taxa de desconto ajustada ao risco
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... líquido, sem previsão de percentual de desconto, mesmo sendo inscrita no PAT ... No mérito, ... à vantagem análoga ou superior a ajustada." ... Defere-se em parte o pedido do parágrafo ... úde Medico Ocupacional) as empresas de grau risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4, com até 25 ... taxa para custeio do sistema confederativo, ... -
Custeio da Ação Sindical
... V — Contribuição negocial. VI — Taxa de solidariedade e retributiva de representação ... até o décimo dia subsequente ao do desconto", sob pena de juros de mora no valorȱdeȱŗŖƖȱ\xC7" ... de sindicato era quando menos risco de perder o emprego e não conseguir outro. Daí ... çãoǰȱ na convenção coletiva por ele ajustada, como decorrência da aplicação erga omnes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-85.2016.5.06.0232), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Como é cediço, a saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene e "conforto" - esta última...
... aborda os seguintes temas: a) "desconto adiantamento moeda local" : assegura ter provado, ... pagamento de parcela que não teria sido ajustada no contrato de trabalho firmado (vide Id ... em área com campo minado com alto risco de explosão. Assim como a alimentação ... taxa para custeio do sistema confederativo, ... -
Decisão Monocrática Nº 0076883-70.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EXAMINADO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 917, II, CPC. VÍCIOS NA FORMALIZAÇAO DO INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO E
... ão de permanência; (iv) limitação da taxa del ... credere a 1% ao ano; (v) juros ... V - a especificação de desconto obrigatório realizado ... A par dessas ... ção à cláusula del credere (spread de risco), entendo pela sua ... legalidade, estando ... cem a fiscalização, poderá ser ajustada, na cédula, comissão ... fixada e exigível na ... -
Ministério do Trabalho
... trabalho que possam causar grave e iminente risco à tripulação deverão ser comunicadas ... competência em que ficar comprovado o desconto da contribuição a cargo do segurado empregado, ... do empregado com atualização pela taxa referencial - TR, na forma da lei; ... II - ... do ajuste, hora antes do ajuste, data ajustada, hora ajustada; e ... IV - inserção, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... (Índice de Preços ao Consumidor) atingia a taxa dos 20%. Era facultado a empregados e ... e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser considerada, desde que pactuada em ... de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe sobre o desconto" em folha de pagamento de salário das contribuiç\xC3" ... e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.087677-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 514, CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE PACTUADOS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. 1- A reprodução na peça recursal das razões já coligidas em peças anteriores, desde que...
... de permanncia, limitada ao somatrio da taxa de juros pactuada, multa de 2% (dois por cento) ... de emprstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissrias, ... , segundo as circunstncias particulares de risco envolvidas no emprstimo." (STJ, REsp 1061530/RS, ... , passou a ser entendida como a taxa ajustada para a fase de normalidade do contrato. S pela ... -
Remuneração
... do emprego, sendo o seu valor decorrente da taxa de desemprego existente no país. As primeiras ... ão utilizada pela lei, "gratificação ajustada", há de estender-se, não só o valor ... diária, à noite ou em condições de risco à saúde ou à própria vida do empregado, ... ática, a tal ponto que novos limites de desconto foram estabelecidos pelas Leis ns. 3.030, de ...
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Balanço - CELGENE BRASIL PROD. Farmacêuticos LTDA
... liderança em Programas de Gestão de Risco para ... garantir o acesso seguro aos pacientes ... plo, a taxa de desemprego), o que pode levar a um aumento na ... valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos ... que reflita o custo médio ... tee.com.br), sendo que a versão ajustada ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... moradias informais situadas em áreas de risco consideradas impróprias ao ... assentamento ... seguintes essa taxa se reduziria a, respectivamente, 6,5% e 0,4%. Por ... desconto das mensalidades associativas dos funcionários ... custo de construção, a margem EBITDA ajustada resultou em 40,6% em 2022 ... ante 41,5% em 2021 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado; e (Incluída pelo Decreto ... ça remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; ... XIV - o período em que ... ção e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais; (Incluído ...
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Acórdão nº 1.0024.13.222211-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE PACTUADOS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO -...
... de permanncia, limitada ao somatrio da taxa de juros pactuada, multa de 2% (dois por cento) ... de emprstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissrias, ... , segundo as circunstncias particulares de risco envolvidas no emprstimo." (STJ, REsp 1061530/RS, ... , passou a ser entendida como a taxa ajustada para a fase de normalidade do contrato. S pela ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... apenas por esse motivo, já que existe o risco de que essa extinção acarrete uma maior ... "Taxa Referencial - TR": Consoante o art. 39 da Lei n ... competência em que ficar comprovado o desconto da contribuição a cargo do segurado empregado, ... é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no ...
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Decisao Nº 8034752-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... é correspondente àquela inicialmente ajustada entre as partes, o que garante o pagamento na sua ... Em suas razões, advoga que a taxa aplicada ao contrato em discussão observou as ... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já a tutela de ... se dar de forma integral, admitindo-se o desconto nos proventos da Autora do valor incontroverso, ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ão o efetivo exercício da função ajustada, a adaptação ao local e à subordinação ... nesta hipótese não há que se falar em desconto de qualquer percentual. A legislação, ... (que será paga ao estagiário) a título de taxa de manutenção ... A Resolução CEB/CNE/MEC n ... Haveria, aí, o risco inaceitável de se provocar instabilidade social ...
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Acórdão nº 1.0003.18.004360-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO DO MÉRITO - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO...
... de inadimplncia, no podendo ser superior taxa de financiamento, tampouco cumulada com correo ... incorrer em multa de R$200,00 por cada desconto superior ao determinado. Em razo da ... no somente a forma de pagamento ajustada, mas tambm a garantia do credor de automtico ... a concesso de emprstimo com menor margem de risco e, consequentemente, menor taxa de juros ... -
Acórdão nº 1.0003.18.004360-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO DO MÉRITO - CONTA NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR APLICAÇÃO ANÁLOGA DA LEI 10.820/03 - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO...
... de inadimplncia, no podendo ser superior taxa de financiamento, tampouco cumulada com correo ... incorrer em multa de R$200,00 por cada desconto superior ao determinado. Em razo da ... no somente a forma de pagamento ajustada, mas tambm a garantia do credor de automtico ... a concesso de emprstimo com menor margem de risco e, consequentemente, menor taxa de juros ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 59 — CLT — deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou ... 466 — CLT — folha de pagamento — desconto" — art. 462 — CLT ... ADICIONAIS ... — c\xC3" ... — TST — cessação — eliminação do risco" — art. 194 — CLT — condenação — inclus\xC3" ... 458, § 5º — CLT — taxa de assistência médica — indevida — Súmula ...
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Locação
... devidos e, ainda, prevê regras de desconto linear do valor do aluguel de imóvel objeto de ... Por outro lado, a queda continuada na taxa básica de juros (Selic) poderia promover o setor ... e Guilherme Lima Reinig defendem que “o risco de uma superveniente proibição temporária do ... locação nos contratos de construção ajustada 62 ( built to suit ) como locação não ...
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Precedentes normativos do TST
... não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário ... 14 DESCONTO NO SALÁRIO (positivo). Proíbe-se o desconto no ... E o risco do empreendimento é do empregador, não do ... taxa para custeio do sistema confederativo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou ... não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do ... superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade. Ex-prejulgado nº 8 ... 138 ... Ação de cumprimento. Sindicato. Desconto assistencial (Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 ...