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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Telemar Norte Leste S.A.; e, para a vaga destinada à representação das entidades representativas dos usuários, o então presidente da Telebrasil, associação composta por pessoas exercentes de atividades em telecomunicações e que congregava grandes empresas do setor ... O ato de ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... Telecomunicações Competitivas ... TELEBRAS Telecomunicações Brasileiras S.A ... TELEBRASIL Associação Brasileira de Telecomunicações. TELEX Comutação Telegráfica ... TFEL Thin-Film Electroluminescent (Displays Eletroluminescentes ...
- Anatel não vai se omitir sobre compartilhamento de custo com 'big techs', diz presidente
- ‘Big techs’ precisam remunerar operadoras, inclusive, no Brasil, diz presidente da Claro
- Setor de telecomunicações investiu R$ 8,3 bi no 2º tri, alta de 11%, diz CEO da TIM
- Tecnologia 5G permitirá tênis conectado e corrida virtual, diz presidente da Adidas
- Desafio do 5G no país é universalizar acesso, dizem associações de satélites
- Brasil pode tirar vantagens do atraso no leilão 5G, diz presidente da TIM
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Inclusão social e suas abordagens na Ciência da Informação: análise da produção científica em periódicos da área de Ciência da Informação no período de 2001 a 2010
Este estudo teve como objetivo verificar como a temática inclusão social tem sido abordada na área de Ciência da Informação, a partir da análise da produção científica publicada nos periódicos nacionais da área. Além disso, averiguar quais maneiras de inclusão mais abordadas na área da ciência da informação, mostrar as tendências de uso do conceito de inclusão social nos artigos científicos da áre
... Nesse contexto, foram inferidos alguns fatos que ... podem explicar este número superior aos outros anos da década: o 50º Painel TELEBRASIL, cujo tema foi Telecomunicações para Inclusão Social e o II Seminário Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) ... Tabela 2. Total de ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... TELEBRAS Telecomunicações Brasileiras S.A ... TELEBRASIL Associação Brasileira de Telecomunicações. TELEX Comutação Telegráfica ... TFEL Thin-Film Electroluminescent (Displays Eletroluminescentes ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLéIA GERAL ORDINÁRIAO Presidente do Conselho de Administração da TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações, sediada em Brasília (DF), no SCN Quadra 01, Bloco F, 14º andar, salas 1411 a 1414, Bairro Asa ...
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Processo nº 0033546-45.2013.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Telefonia. Pedido de Transferência Da Linha Telefônica Em Razão de Mudança de Endereço Da Autora. Não Atendimento. Cobrança Indevida. Negativação Do Nome Da Autora. Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Da Ré. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Arts. 2º, 3º e 14 Do Cdc.
... Telebrasil" e e) ... Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. ... 8. Comunique-se, com cópia deste despacho, ao \xC2" ... -
Processo nº 0004596-63.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1525174/RS E 1525134/RS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE SOBRE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL...
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações - ... Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - ... 8. Comunique-se, com cópia deste despacho, ao ... -
Processo nº 0079467-09.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais Decorrentes Da Interrupção Indevida Do Serviço de Telefonia. Empresa Ré que Admitiu O Bloqueio, Sem, Contudo, Demonstrar a Legitimidade Do Mesmo. Evidente Falha Na Prestação Do Serviço. Sentença de Improcedência. Autor que Demonstrou, Ainda que de Forma Mínima, O Direito Alegado. Concessionária Que, Além de...
... - FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações - Telebrasil e ... e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. ... -
Processo nº 0008184-91.2015.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1525174/RS E 1525134/RS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE SOBRE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL...
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações - ... Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - ... 8. Comunique-se, com cópia deste despacho, ao ... -
Processo nº 0022935-39.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Inclusão Indevida Do Nome Do Consumidor Em Cadastro Restritivo de Crédito. Ação Cominatória Cumulada Com Reparatória de Danos. Pronunciamento Judicial que Determinou a Suspensão Do Feito Com Fulcro Em Decisão Proferida Pelo E. Superior Tribunal de Justiça. por Decisão Do Exmo. Ministro Luiz Felipe Salomão Proferida No Âmbito Do Resp. 1.525.
... c) Federação Brasileira de Telecomunicações - FEBRATEL, ... d) Associação Brasileira de Telecomunicações - Telebrasil e ... e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. ... -
Processo nº 0025470-31.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Dano Moral. Direito Do Consumidor. Serviço de Telefonia. Má Prestação Do Serviço. Recursos Especiais Nº 1525174/rs e 1525134/rs Submetidos À Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Em que Se Discute sobre Ocorrência de Dano Moral Indenizável, Em Virtude Da Cobrança de Serviços Não Contratados Ou (má) Prestação de Serviço
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações - ... Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - ... 8. Comunique-se, com cópia deste despacho, ao ... -
Processo nº 0060418-45.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1525174/RS E 1525134/RS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE SOBRE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL...
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações ... - Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do ... Consumidor - IDEC. ... -
Processo nº 0036927-09.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1525174/RS E 1525134/RS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE SOBRE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL...
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações - ... Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - ... 8. Comunique-se, com cópia deste despacho, ao ... -
Processo nº 0009878-61.2014.8.19.0063 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1525174/RS E 1525134/RS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE SOBRE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL...
... Apelação Cível nº 0009878-61.2014.8.19.0063- DMCC ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... - Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do ... Consumidor - IDEC. ... -
Processo nº 0215908-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Dano Moral. Direito Do Consumidor. Serviço de Telefonia Fixa. Má Prestação Do Serviço. Recursos Especiais Nº 1525174/rs e 1525134/rs Submetidos À Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Em que Se Discute sobre Ocorrência de Dano Moral Indenizável, Em Virtude Da Cobrança de Serviços Não Contratados Ou (má) Prestação de...
... FEBRATEL, d) Associação Brasileira de Telecomunicações ... - Telebrasil e e) Instituto Brasileiro de Defesa do ... Consumidor - IDEC. ... -
Acórdão nº 1.0521.18.001877-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.
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Acórdão nº 1.0521.18.001877-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.