Telecomunicação sem fios
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Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acesso à Internet não se caracteriza como serviço de telecomunicação, porque não necessita de autorização, permissão ou concessão da ... ão de informações de um ponto a outro por meio de sinais em fios, ou de ondas eletromagnéticas ". Mais adiante, no verbete comunicar, ...
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5G: Expansão das redes sem cuidado técnico pode ser bomba relógio, diz presidente da Feninfra
... quantidade roubada de cabos equivale a mais de 4,3 mil quilmetros de fios, com prejuzo em torno de R$ 1 bilho para empresas de telecomunicao, de ...
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Sentença nº 1000670-92.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... : “ O Reclamante exercia a função de técnico de telecomunicação, nas mesmas condições e produtividade ao seu os paradigmas Emerson ... Reclamada, o nobre Assistente cita que não há previsão de furto de fios, classificando a questão como eventual. Segundo o Autor, trabalha no ...
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Acórdão nº 1.0384.14.008607-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - COMPARTILHAMENTO DE POSTES EM VIA PÚBLICA - SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO - REMANEJAMENTO DE CABEAMENTO TELEFÔNICO - DESPESAS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - OFENSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALORES - FASE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Nos contratos de concessão em que há compartilhamento
... na obrigao de fazer consubstanciada no remanejamento do cabeamento de fios de telefone de sua responsabilidade, presentes nos postes existentes no ... -
Acórdão nº 1.0384.14.008607-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - COMPARTILHAMENTO DE POSTES EM VIA PÚBLICA - SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO - REMANEJAMENTO DE CABEAMENTO TELEFÔNICO - DESPESAS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - OFENSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALORES - FASE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Nos contratos de concessão em que há compartilhamento
... na obrigao de fazer consubstanciada no remanejamento do cabeamento de fios de telefone de sua responsabilidade, presentes nos postes existentes no ... -
Acórdão Nº 0857404-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE CAUSADO POR FIO DE TELEFONIA EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM MONTANTE ADEQUADO AO CASO.- Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais proposta contra a empresa ora apelante, aduzindo o autor que trafegava com sua motocicleta pela
... CONCESSIONÁRIA DE ... RESPONSABILIDADE ... TELECOMUNICAÇÃO ... CONFIGURADOS ... FIXADOS EM MONTANTE ADEQUADO AO CASO ... - Trata-se ... colacionadas às fls. 36/41 demonstram que os fios pertenciam a ... empresa recorrente e indicam que os fios foram instalados ... -
Sete curiosidades da visita de Musk ao Brasil: de convite surpresa a empresário 'penetra'
... Os lenis so de algodo egpcio de 300 fios, e os travesseiros so feitos de plumas de ganso ... 5 - Bate e volta de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120800-61.2008.5.03.0004)
... A propósito, também cabe pontuar que a oferta da telecomunicação não se materializa sem que se implementem as atividades que a ... o qual o serviço de " instalação e/ou manutenção de rede de fios", nos locais de emissão e recepção ... é um serviço auxiliar ou acess\xC3" ...
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Acordao N° 1273656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Preliminares. Cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preclusão pro judicato. Prova testemunhal. Inocorrência. Rejeitada. Inépcia de parte da inicial mantida. Pedidos genéricos. Natureza do negócio jurídico. Contrato por adesão não...
... ABUSO DE DIREITO ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE FIOS EXTERNOS. PAGAMENTO ... DAS VERBAS DECORRENTES DE AUMENTO DE INCIDÊNCIA ... ao contrato perdurados pelas empresas de telecomunicação” ... Narra a autora que em razão de ter sido submetida a um alegado ... -
Acórdão nº 0813787-33.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-04-2023
... E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DAS ... CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ... fios, cabos, cordoalhas, fibra ótica e demais equipamentos de propriedade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 422-63.2010.5.03.0018) 28-02-2018
AGRAVOS DAS RECLAMADAS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TEMAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal e da Constituição da República, bem como a não configuração de...
... 2.2. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ILICITUDE ... do sistema elétrico de potência, estão situados próximos aos fios de alta tensão dos postes elétricos, que são capazes de oferecer risco, ... -
Acórdão Nº 0028937-12.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/05/2023
APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO MPE- RECEPTAÇÃO- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE- TRÁFICO DE DROGAS- 30 GRAMAS DE MACONHA EM PORÇÃO ÚNICA –LOCAL MONITORADO-AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE USUÁRIOS QUE TEM ADQUIRIDO DROGA NO LOCAL OU VISUALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO DA DROGA- ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
... ponto de venda de drogas e receptação de fios" de cobre, foi deflagrada operação ... conjunta, sendo constatada a exist\xC3" ... (telecomunicação) ... 5) B.O n.9337/2020 (f.99-100): 5 metros de fio elétrico ... 6) ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... ALUBAR COPPERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS ... ELETRICOS LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 29/09/2023 ...
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Acórdão nº 1.0352.19.002276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TAXA DE FUNCIONAMENTO - ESTAÇÃO RÁDIO BASE - INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. Admite-se o controle difuso de constitucionalidade por Juiz ou Tribunal como pedido incidental e prejudicial, desde que a alegação não se confunda com o pedido principal da causa (RE 956322).
... a telecomunicao que utiliza frequncias radioeltricas no confinadas a fios, cabos ou outros meios fsicos. 2 vedada a utilizao de equipamentos ... -
Acórdão nº 1.0352.19.002276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TAXA DE FUNCIONAMENTO - ESTAÇÃO RÁDIO BASE - INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. Admite-se o controle difuso de constitucionalidade por Juiz ou Tribunal como pedido incidental e prejudicial, desde que a alegação não se confunda com o pedido principal da causa (RE 956322).
... a telecomunicao que utiliza frequncias radioeltricas no confinadas a fios, cabos ou outros meios fsicos. 2 vedada a utilizao de equipamentos ... -
Acórdão Nº 0301394-10.2018.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... telecomunicação, em estação rádio base/ERB de telefonia móvel, sob a responsabilidade ... ; V - sistema de energia elétrica: conjunto de estruturas, fios e cabos condutores de energia, isoladores, transformadores, subestações ...
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DECRETO LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Acrescimo as Aliquotas da Tarifa das Alfandegas Incidentes Nos Produtos que Enumera e da Outras Providencias.
... 007 - estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (um metro ... 010 - qualquer outro ... Aparelho de telecomunicação, exceto o do item 85-25: ... 001 - amplificador de som ... 002 - aparelho ...
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Acordao N° 1841227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Fios. Concurso de agentes. Escalada. Laudo pericial. Prescindível. Depoimentos testemunhais. Autoria e materialidade comprovados. Lastro conteúdo probatório. Sentença mantida. 1. A autoria e materialidade do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, incisos ii e iv do código penal) foram devidamente comprovados, após a devida observâ
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FIOS ... CONCURSO DE AGENTES. ESCALADA. LAUDO PERICIAL. PRESCINDÍVEL ... a empresa operadora de telecomunicação ainda não identificada ... Nas circunstâncias de tempo acima narradas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 422-63.2010.5.03.0018)
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ILICITUDE ... do sistema elétrico de potência, estão situados próximos aos fios de alta tensão dos postes elétricos, que são capazes de oferecer risco, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTI- ... FICIAIS E SINTETICAS ... NIRE - 35221519385 - N. DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 08.065.967/0001-63 AMPERE DO BRASIL FIOS E CABOS LTDA ... 44.603.447/0001-20 AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA ...
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Decisão Monocrática N° 07142935920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto por BEM MAIS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA em face de decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível de Brasília em ação declaratória 0703829-70.2023.8.07.0001 ajuizada em desfavor da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, decisão nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência...
... data de 31/10/2022, para 153 pontos novos, sendo que os cortes dos fios ligados a estes pontos foram realizados em 09/12/2022. E, posteriormente, ... -
Acórdão Nº 0000331-85.2019.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PASSAGEM DE FIOS E CABOS ... EMPRESAS ATUANTES NO RAMO DE PROVEDORES E ... SOLUÇÕES DE ... verificado que as empresas de telecomunicação estejam fazendo o ... compartilhamento de infraestrutura (postes) detidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001918-44.2017.5.06.0101), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I - O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra...
... À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ... reclamante auxilia o eletricista repassando ao mesmo as ferramentas, fios, EPIs, EPCs; que o tempo de permanência do depoente em campo era em torno ... -
Acórdão Nº 0038441-02.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÃO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. NÃO FUNCIONAMENTO DA INTERNET DEVIDO A ... QUEDA DE FIOS NO POSTE. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS ... VALORES PAGOS PELO SERVIÇOS DE ...