pro rata significado
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... T rata-se de uma oposição entre o que seria o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... T O O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Vogal): T rata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... T rata"-se da afirmação do reconhecimento constitucional da uni\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
...ícios sucumbenciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata. Custas ex lege ]. . Em recurso de apelação, a UNIÃO alega ... no exame a aparição da espinha bífida não apresenta significado patológico . Submeteu-se a diversos especialistas que convergiram aos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ...Vê-se, pois, que se t rata de direito fundamental, que não se restringe ao aspecto religioso, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ...T rata-se, portanto, de uma postura an- tiexacional fundada essencialmente na ...
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Acórdãos nº 1001783-34.2018.8.26.0081 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Notas promissórias rurais – Embargos à execução – Sentença de rejeição dos embargos – Irresignação improcedente – Títulos não indicando a taxa de juros remuneratórios, tanto que o demonstrativo de cálculo que acompanhou a petição inicial da execução computou somente juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, "pro rata die" – Taxa dos juros em cobrança, embora impropriamente rotulados como "
... somente juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, “pro rata die” Taxa dos juros em cobrança, embora impropriamente ... em exame, haja vista que os rótulos pouco ou nenhum significado apresentam para o mundo jurídico Interessa que os encargos ... -
DECRETO Nº 1689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de Maio de 1991.
..., para os efeitos da aplicação do Convênio, o seguinte significado:. a) ? Partes Contratantes? ou ?Partes?? significa a República Federativa ... dos períodos de seguro cumpridos em ambas as Partes (pensão pro rata);. c) Se a legislação de uma das Partes exigir uma duração máxima de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... adicional de forma integral, não havendo se falar em pagamento pro rata temporis . (TST-RR 56.559, Ac. 4 a T. 3.221/92, rel. Min. Almir ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...rata-se da Lei 4.740, de 15 de julho de 1965. Deve-se ressaltar que essa ...
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Direito processual civil
...II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;. III - Municípios, conjuntamente e pró rata. O art. 29, da Lei ...De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos:. . · Juiz Relator é o membro de um ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ... em sua Enciclopédia virtual de Bioética e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a ...
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Direito dos contratos
... efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido. . Nos casos em que o adquirente não quiser prosseguir ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as partes para adiantamento dos honorários do perito, pro rata , se requerida por ambas ou quando for determinada de ofício, ou, do ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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Direito tributário e processual tributário
... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata. . Pairava sobre o referido ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... T rata-se das únicas sanções aplicáveis aos casos de ... me furtar a umas breves considerações acerca do significado da prerrogativa de foro em nosso sistema constitucional. Cuida-se de ...
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Dos recursos
..., porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado. . Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... T rata-se de hipóteses proibitivas diversas em 15 Documento assinado ...
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Estruturação financeira
... parte for vendida, a outra também deverá ser, em proporção pro rata . . Isso ocorre porque: . • Assim se evita a “Armadilha de ...É esse o significado de ausência de garantias corporativas nas operações de project finance ...
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Livro II - Do processo de execução
... afastam o dos Municípios, mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível pro rata . Assim o CTN:. ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Da execução
...rata die , mesmo que não explicitados na sentença. Na data da vigência da ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Das partes e dos procuradores
..., um vocábulo que corresponda, com absoluta fidelidade de significado, ao contempt do Inglês; de modo geral, esse vocábulo tem sido ...No processo do trabalho não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, em princípio, o ...
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Seção I. Da locação em geral
... 5. Sucumbência parcial que leva à divisão pro rata dos honorários e despesas processuais. 6. Recurso especial parcialmente .... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...