tempo real
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649-54.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... O NÚMERO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO. VALIDADE ... Recurso de revista que não merece ...
-
Acórdão nº 2016/0025106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO ESPECIAL. EPI. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. ... caso a caso, a fim de comprovar sua real efetividade por meio de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41000-37.2010.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... NÚMERO DE HORAS ... "IN ITINERE" A SEREM PAGAS BEM INFERIOR AO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO. Com a edição da Lei nº 10.243/2001, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-55.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... O NÚMERO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO - POSSIBILIDADE ... Recurso de revista que não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-40.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... NÚMERO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS BEM INFERIOR AO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO. Com a edição da Lei nº 10.243/2001, que ...
- SECRETARIA DE SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 0022.2019.CPL.LAC.PE.0017.LACEN Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, por Item com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de kits que serão utilizados nos testes de Biologia molecular (RT-PCR em tempo real) dos vírus da Dengu...
-
Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
... lastro no valor real de mercado da terra nua) ou aplicada a menor alíquota de ... ITR vigente ao tempo do fato gerador, considerando-se o imóvel com grau de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-86.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se verifica a existência de julgamento extra petita na decisão do eg. TRT, que, constatando efetiva existência de sucessão trabalhista entre as reclamadas, condena a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida e, rejeitando o pedido de condenação solidária da sucedida, acaba por excluí-la...
... PRÉ-FIXAÇÃO. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA QUE LIMITA O TEMPO A SER PAGO A TÍTULO DE HORAS DE PERCURSO. INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ... obsta que a categoria, tendo em vista a dificuldade de fixar o tempo real destinado ao transporte, negocie a quantidade de tempo gasto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-86.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se verifica a existência de julgamento extra petita na decisão do eg. TRT, que, constatando efetiva existência de sucessão trabalhista entre as reclamadas, condena a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida e, rejeitando o pedido de condenação solidária da sucedida, acaba por excluí-la...
... PRÉ-FIXAÇÃO. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA QUE LIMITA O TEMPO A SER PAGO A TÍTULO DE HORAS DE PERCURSO. INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ... obsta que a categoria, tendo em vista a dificuldade de fixar o tempo real destinado ao transporte, negocie a quantidade de tempo gasto no ... - Acórdão nº 2011/0278898-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-51.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HORAS IN ITINERE. PRÉ-FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE LIMITA O TEMPO A SER PAGO A TÍTULO DE HORAS DE PERCURSO EM 1 HORA POR DIA QUANDO SÃO ... obsta que a categoria, tendo em vista a dificuldade de fixar o tempo real destinado ao transporte, negocie a quantidade de tempo gasto. Não se ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... á aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo ... § 1º Constatada a situação prevista no caput, o agente ... de fiscalização a fazer as necessárias verificações quanto à real origem do material ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1503-82.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. 1 - Ressalvado o entendimento pessoal da relatora, a jurisprudência atual da SBDI-1 desta Corte vem se posicionando no sentido de admitir a possibilidade de limitação do pagamento das horas in itinere, por norma coletiva, quando não evidenciada flagrante disparidade entre o tempo de percurso efetivamente...
... coletiva, quando não evidenciada flagrante disparidade entre o tempo de percurso efetivamente utilizado pelo autor para chegar a seu local de ... Assim, evidenciada flagrante discrepância entre o tempo real gasto no trajeto e o número de horas pactuadas no instrumento coletivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1913-62.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMMGD/km/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. TEMPO DESPENDIDO COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA 366/TST ... na fixação de uma quantidade de horas inferior a 50% do tempo real despendido no percurso (Processo E-ED-RR-46800-48.2007.5.04.0861, DEJT ...
-
Acórdão nº 2012/0123175-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de juros, porque ela inclui, a um só tempo, o índice de inflação ... a real ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 2º A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não ... devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e ... II - 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162-61.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO EM UMA HORA DIÁRIA. TEMPO REAL DE PERCURSO: 3 (TRÊS) HORAS. Esta c. Corte, ao admitir a possibilidade de limitação do pagamento de tempo de percurso menor ao que efetivamente realizado pelo empregado, quando assim estabelecido pela via da negociação coletiva, buscou reconhecer uma forma conciliada de pacificar a...
... ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO EM UMA HORA DIÁRIA. TEMPO REAL DE PERCURSO: 3 (TRÊS) HORAS. Esta c. Corte, ao admitir a ... -
DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... , de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso ... § 1º A abertura do procedimento previsto no caput é ... ídica de direito privado autorizada, a ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação ao órgão ou à entidade solicitante por ...
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... a distância e permita o acompanhamento, de forma automática e em tempo real, da posição geográfica e da profundidade do local de pesca da ...
-
Acórdão nº 2013/0334530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão da lei penal e antecipação de provas busca da verdade real" ... que se perderia no tempo. Está evidenciado o intuito do r\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-76.2010.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... FIXAÇÃO DE 20 MINUTOS A SEREM PAGOS EM QUANTIDADE INFERIOR AO TEMPO GASTO NO TRAJETO. ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE. Cinge-se a ... , porque correspondente a um quarto (20 minutos) do tempo real (80 minutos), convencionado em audiência. Precedente recente desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-16.2012.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ... na fixação de uma quantidade de horas inferior a 50% do tempo real despendido no percurso (Processo E-ED-RR-46800-48.2007.5.04.0861, DEJT ...
-
TEMPO REAL: Acompanhe as principais notícias da disputa no 2º turno nas grandes capitais e municípios do Rio
APURAÃÃO: Siga em tempo real, a partir das 17h, os resultados parciais e finais nos 50 municípios com 2º turno PESQUISAS: Confira como ficaram os últimos números da corrida eleitoral nas capitais BOCA DE URNA: Resultados de pesquisas nas capita...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 6o Será encerrado o financiamento se for constatada, a qualquer tempo, inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... II - taxa de juros real igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS IN ITINERE. PRÉ-FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE LIMITA O TEMPO A SER PAGO A TÍTULO DE HORAS DE PERCURSO EM ... 1 HORA POR DIA. REDUÇÃO ... das horas de percurso em 1 hora diária, considerando que o tempo real gasto no trajeto diário era de 1h40min, o que configura razoabilidade na ...