tecnologia e defesa
- Decreto de 07/11/2006 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 89.929.171,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO. ADVOGADOS DAS AGRAVADAS. ART. 525, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR CESSÃO FIDUCIÁRIA. 1- A
... RECORRENTE ... : ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA" LTDA ... RECORRENTE ... : PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO\xC2" ... defesa ... -
DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... à realização das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa ... § 3o A Mobilização Nacional subdivide-se na fase do preparo e ... Tecnologia; ... V - o Subsistema Setorial de Mobilização Econômica, sob a ...
- Decreto de 10/08/2006. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 75.117.602,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 09/12/2002 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 56.277.263,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DO MINISTERIO DA DEFESA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2015/0187996-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO E DE AUTORIA COLETIVA. IMPUTAÇÃO DELITIVA FUNDADA APENAS NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA ENVOLVIDA NO ESQUEMA DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO FÁTICA PARA ESTABELECER LIAME M
... DELITOS DENUNCIADOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA ... DEFESA PREJUDICADOS. ... repassados pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação à ... -
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...
... PINTO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA ... com o interesse público, nem abrindo mão de instrumentos de defesa de interesses públicos, Está, sim, escolhendo uma forma mais expedita, ... -
Acórdão nº 2015/0320235-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma
... ão há como aferir, na via estreita do writ, se esta tecnologia já ... de Justiça, não acarreta cerceamento de defesa. ... 5. Recurso desprovido ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público ... Parágrafo único. A Corregedoria-Geral da ... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... IV - da Cultura; ... V - da Defesa; ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... ção dos materiais, das instalações, do conhecimento e da tecnologia nucleares detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de ... b) da Polícia Rodoviária Federal; ... III - Ministério da Defesa, por meio: ... a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... b) ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... da administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... 1 ... da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, mediante a utilização de recursos oriundos de: ... a) superávit ...
- Decreto de 03/11/2005 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 110.602.945,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... de produtos agropecuários; V - informação agropecuária; VI - defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a ... , de Contabilidade Federal, de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de Serviços Gerais, de Gestão de Documentos de Arquivo, ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... por um Conselho Diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e integrado: ... I - pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; ... V - por um representante do Ministério da Defesa; ... VI - por um representante do Ministério da Fazenda; ... VII - pelo ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... I – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que o presidirá; ... II – Ministério da Defesa; ... III – Ministério da Economia; ... IV – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; ... V – Ministério da Saúde; ... VI – ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ao Ministério da ... III - tecnologia e sistemas de informações e de estatísticas de segurança pública; ...
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Decreto nº 9.494 de 06/09/2018. Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
... h) da Fazenda; ... i) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... e a efetiva atuação, em âmbito nacional, relacionadas com a defesa dos direitos da pessoa com deficiência ... § 2º Os ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FATURA EXPOSTA. CORRUPÇÃO ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. PRISÃO...
... Iskin e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia ... que a defesa ... -
Acórdão nº 2015/0181444-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVAMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA PELA COMISSÃO PROCESSANTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.112/90. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento de decisão que concedeu parcialmente a segurança contra ato do Sr.
... Tecnologia da Informação ... defesa . Sustentou que a ... -
Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO BANCÁRIO DE SAQUE EXCEDENTE. 1. COBRANÇA DE TARIFA SOBRE O EXCESSO DE SAQUE EFETUADO PELO CORRENTISTA NO MÊS, COM ESTEIO NA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. LICITUDE. 2. AFRONTA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... da lei infraconstitucional (no caso, o Código de Defesa do Consumidor), mas, sim, ... terminais de autoatendimento, com emprego de tecnologia, de estrutura física e de contínuo ... -
Acórdão nº 2014/0200289-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO RECURSAL, EM RAZÃO DE FALTA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, MOTIVADA PELA GREVE DOS SERVIDORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE FALHA NO SISTEMA ELETRÔNICO NO PERÍODO ALUDIDO PELOS AGRAVANTES. AGRAVO INTERNO...
... DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE FALHA NO ... estabelecido pela unidade de tecnologia da informação, e registrada em relatório ... -
Decreto nº 10.458 de 13/08/2020. Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
... 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro ... as atividades de interesse estratégico do Ministério da Defesa e as competências de outros órgãos e entidades ... § 1º O Ministro ...
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... I - o Portal Único de Comércio Exterior será um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do ... XVII - Ministério da Defesa; ... XVIII - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VII - a promoção e a defesa dos direitos humanos; ... VIII - a preservação, a conservação e a ... ções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de ...
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Acórdão Nº 0020650-17.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão do Magistrado da instrução que, à vista de outros elementos de convicção existente nos autos, notadamente a prova pericial realizada a partir de fatos incontroversos,...
... RECORRIDO: CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA CASTERTECH ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO ...