\xC3" ... 11. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ...