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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DEDUZIDA NA PEÇA DE INGRESSO QUE SE REFERE A NEGATIVAÇÃO EM CASOS AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE IDÊNTICA QUESTÃO DE FATO QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO, NÃO SE APLICANDO, NO CASO SUB JUDICE, A SUSPENSÃO DETERMINADA PELO E. S.T

Ementa: Apelação Cível. Plano de Telefonia Fixa, Internet e Celular. Má Prestação Do Serviço. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora. Pretensão que Envolve Matéria Objeto Do Recurso Especial Nº 1.525.174/rs Submetido Ao Rito Dos Recursos Repetitivos. Decisão Proferida Pelo Stj que Determina a Suspensão de Todas As Ações Em Trâmite Nas Quais Se Discutam As Questões de Direito que Foram

Ementa: Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais. Serviço de Telefonia Fixa. Linha Com Defeito. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Exclusivo Da Parte Autora. Pretensão que Envolve Matéria Objeto Do Recurso Especial Nº 1.525.174/rs Submetido Ao Rito Dos Recursos Repetitivos. Decisão Proferida Pelo Stj que Determina a Suspensão de Todas As Ações Em Trâmite...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. TEMA 954 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICÁVEL À DISCUSSÃO RELATIVA A TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS E NÃO AUTORIZADOS PELO CONSUMIDOR. A DECISÃO ATINGE TODOS OS PROCESSOS, INDEPENDENTE DA FASE EM QUE SE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUIZADO COMUM CÍVEL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EX OFFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. FACULDADE DO AUTOR AJUIZAR A AÇÃO, NA FORMA DA LEI, PERANTE O JUÍZO CÍVEL DA SUA...

Ementa: Apelação Cível. Serviço de Telefonia Fixa. Erro Na Contratação. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Exclusivo Da Parte Autora. Pretensão que Envolve Matéria Objeto Do Recurso Especial Nº 1.525.174/rs Submetido Ao Rito Dos Recursos Repetitivos. Decisão Proferida Pelo Stj que Determina a Suspensão de Todas As Ações Em Trâmite Nas Quais Se Discutam As Questões de Direito que Foram...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA POR LIGAÇÃO NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. Pretensão que envolve matéria objeto do recurso especial nº 1.525.134/RS submetido ao rito dos recursos repetitivos. Decisão proferida...

Ementa: Apelação Cível. Declaração de Inexistencia de Débitos C/c Obrigação de Fazer, Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais. Serviço de Telefonia Fixa. Linha Com Defeito. Sentença de Procedência. Recurso Exclusivo Da Parte Ré. Pretensão que Envolve Matéria Objeto Do Recurso Especial Nº 1.525.174/rs Submetido Ao Rito Dos Recursos Repetitivos. Decisão Proferida Pelo Stj que Determina a

Ementa: ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. PORTABILIDADE. Pretensão que envolve matéria objeto do recurso especial nº 1.525.174/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Decisão proferida pelo STJ que determina a suspensão de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaratória de Inexistência de Débitos e Indenizatória por Danos Morais. Linha Fixa. Má Prestação Do Serviço. Sentença de Procedência. Recurso Exclusivo Da Parte Ré. Pretensão que Envolve Matéria Objeto Do Recurso Especial Nº 1.525.174/rs, Submetidos Ao Rito Dos Recursos Repetitivos. Decisão Proferida Pelo Stj que Determina a Suspensão de...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das

*FURTO QUALIFICADO – Quadro probatório seguro e coeso a evidenciar autoria e materialidade delitivas, assim como as qualificadoras – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem aplicados – Recursos desprovidos (voto n. 34650)*.  (TJSP;  Apelação 0026394-96.2014.8.26.0602; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 11ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Sorocaba - 1ª Vara...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - SUSPENSÃO DO PROCESSO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO AO TEMA 954. O Tema 954 afetado pelo e. STJ versa sobre cobrança indevida de serviços de telefonia, alteração do plano de franquia/plano de serviços, sem a solicitação do usuário, prazo prescricional, dano moral indenizável e...

• O Globo