Telefonista

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FUNÇÃO DE TELEFONISTA - A conclusão revisanda não afronta o conteúdo da norma invocada em sua literalidade, o que obsta o prosseguimento do recurso por violação. Incidência da Súmula nº 221 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FUNÇÃO DE TELEFONISTA - A conclusão revisanda não afronta o conteúdo da norma invocada em sua literalidade, o que obsta o prosseguimento do recurso por violação. Incidência da Súmula nº 221 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FUNÇÃO DE TELEFONISTA - A conclusão revisanda não afronta o conteúdo da norma invocada em sua literalidade, o que obsta o prosseguimento do recurso por violação. Incidência da Súmula nº 221 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

ZANC SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. HORAS EXTRAS - USO DE FONES - JORNADA DE TRABALHO - INAPLICABILIDADE DO ART. 227 DA CLT . Atividades exercidas pela reclamante que não se equiparam às de telefonista, sendo inaplicável, ainda que por analogia, a regra do art. 227 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE TELEFONISTA. MATÉRIA DE PROVA. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista, cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. 1. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTIGO 227 DA CLT. A jornada de trabalho reduzida, de que trata o artigo 227 da CLT, tem por escopo evitar o desgaste físico e mental do trabalhador submetido ao extenuante, repetitivo e incessante serviço de telefonia de mesa. Entretanto, havendo diversidade de funções, ainda que preponderante a utilização do telefone, não fará...

HORAS EXTRAS EM FUNÇÃO DA JORNADA DA OPERADORA DE TELEVENDAS. O art. 227 da CLT dirige-se ao serviço de telefonista de mesa, aquela que dedica todo o seu tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, tendo a norma sido editada em função da atividade da empresa, e não ao trabalho da telefonista em si, já que a atividade da empresa é que requer o uso de mesa de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAS - RECUPERADORA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA E OPERADOR DE "TELEMARKETING" INDEVIDA - ARTIGO 227 DA CLT Vislumbrada ofensa ao art. 227 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.0

EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADES COM USO DE HEADSET. Hipótese em que as funções da parte autora consistiam no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset. Entende-se que tal função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput, da CLT, notadamente quanto à jornada ordinária de seis horas.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A recepção de sinais sonoros - inclusive a voz humana - por intermédio de fones de ouvido não dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade, independentemente de tratar-se, ou não, de telefonista. Aplicação da Tese Jurídica de Tema Repetitivo nº 0005, proferido pela SBDI-1 do TST. Recurso da reclamante que se nega provimento no item

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TELEFONISTA. O julgado transcrito no apelo, a fls. 83-4, ao dispor que o artigo 227 da CLT refere-se exclusivamente aos empregados que trabalham em mesa telefônica, recebendo e efetuando ligações, revela o dissenso de teses, circunstância que autoriza o processamento do recurso de revista, nos moldes da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO antes da VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Preliminar de nulidade DO DESPACHO ATACADO por ausência de fundamentação. despacho denegatório DO RECURSO DE REVISTA. Constata-se que o despacho agravado apresentou fundamentação condizente com a exigência estabelecida no parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. No caso,

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A recepção de sinais sonoros - inclusive a voz humana - por intermédio de fones de ouvido não dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade, independentemente de tratar-se, ou não, de telefonista. Aplicação da Tese Jurídica de Tema Repetitivo nº 0005, proferido pela SBDI-1 do TST. Recurso da reclamante que se nega provimento no item.

RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERADOR DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227, DA CLT. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA, A JUSTIFICAR O ENQUADRAMENTO. O simples fato de que contratado, o trabalhador, para o exercício da função de recuperador de crédito não implica, necessariamente, em contemplá-lo com a jornada especial prevista

RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO AO TRABALHADOR. Segundo o § 4.º do artigo 58 da Lei n. 8.213/91, quando da rescisão contratual, o empregador encontra-se obrigado a fornecer cópia do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) ao empregado. Na hipótese, restando incontroverso nos autos que a Autora exerceu a função de telefonista durante todo o contrato...

EMENTA DELL COMPUTADORES. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de representante de vendas, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset, entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput,...

CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. EMPREGADA TERCEIRIZADA. TELEFONISTA. Ausente prova do desempenho de atividades em igualdade de funções com os empregados bancários do tomador dos serviços, não se aplica o entendimento da OJ 383 da SDI-I do TST, não cabendo falar em isonomia com os bancários. Recurso denegado.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Conforme julgamento de incidente de recursos repetitivos (IRR - 356-84.2013.5.04.0007) julgado em 25-5-2017 pela SBDI-1, definindo tese jurídica, a atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de telefonista, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia,...

EMENTA DELL COMPUTADORES. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. Tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de representante de vendas, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset , entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput,

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ATIVIDADE. ENQUADRAMENTO. TELEFONISTA. "Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas" (Enunciado 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.

DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o enquadramento da reclamante como operadora de telemarketing, com direito, inclusive, à jornada reduzida (nos termos do art. 227, da CLT), seria imprescindível que houvesse o exercício contínuo de funções análogas às de telefonista. Todavia, o conjunto probatório revelou que a autora desempenhou suas...

VALE-ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PAT. Como regra geral o auxílio-alimentação possui natureza salarial, conforme art. 458 da CLT. Porém, comprovada a inscrição da empresa no PAT, a verba não tem natureza salarial e não é devida a sua integração ao salário do empregado. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO OU TELEMARKETING. JORNADA DE SEIS HORAS. Independentemente da denominação atribuída ao cargo ou função,...

OPERADORA DE TELEMARKETING ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que: A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.