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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... Na contribuição da Febratel, Sinditelebrasil, Sindisat, Telcomp, Telebrasil, Abrafix, Acel e Abinee, também foi ressaltado que a regulamentação da neutralidade deveria ser principiológica, embora tenham se pronunciado ... -
Acórdão nº 1.0701.15.027913-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.- Conforme decisão monocrática proferida pelo Min. Luis Felipe Salomão, relator do REsp nº 1.525.174/RS, este recurso foi desafetado e não mais será julgado sob o rito dos recursos repetitivos diante da peculiaridade do caso sub judice, não havendo que se...
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Acórdão nº 1.0701.15.027913-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.- Conforme decisão monocrática proferida pelo Min. Luis Felipe Salomão, relator do REsp nº 1.525.174/RS, este recurso foi desafetado e não mais será julgado sob o rito dos recursos repetitivos diante da peculiaridade do caso sub judice, não havendo que se...
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Decisao Nº 0012949-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-03-2023
... MARIA MARGARIDA DOS SANTOS CERQUEIRA ... Recorrido(s): ... BM F BOVESPA S A BOLSA DE VALORES MERCADORIAS E FUTUROS ... TELEBRASIL INTELIG TELECOMUNICACOES ... RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 714449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
DECISÃO Vistos ... Telebrasil Transportes Ltda opõe embargos declaratórios contra a decisão de fls. 276 a 278, pela qual neguei provimento ao agravo de instrumento, assentando ...
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Decisão da Presidência nº 714449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
Decisão: Vistos ... Telebrasil Transportes Ltda interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos ...
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Decisões Monocráticas nº 714449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
Decisão: Vistos ... Telebrasil Transportes Ltda interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos ...
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