tecnologia e defesa
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... I - o Portal Único de Comércio Exterior será um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do ... XVII - Ministério da Defesa; ... XVIII - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VII - a promoção e a defesa dos direitos humanos; ... VIII - a preservação, a conservação e a ... ções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de ...
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Acórdão Nº 0020650-17.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão do Magistrado da instrução que, à vista de outros elementos de convicção existente nos autos, notadamente a prova pericial realizada a partir de fatos incontroversos,...
... RECORRIDO: CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA CASTERTECH ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO ... -
Decreto nº 11.113 de 29/06/2022. Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
... V – um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; ... VI – um do Ministério das Comunicações; ... VII Defesa; ... VIII – um do Ministério do Desenvolvimento Regional; ... IX – um ...
- DECRETO Nº 3569, DE 18 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Comissão Assessora de Ciencia e Tecnologia para a Defesa - Comasse, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.142 de 28/11/2019. Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
... III - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - do Ministério da Defesa; ... V - ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as atividades relacionadas com a governança e a gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência; ... XII - ... ção das tarefas administrativas sobre representação e defesa judicial da Fazenda Nacional; ...
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Decisão Monocrática N° 07044706120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por INBRA - TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA contra decisão proferida em mandado de segurança (0718834-18.2022.8.07.0018) impetrado contra ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e do PREGOEIRO DO PEI Nº 00044/2020. A decisão agravada...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 015/2022-GAB/SDS; ORIGEM: PE 0001.DAG-SDS.FESPDS; OBJETO: Aquisição eventual de equipamentos de tecnologia, informática, som e imagem a serem implantados na fatura Escola de Inteligência de Pernambuco – ESINT; VALOR TOTAL: R$ 304.031,0800; COMPROMISSADAS: DATEN TECNOLOGIA LTDA, 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, MAXIMIL...
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Acórdão nº 2013/0127060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa, ... TECNOLOGIA, em 2008), participou da sexta reunião do grupo ...
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Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovação da execução de serviços de tecnologia não pode ser demonstrada ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... ços nos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia e em outras situações previstas na legislação vigente será ... departamento ou unidade de ensino, preservados os direitos de defesa e recursos ... § 2º A dispensa do servidor técnico-administrativo ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... c) às despesas abrangidas pela subfunção defesa civil, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, mediante a ... da administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, devendo o remanejamento ocorrer no âmbito ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo federal ... Art. 2º A Rede ... 7º ... Art. 6º No âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Singulares, a articulação com o Centro de Prevenção, ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... para processamento ou obtenção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no País ... § 2º Periodicamente, ... que atendam os interesses e as necessidades nacionais, bem como a defesa da produção brasileira ... ARTIGO 23 ... A aférese não ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 1/SDS-GGPPE/2018 que entre si celebram o Estado de Pernambuco, com interveniência da Secretaria de Defesa Social, por intermédio da Gerência de Análise Criminal e Estatística (GACE/SDS), a Agência Estadual de tecnologia da Informação (ATI/PE) e de outro lado a Secretaria d...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção e os procedimentos de que trata o caput, assegurada a ampla defesa e o contraditório ... Art. 10. Os recursos objeto de doação ou ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda estabelecerá definições, especificações e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2° A Casa Civil da Presidência da República, com a ... XVII - das Comunicações; ... XVIII - da Ciência e Tecnologia"; ... XIX - do Bem-Estar Social; ... XX - do Meio Ambiente ... Parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de ... defesa do Estado; IX - acompanhar processos de interesse do Ministério junto aos ...
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Entidades e pesquisadores fazem mobilização 'em defesa da ciência' e contra cortes no setor
... mobilização nas redes sociais nesta sexta-feira "em defesa da ciência" e contra os cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) anunciados na semana passada. Em um tuitaço, que começou às 9h, foram utilizadas hashtags #SOSCiência e #LiberaFNDCT, em ...
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Entidades e pesquisadores fazem mobilização 'em defesa da ciência' e contra cortes no setor
... mobilização nas redes sociais nesta sexta-feira "em defesa da ciência" e contra os cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) anunciados na semana passada. Em um tuitaço, que começou às 9h, foram utilizadas hashtags #SOSCiência e #LiberaFNDCT, em ...
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Decreto nº 9.960 de 08/08/2019. Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
... III - um do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ... IV - um do Instituto Brasileiro de Política e Direito ... V - um do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; ... VI - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e ... VII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de efetivo exercício no cargo, mediante aplicação de prova prática e/ou escrita, por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delegação aos Comandantes das Forças Armadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124266320204058300), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0812426-63.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMERSON LEHMANN ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO:...
... ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO: ELETRICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. NÃO ... e de 24/09/2018 a 13/11/2019 - pesquisador de engenharia e tecnologia ... 2. Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Conforme ... - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 001/2021, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA Nº 021.2020.ATI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0037.2020.CCPLE-X.PE.0029.SAD.ATI, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: CEDCA/PE: CNPJ nº 12.051.320/0001-50, CONTRATADA: a INTERAGI TECNOLOGIA LTDA - EPP, CN...