telefonica parcelamento contas
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a ... , devendo os conselhos regionais prestar contas, anualmente, ao conselho federal da respectiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001063-59.2017.5.06.0006), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Em termos jurídicos a arguição da parte reclamante é a de que existe terceirização de atividade-fim ou, no mínimo, subordinação estrutural. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal,
... no sistema; que o pagamento de contas era através do débito na mesma na fatura do ... único valor para fins de entrada no parcelamento; que caso o cliente queira pagar uma parcelam num ... -
Ubaíra - Vara cível
... aos bancos, dos saldos existentes nas contas de titularidade de MARGARIDA MARIA GALRAO, tia ... PARCELAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES ...
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Acórdão, Processo nº 5002752-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... e transferência dos valores para diversas contas correntes ... Considerando que a conta corrente ... ária, incluindo a hipótese de seu parcelamento", nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “a\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001573-55.2015.5.06.0002), 10-04-2017
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... relativa para negociar o valor e o parcelamento da dívida do cliente, até determinado valor ... a saldos, extratos e demais dados das contas-correntes dos clientes Itaú/Unibanco ( ... ); que ... -
Acórdão Nº 0600167-25.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-12-2023
... maioria, em desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 921-72.2014.5.06.0002)
... parcelamento de faturas, crédito pessoal, ... pagamento de ... não abria contas" bancárias, às quais ... sequer tinha acesso, n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1905-51.2014.5.02.0072)
... acesso aos dados cadastrais e também às contas" dos clientes, sendo que inclusive faziam atualiza\xC3" ... , como por exemplo valores e eventual parcelamento, sendo que o procedimento era finalizado pelos ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, ... : Aline Lima Meira (OAB:BA33570) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonça ... feito, a parte Executada efetuou o parcelamento do débito, vindo então o Exequente a requerer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-56.2017.5.06.0101), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento das diferenças de passagens ao mês de março de /2015 conforme postulado pela autora; e negar provimento ao recurso do reclamante. Ao decréscimo, arbitra-se R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Custas reduzidas de R$ 80,00
... contas e sempre atrelado aos scripts fornecidos no ... ônicas de clientes da CEF para fazer parcelamento, alteração de endereço, envio de boleto ... -
Processo nº 0347385-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... referente a três contas" da linha N. (21) 8604-1248, com vencimento\xC2" ... por falta de pagamento no parcelamento. ...
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Ata notarial
... competente apostas na planta; – Contas de consumo vinculadas ao imóvel, como água, ... área inferior fração mínima de parcelamento – Circunstância que só reforça a necessidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-91.2016.5.06.0022), 09-04-2018
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança ... o sistema dava as possibilidades de parcelamento, incluindo a taxa de juros; que a margem de ... -
Acórdãos nº 1003454-69.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de não quitação de parcelamento" anterior da dívida, sem a comprovaç\xC3" ... contrato de Speedy com a ré Telefonica” que era utilizado pela linha nº (16) ... do alegado inadimplemento das contas de consumo correspondentes às ...
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Acórdão Nº 0000046-09.2017.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... , conforme relatórios de despesas e contas telefônicas, abatidos os valores já pagos ... , pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-33.2015.5.06.0021), 21-01-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à coleta de informações cadastrais e à recepção e encaminhamento de propostas de cartões de crédito e empréstimo, através da inserção de dados no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos bancários dos clientes e sem a mínima autonomia...
... o HIPERCARD; que a depoente fazia o parcelamento de faturas, empréstimos pessoais, abordagem de ... o ponto poderia ser realizado por via telefonica, através da URA; que os conhecimentos exigidos ... ção bancária (sem prova de acesso às contas dos clientes, repita-se) não implicam ... -
Correntina - Vara c�vel
... total, parcial ou pedido de parcelamento, ou outra forma de cumprimento; ... se houve ... b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001483-72.2014.5.06.0005), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO. SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICITUDE. CONFIGURAÇÃO. A Súmula n.º 331, item III, do TST, considera como lícita a terceirização operada nas situações que autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços...
... quitação do débito, inclusive parcelamento de acordo com os parâmetros previamente definido ... recebimento de numerários, pagamento de contas, conferência de valores, concessão de créditos ... -
Decisão Monocrática N° 07049348320228070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
I - Trata-se de recurso especial (ID. 53356734) interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR DE AFRONTA À DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO...
... ART. 288 DO CDIGO PENAL. CRIME DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS. MODALIDADE ... com o volume de recursos movimentados em contas titularizadas pelas ?empresas familiares? JK DO ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... EMPRESARIAL LTDA no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI n° 962986-6/2018 em razão ... De Carvalho (OAB:0062157/BA) Apelante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonca ... Insta destacar que a penhora nas contas do agravante resultou no bloqueio do importe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-46.2019.5.06.0013), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 791-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. É noção cediça que à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (Do Processo em Geral), foi inserido o art. 791-A pela Lei n. 13.467/2017, em que...
... ídicas), no sentido de oferecer serviços, contas correntes, poupança, aplicações financeiras, ... cartão, seguro vinculado a cartão, parcelamento de fatura; que colocavam os dados do cliente no ... -
Seabra - Vara cível
... Oliveira Reis (OAB:0021130/BA) Réu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues ... o indébito, apurando-se a quantia nas contas apresentadas com a inicial e na audiência, com ... a propaganda, na qual a Acionada de "PARCELAMENTO ESTUDANTIL " até 50% ... Na prova acosta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001144-53.2013.5.06.0004), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. O liame empregatício se forma diretamente com a tomadora, caso as funções desempenhadas sejam prestadas com subordinação direta e pessoalidade, além de relacionadas à atividade-fim desta, o que não é o caso dos autos, em que a atividade...
... ç ã o de cr é ditos, d é bitos de contas de á gua, luz, telefone no cart ã o de cr é ... ç ã o, c á lculo de encargos, parcelamento de faturas, vendas de cart ã o de cr é dito, ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , ao passo que defiro a penhora online nas contas do executado, LUIS ANTONIO CALDAS BARRETO, para ... que iria pagar, inclusive realizou o parcelamento da dívida em 7 (sete) vezes ... Ainda, ... Silva Sousa (OAB:0059643/BA) Reu: Telefonica Brasil S.a. Decisão: .diario { font-weight: ...