taxas justiça
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Acórdão nº 2015/0230350-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ...
Superior Tribunal de Justiça ... A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS ... CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ... -
Acórdão nº 2016/0188199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas" ... de juros remuneratórios em situações excepcionais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0228727-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.049 - RS (2010/0228727-9) ... ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser ...
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Acórdão nº 2016/0062126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.773 - MG (2016/0062126-0) ... as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não ...
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Acórdão nº 2013/0195109-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.764 - PR (2013/0195109-0) ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TAXAS, TARIFAS E DEMAIS ...
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Acórdão nº 2016/0258055-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 3. A divergência entre as taxas de juros anual e o duodécuplo da taxa ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... taxas de manutenção criadas ...
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Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS S&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.660 - DF (2010/0044905-2) ... de taxas supervenientes, ainda que destinadas à melhoria de ... -
Acórdão nº 2014/0129615-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EFETIVA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. CAPITALIZAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A decisão agravada se amparou em precedentes desta Corte Superior para admitir as taxas
Superior Tribunal de Justiça ... REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EFETIVA. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0267388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0314988-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.404.645 - RS (2013/0314988-3) ... álculo do PIS e da COFINS dos valores pagos a título de taxas de administração ...
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DEL 4597 de 19/08/1942 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 1º Salvo o caso do foro do contrato, compete à Justiça de cada Estado e à do Distrito Federal processar e julgar as causas em ... órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições, exigidas em virtude de lei federal, estadual ...
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Acórdão nº 2014/0291747-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, TARIFA DE SERVIÇO E TAXAS. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E REVISÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem...
Superior Tribunal de Justiça ... TARIFA DE SERVIÇO E TAXAS. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E ... -
Acórdão nº 2014/0270560-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. TARIFAS BANCÁRIAS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ABUSIVA NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
Superior Tribunal de Justiça ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, a cobrança de taxas e tarifas ... -
Acórdão nº 2015/0093638-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção, firmada no âmbito de recurso especial representativo da...
Superior Tribunal de Justiça ... 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ... CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO ... -
Acórdão nº 2015/0311262-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... portanto, não estão sujeitos à cobrança de taxas de ocupação por ...
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Acórdão nº 2013/0092883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... firmou tese no sentido de que "as taxas de manutenção ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO IDENTIFICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA ENTRE AS PARTES. REVISÃO QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que...
Superior Tribunal de Justiça ... 1. "É admitida a revisão das taxas" de juros remuneratórios em ... situações excepcionais,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0188974-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... taxas" de condomínio) foi dirimida pela eg. Segunda ... Seção do \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.568 - RS (2013/0270591-2) ... do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas" ... de juros remuneratórios em situações excepcionais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0146540-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.619.870 - SP (2013/0146540-5) ... "as taxas ...
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Acórdão nº 2016/0040538-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TAXAS CONDOMINIAIS - PRAZO ...
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Acórdão nº 2013/0294655-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.977 - RS (2013/0294655-6) ... as taxas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. DESPESAS. RATEIO. FIXAÇÃO DA QUOTA. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. Possibilidade de que a convenção condominial estabeleça critério diverso do da fração ideal para fins de distribuição das despesas condominiais. Precedentes. 2. Inviabilidade de alterar a conclusão do aresto recorrido de que...
Superior Tribunal de Justiça ... condôminos quanto às taxas condominiais, pois seria necessária a ... instrumentos ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... meio eletrônico, a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e ... ção pelas assembleias gerais, a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por serviços ou pacotes ...