tecnologia e defesa
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia"; ... XI - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; ... \xC2" ... Agropecuário, os atuais cargos efetivos da Carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária e de Médico Veterinário - NS 910, cujos ocupantes estejam ...
- DECRETO Nº 0-006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e Dos Territorios, da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 58.024.056,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 13/12/2010 ( seq-sf: 6 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL, MILITAR DA UNIÃO, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 58.024.056,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção de serviço de assistência técnica ou transferência de tecnologia; ... IV - representação, no País, de instituição financeira ou ... imigrante, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa e aplicadas, subsidiariamente, as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11165, DE 18 DE AGOSTO DE 2005. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, de Minas e Energia, Dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, No Valor Global de R$ 586.011.700,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 53.405.994,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 24/10/2007 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 53.405.994,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... b) da Justiça e Segurança Pública; ... c) da Defesa; ... d) das Relações Exteriores; ... e) da Economia; ... f) da ... h) de Minas e Energia; ... i) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... j) do Meio Ambiente; ... k) do ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... do Laboratório Nacional de Análises, do Instituto Nacional de Tecnologia e de outros órgãos federais congêneres serão adotados nos aspectos ... ções de lançamento objeto do processo, bem como às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as exigências ...
- ATA - Auto Defesa Brasil Tecnologia e Monitoramento de Sistemas Eletrônicos SPE Ltda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-18.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não
... ípios e garantias constitucionais atuam, na contemporaneidade, em defesa do trabalhador, enquanto e em contrapartida, estabelecem freios para a ... , para os homens: ao empregador incumbe adotar os meios que a tecnologia lhe oferece para defesa de seu patrimônio, sendo-lhe vedado, mesmo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1498-41.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na forma do item IV da Súmula 331 desta Corte, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial-. Estando a r. decisão regional moldada a...
... ípios e garantias constitucionais atuam, na contemporaneidade, em defesa do trabalhador, enquanto e em contrapartida, estabelecem freios para a ... , para os homens: ao empregador incumbe adotar os meios que a tecnologia lhe oferece para defesa de seu patrimônio, sendo-lhe vedado, mesmo com ... -
DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT} avaliar e autorizar, sob as condições que estabelecer, as ... ), do Ministério do Interior MINTER Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional SADEN / PR ... Art. 3º As atividades referidas no art. lº ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2023 – OBJETO: Acréscimo de 12% (doze por cento) ao valor inicial do contrato; VALOR TOTAL APÓS ACRÉSCIMO: R$ 889.000,00; EMPENHO: 2024NE000058; CONTRATADA: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 26.836.227/0001-65; ORIGEM: ARP Nº 18A/2022-CMB/DAL-PMMG, PE Nº 283/2022-PMMG. Recife/PE, 04ABR2024. ENÉIAS FERRE...
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Reabre Creditos Especiais e Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da EducaÇÃo, da JustiÇa, das RelaÇÕes Exteriores, da Saude, Dos Transportes, da Defesa, da IntegraÇÃo Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Encargos Financeiros da UniÃo, No Valor de R$ 804.160.580,00, Abertos Pelas Leis e Medida Provisoria que Menciona.
- Decreto de 02/12/2011. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 174.702.768,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Superior Tribunal de JustiÇa, da JustiÇa do Trabalho, da PresidÊncia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da JustiÇa e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 174.702.768,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 14/02/2012. REABRE CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 804.160.580,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDA PROVISORIA QUE MENCIONA.
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº: 0003.2019.CPP.PE.0003.AD AGRO ESPÉCIE: CT ADAGRO 010/2019 MODALIDADE DE LICITAÇÃO E Nº: Pregão Eletrônico n° 0003.2019.ADAGRO PARTES: Agrotec Tecnologia em Agronegócio Ltda e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO OBJETO: Fornecimento d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável ... Art. 4° São diretrizes da PNPDEC: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ções da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui ... médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira; ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, de Minas e Energia, da Defesa e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 9.428.550,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 11/10/2011 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DE MINAS E ENERGIA, DA DEFESA E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.428.550,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública; ... XII - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global da R$ 149.392.314,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.