telecomunicações rj
- Decisao Nº 0158130-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
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Acordao N° 1757769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Recursos. Distrito federal e contribuinte. Julgamento conjunto. Processo civil. Constitucional. Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Serviços de telecomunicação. Iss. Icms-comunicação. Incidência. Tutela de urgência e evidência. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Requisitos preenchidos. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc, a...
... somente sobre o serviço de telecomunicações propriamente dito, sendo indevida sua incidência sobre ... as atividades-meio e serviços suplementares. Julgados deste e. TJDFT e do STF ... 4. A ... -
Acordao N° 1757789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Recursos. Distrito federal e contribuinte. Julgamento conjunto. Processo civil. Constitucional. Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Serviços de telecomunicação. Iss. Icms-comunicação. Incidência. Tutela de urgência e evidência. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Requisitos preenchidos. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc, a...
... somente sobre o serviço de telecomunicações propriamente dito, sendo indevida sua incidência sobre ... as atividades-meio e serviços suplementares. Julgados deste e. TJDFT e do STF ... 4. A ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... 41 BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA R$ 5.403,61 04.601.397/0001-28 ROD CE-138, Nº: S/N, COMPLEMENTO: TRECHO PEREIRO - CE DIVISA COM RN - KM14 ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM - PORTAO ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES AO PISE COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA OU FATURAMENTO. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DE VALORES A SEREM REPASSADOS A OUTRASOPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO DE REDES. QUESTÃO ABRANGIDAPELO RESP 1.144.469-PR, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.CONTROVÉRSIA QUE DIFERE DAQUELA JULGADA PELO STF, SOB O REGIME...
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Rio de Janeiro inaugura Centro de Atendimento de Soluções Alternativas
RJ inaugura Centro de Atendimento de Soluções Alternativas
... de representantes da área jurídica de bancos, seguradoras, concessionárias de serviços públicos, construtoras e empresas de telecomunicações ... -
Processo nº 0233556-89.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... incidente sobre o faturamento do serviço de ... telecomunicações. Contribuinte indireto que possui ... legitimidade para questionar a cobrança com base em ...
- Acórdão Nº 1400512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
- PwC será a administradora judicial em processo da Oi, diz Justiça
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Lista de siglas e abreviaturas utilizadas
... Inconstitucionalidade ... Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações art. — artigo arts. — artigos CAT — Coordenação da Administração Tributária do ... Estado de São Paulo ... CBT — Código Brasileiro ...
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Acórdão Nº 6322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... LEI N ... 7.077/2015, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NA REDAÇÃO DADA ... PELA LEI Nº 8.573/2019). SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ... OBRIGAÇÃO DE ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES ... AOS CLIENTES PREEXISTENTES ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... LEGISLATIVA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126400-61.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 25%. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES PARA 18%, ACRESCIDA DO ADICIONAL DO FUNDO DE COMBATE À
... INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO ... DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ENERGIA ... ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES ... INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 25% ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... ABUSIVIDADE. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ... ICMS SOBRE CONSUMO DE ... - PwC será a administradora judicial em processo da Oi, diz Justiça
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Acórdão Nº 7404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... MODALIDADE DE TRANSPORTE. INSTALAÇÃO DE REPETIDORES ... EQUIPAMENTO ... EQUIVALENTE ... TELECOMUNICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ... EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134820520204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0813482-05.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BASE DO MUNICIPIO DE CARIUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800168-23.2017.4.05.8107 - 25ª VARA...
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Decisão da Presidência nº 141178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... , Nova Iguaçu/RJ, sem autorização do órgão governamental competente, desenvolvendo, portanto, clandestinamente, atividades de telecomunicações ... Posteriormente, o Juízo de origem julgou improcedente a denúncia, para absolver o réu, com base no art. 386, II, do CPC ... Naquela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048461620214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0804846-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) AGRAVADA: CIRLÂNDIA FIRMINO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807926-34.2018.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANATEL. CONSULTAS RENAJUD E INFOJUD.
PROCESSO Nº: 0804846-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) AGRAVADA: CIRLÂNDIA FIRMINO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: ... -
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF Campus Universitário São Pedro UFJF, s/n, Juiz de Fora, MG 241 202104838 ENGENHARIA ELÉTRICA - TELECOMUNICAÇÕES (Bacharelado) 54 (cinquenta e quatro) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA(576) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF Campus Universitário São ...
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EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
... EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO Nº Processo: 53500.010022/2022-27. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 11/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: ...
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ÀPOBREZA. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DEICMS AFETADO AO FUNDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃOCOM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA280/STF. ACÓRDÃ
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218680-80.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS RÉS ESTAVAM UTILIZANDO A MARCA (NOMENCLATURA) DE EXCLUSIVIDADE DA AUTORA, QUAL SEJA O TERMO "WEST". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUTORA QUE UTILIZA A NOMENCLATURA "WEST INTERNET BANDA LARGA" EM SEU NOME FANTASIA, E UMA DAS RÉS TEM SUA RAZÃO SOCIAL DENOMINADA "WESTTELECOM...
... APELANTE: LAPORTE INFRAESTRUTURA DE TELECOM. LTDA ... APELADA1: WESTTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ... APELADA2: OQUEI TELECOM. LTDA ... RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO DIREITO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE ... MARCA ...