telefone oi fixo
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Acórdão Nº 0021145-93.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DOCUMENTOS QUE CORROBORAM QUE HOUVERA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM USUFRUÍDOS NO REFERIDO DOMICÍLIO. INADIMPLEMENTO QUE RESULTOU NA INSCRIÇÃO INDEVIDA.
... 20.2), no qual consta a contratação de serviço de telefone “Oi fixo 200” pelo valor mensal de ... R$ 29,90 (vinte e nove e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001267-87.2014.5.06.0013), 16-08-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços...
... terceira e quarta reclamadas, realizando serviços de vendas de telefone fixo, móvel, internet banda larga e Oi TV, razão pela qual postulou a ... - Queda de ICMS para telefonia e celular não reduziu contas dos consumidores. Saiba como conferir se está pagando a mais
- Mala direta
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800225-46.2021.8.19.0066 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800225-46.2021.8.19.0066 Recorrente: ANA LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO Recorrida: TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818249-29.2022.8.19.0021 (Cível), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818249-29.2022.8.19.0021 Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Recorrido: FRANCISCA BEZERRA LIMA - autor Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autora que alega que a ré transferiu seu número de telefone fixo para terceiros, sem justificativa ... II - Provas dos autos que ... - Divisão no governo trava assembleia de credores da oi
- Decisao Nº 0000054-98.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
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Decisao Nº 0000005-58.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... demonstrado nos autos, o produto Oi Conta Total é composto por telefone fixo, internet e celular, existindo informação clara em todas as faturas ...
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Acórdãos nº 0177856-25.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
TELEFONIA. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer. Cobrança em desacordo com o plano contratado. Cláusula contratual cuja dubiedade, no caso concreto, deve ser interpretada de forma favorável ao consumidor. Inteligência do artigo 47 do CDC. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0177856-25.2012.8.26.0100; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito...
... mensais, através da realização de ligações: a) de telefone móvel "OI" para telefone móvel "OI"; b) de telefone móvel "OI" para telefone fixo; e c) de longa distância nacional, originadas pelo CSP do ... -
Decisao Nº 0081844-85.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... é no plano Oi conta total 4 mais, com direito à internet velox, telefone fixo e 4 linhas de telefonia móvel, e que desde março de 2020 passou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000921-61.2018.5.07.0016), 2018-10-03
... Sustenta que trabalhava no setor de atendimento e cancelamento de telefone fixo e internet Velox-OI e que ao longo do pacto laboral esteve sob o ...
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Itajuípe - Vara cível
... o planto OI TOTAL, enquanto o débito cobrado refere-se ao plano OI FIXO RESIDENCIAL. Alega também a inexistência de danos morais, a ... e de débito, referente ao contrato do plano OI FIXO RESIDENCIAL Telefone/Contrato 3238-2026 e todos os serviços a ele habilitados (a saber, linha ...
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Acórdão nº 1.0145.06.342464-5/017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MORAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTES DO DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EVENTO DANOSO ANTERIOR - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO UNIVERSAL E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E TERCEIROS
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Acórdão nº 1.0145.06.342464-5/017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MORAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTES DO DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EVENTO DANOSO ANTERIOR - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO UNIVERSAL E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E TERCEIROS
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Acórdão nº 1057630-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1057630-45.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT Recorrente(s):Ezilia Soares de Lima Neta Recorrida(s):Oi S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. ORIGEM DO...
... 2. Conforme consta dos autos, o débito se refere ao plano Oi Total Fixo + Banda Larga 1 Contrato nº 65110504797, contratado desde 23/04/2021 e ... das concessionárias de telefonia, notadamente quando se trata de telefone celular, em endereço diverso do consumidor, não tem sido admitida para a ... - Mala direta
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Acórdão Nº 0020215-16.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tendo a segunda reclamada se beneficiado da força de trabalho despendida pelo reclamante, na condição de tomadora dos serviços, deve também responder por eventuais inadimplementos de créditos decorrentes dos serviços executados, nos termos do disposto na SJ 331, item IV, do TST. Sentença mantida.
... funções relacionadas à instalação e reparo de linhas de telefone fixo e banda larga da Oi (sentença transitou em julgado - partes não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047603-96.2016.8.19.0004 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no. 0047603-96.2016.8.19.0004 Recorrente: : JORGE MOTA DE OLIVEIRA Recorrido: VIVO S.A e TELEMAR NORTE LESTE (OI) Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA EXTINÇÃO SEM A RESOLUCAO DO MÉRITO.AUTOR SURPREENDIDO COM A TRANSFERENCIA DE DOIS DE SEUS NUMEROS DE TELEFONE FIXO TRANSFERIDOS PARA TERCEIRO DESCONHECIDO....
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Acórdão Nº 0301206-07.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEFONIA. FALHA NA REALIZAÇÃO DAS CHAMADAS DA LINHA DE TELEFONIA FIXA DOS AUTORES APÓS A PORTABILIDADE PARA A OI. PLEITO PARA OBRIGAR A RÉ A CORRIGIR O PROBLEMA E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE A DIREITO DA PERSONALIDADE. EVENTUAIS FALHAS...
... EVENTUAIS FALHAS NA LINHA DE TELEFONE FIXO QUE NÃO IMPEDIRAM OS AUTORES DE SE COMUNICAREM PELAS LINHAS MÓVEIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013719-49.2021.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
Processo: 0013719-49.2021.8.19.0021 RECORRENTE: DIOGO DA FONSECA BULHÕES RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PLANO E PORTABILIDADE. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CONTRATO. CONDIÇÕES DIVERSAS DAS PACTUADAS. PROVA. PROTOCOLOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTITIVO DO DIREITO.
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Acórdão nº 1000062-53.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000062-53.2023.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Poconé/MTRecorrente(s):Victor Hugo de Souza Magalhaes Recorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. EVIDÊ
... Reclamada sustenta que a parte Autora contratou o Plano Oi Total Fixo + Banda Larga 1, contrato nº 65110093878, junto à requerida desde ... das empresas de telefonia, notadamente quando se trata de telefone fixo, em endereço diverso do consumidor, não tem sido admitida para a ... -
Decisão Monocrática Nº 4010111-68.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4010111-68.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outrosAgravada : Marli Ana LazariAdvogada : Tatiana Coelho (OAB: 23641/SC)Relator: Desembargador Jorge Luiz de BorbaVistos etc.1. A matéria de fundo - direito à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia...
... à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia notificação e a despeito de o consumidor não se ... -
Decisão Monocrática Nº 4010115-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4010115-08.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Oi S/AAdvogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 40797/SC) e outrosAgravado : Marli Ana LazariAdvogada : Tatiana Coelho (OAB: 23641/SC)Relator: Desembargador Jorge Luiz de BorbaVistos etc.1. A matéria de fundo - direito à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia notificação e a...
... à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia notificação e a despeito de o consumidor não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004861-41.2021.8.19.0211 (Cível), 01-06-2022
PROCESSO: 0004861-41.2021.8.19.0211 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO/AUTOR: CARLA MARGARETE SOUZA DA SILVA Magistrado: Dr. Luiz Otavio Barion Heckmaier VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que está sem o serviço da ré desde 04/10/2019, tendo o seu telefone fixo e internet parado de funcionar. Aduz que tentou diversas vezes o...