tempo real
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo" integral, segundo o critério médico ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da ...
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Acórdão nº 2016/0202310-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CONTUMÁCIA...
... em um curto espaço de tempo" revela a inclinação à ... criminalidade, demonstrando a\xC2" real possibilidade de que, solto, ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... #Incluído pela Lei nº 12.246, de 2010 ... 1. de R$ 1,00 (um real) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta ... a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0200877-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESCALADA CRIMINOSA. AGENTE QUE POSSUI REGISTRO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO....
... um curto espaço de tempo revela a inclinação à criminalidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-54.2013.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO PROCESSO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. PEDIDO INESPECÍFICO. A reclamada não indicou, em seu recurso de revista, ofensa a dispositivo da Constituição Federal, nem contrariedade a súmula desta Corte, razão pela qual é inadmissível o presente apelo, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO DO...
... HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO DO TEMPO EFETIVAMENTE GASTO NO PERCURSO POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO ... No caso dos autos, está consignado no acórdão regional que o tempo real despendido diariamente no percurso era de 2 (duas) horas, e a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1729-59.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ... Na hipótese, o TRT, considerando o tempo real efetivamente gasto no deslocamento (3 horas diárias) e o pagamento de 1 ...
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Tráfego em tempo real
Retranca: garimpoAbre31ec2Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 31/10/2011Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 20Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Tráfego em tempo real C...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... o § 1º deste artigo cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1,00 (um real) ... § 5º Ocorrendo mais de uma operação no mesmo mês, ... de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... A autorização para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as disposições legais e ... Geral de Imóveis, atribui ao promitente cessionário direito real ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o ... III - regime de concessão do bem público, se Concessão de Direito Real de Uso - CDRU ou Concessão de Direito de Superfície, sempre por ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão nº REsp 1287974 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº RO-329200/2009-0325-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... À METADE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-26.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Esta colenda Corte Superior tem decidido que é válida a limitação, mediante cláusula coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias - horas in itinere. É certo que a negociação coletiva de direitos trabalhistas não é ilimitada,...
... O ajuste feito pelas partes acerca do tempo gasto no percurso realizado para ida e volta do local de trabalho deve ... ério de razoabilidade, respeitando-se um equilíbrio entre o tempo real e o convencionado, devendo-se extrair da transação a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-76.2010.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. MERA RENÚNCIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. Esta colenda Corte Superior tem entendido que é válida a limitação, mediante cláusula coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias - horas in itinere. Contudo, na hipótese, conforme assentado pela Corte Regional,
... , as partes reconheceram, na audiência de instrução, que média de tempo gasto pelo reclamante no percurso de ida e volta do trabalho era de 40 ... ério de razoabilidade, respeitando-se um equilíbrio entre o tempo real e o convencionado, o que não ocorreu na espécie. Nesse sentido, recente ... -
Ônibus multados em tempo real
Cerca de 30% dos ônibus do Rio estão, desde ontem, sendo monitorados em tempo real por GPS. Com o sistema, serão multados automaticamente os coletivos que desrespeitarem itinerários e pararem fora dos pontos. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;ric...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-911-02.2012.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... O NÚMERO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS INFERIOR À METADE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE NÃO ATENDIDO ... As ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... § 2º As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real" e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transfer\xC3" ... IV - ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta; ... V ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-67.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A controvérsia dos autos diz respeito à competência territorial para ajuizamento de ações nessa Justiça Especial. Referida matéria está disciplinada no artigo 651 do Diploma Celetista. Portanto, eventual vulneração da norma do art. 5º, LV, da Constituição da República, acaso houvesse, seria meramente reflexa, não sendo capaz de ensejar a...
... Ainda, havendo prova do real tempo de percurso em transporte fornecido pela empresa, a Corte a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211400-53.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... VALIDADE. É válida a norma coletiva que delimita o tempo a ser remunerado a título de horas in itinere, independentemente do tempo real gasto no trajeto, em razão do reconhecimento das convenções e acordos ...
- Acórdão nº HC 166873 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I - garantia real ; ... II - correo monetria igual das contas vinculadas; ... III - taxa de juros mdia mnima, por projeto, de trs por cento ao ano; e ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 9 de setembro de 2021Ano XCVIII • No 171 CERTIFICADO DIGITALMENTE Ferramenta vai integrar e informatizar forças policiais, agilizando o compartilhamento de informações em tempo real. D urante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã de ontem, o governador Paulo Câmara lançou o Boletim Integrado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... das horas de percurso em uma hora diária, considerando que o tempo real gasto no trajeto diário era de apenas 1h30min, o que configura uma ...