teoria do risco criado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20453-55.2019.5.04.0861)
... empregado era realizada dentro da área de risco fixada pela NR 16 da ... Portaria nº ... exercidas pelo empregado, adotando-se a teoria do risco criado, consubstanciada ... na ...
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Acórdão Nº 0020753-79.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissões e expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Configurada a omissão, é impositivo o provimento dos embargos de declaração.
... entendeu, em sua maioria, pela adoção da teoria objetiva de responsabilização patronal, aliada ... , não apresentava exposição habitual a risco especial. Aduz que deve ser reconhecida a ... mesmo em consideração à teoria do risco criado ... É entendimento desse Relator que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000663-04.2015.5.06.0010), 02-07-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA OJ Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Embora, via de regra, a concessão do adicional de periculosidade esteja condicionada à produção de laudo pericial a atestar a exposição a agente perigoso, ou seja, decorre de prova técnica (art. 195 da...
... que o juízo sentenciante adotou a teoria da responsabilidade objetiva para condenar a ... de julho de 2013, em mais uma situação de risco a sua integridade física, o reclamante ... abraçar, inegavelmente, a teoria do risco criado, dispõe que "Haverá obrigação de reparar o ... -
Decisao Nº 0153039-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-05-2023
... BOLETO ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA ¿ TEORIA DO RISCO PROVEITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , também lhe fundamente a teoria do risco criado, mercê da qual quem cria, por sua atividade, um ...
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Acórdão Nº 0001339-15.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-07-2023
... Teorias do Risco ... modalidades principais são: a , adotada nos casos de responsabilidade ... teoria do risco administrativo ... objetiva do Estado ... teoria do risco criado ... que o agente cria o risco (art. 938 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-25.2015.5.07.0013), 2016-06-22
... , dando lugar à incidência da chamada teoria do risco criado, que atribui ao empregador a ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... vezes é caracterizada como a sociedade de risco, 23 ... o instituto da responsabilidade deve ... consagrou-se no Direito Civil brasileiro a teoria do risco-criado , indicando que aquele que dá ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001122-94.2016.5.07.0025), 2016-11-01
... BANCO POSTAL. ATIVIDADE DE RISCO ... A tese da parte autora é a de que trabalha ... , deve ser analisada, em regra, com base na teoria subjetiva (CC, arts. 186, 187 e 927), havendo de ... culpa, já que, a luz da teoria do risco criado, todo aquele que, no exercício de atividade ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. DANO AMBIENTALCAUSADO PELO NAVIO BAHAMAS EM CANAL PORTUÁRIO NO AN O DE 1998.DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO QUE INVIABILIZOU A COMERCIALIZAÇÃODE PESCADO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO INDIVIDUAL NÃO IMPLEMENTADO.INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVILPÚBLICA (2000.71.01.
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Acórdão Nº 0021112-18.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA . O laudo pericial, analisado em conjunto com as demais provas dos autos, autoriza o reconhecimento de que o acidente de trabalho sofrido pelo autor atuou como concausa para o agravamento do quadro de saúde do trabalhador.
... exercidas pelo empregado, adotando-se a teoria do risco criado, consubstanciada na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001569-93.2017.5.07.0010), 2019-09-25
... fundamentos: que a sentença adotou a teoria do risco criado sem realizar comparação entre ...
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Responsabilidade do financiador por danos ambientais e violação de direitos humanos
Gerber: Responsabilidade do financiador por danos ambientais
... , a jurisprudência do STJ aplica a teoria do “risco criado”, devendo-se, no mínimo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001132-40.2017.5.07.0014), 2020-10-24
... que a condenação da ECT se deu pela Teoria do Risco Criado, e que esta advém da ...
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Decisao Nº 0011710-84.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... DA DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, APLICANDO-SE A TEORIA DO RISCO CRIADO ACOLHIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000968-48.2017.5.07.0023), 2018-04-23
... DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE (RISCO PROVEITO/RISCO ... INERENTE AO TIPO DE SERVIÇO - RISCO CRIADO PELO EMPREGADOR - CULPA - DEVER DE ADOTAR AS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000967-63.2017.5.07.0023), 2018-04-23
... DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE (RISCO PROVEITO/RISCO ... INERENTE AO TIPO DE SERVIÇO - RISCO CRIADO PELO EMPREGADOR - CULPA - DEVER DE ADOTAR AS ...
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O Dano Extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 - Um Texto Sem Contexto
... Daí emerge a teoria de origem que complementa as duas ideias quanto a ... de que havia hipóteses em que o simples risco ao qual era exposto o ser humano no contexto de ... teoria do risco integral, teoria do risco criado, teoria do risco proveito, teoria do risco ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... do trabalho é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o ... teorias como as do risco proveito, risco criado, risco de empresa e do risco integral” ... A ... -
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
No Brasil há uma visível carência na atualização da reflexão jurídica dos critérios justificadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos de responsabilidade civil ambiental, sobretudo quanto a seus limites. A ampliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de determinado dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda do caráter dissuasório (p
... , qualquer que seja a modalidade de teoria do risco adotada. Nesse sentido, enfatiza o ... um padrão inerente à teoria do risco criado (SAMPAIO, 2013; ZAPATER, 2013). Para a primeira ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 634-24.2012.5.02.0089)
... - RISCO DA ATIVIDADE DEMONSTRADO - DANOS CAUSADOS ... À ... se pode analisar a controvérsia à luz da teoria da culpa; há risco maior e, por isso mesmo, quem ... - "a ideia fundamental da teoria do risco criado consiste em afirmar-se que cada vez que uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001100-21.2016.5.07.0030), 2020-02-10
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... como coletor de lixo urbano, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva, vez que a atividade ... objetiva, fundada no risco criado, não suplantou a teoria subjetiva, mas alcançou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000480-44.2017.5.07.0007), 2019-11-19
... ão pode ser classificada como atividade de risco ... Reitera, que o recorrido não lidava com ... , a responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco (artigo 927 do Código Civil), ... trata-se, no caso, da "teoria do risco criado", segundo a qual a integridade do trabalhador e a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000480-44.2017.5.07.0007), 2020-04-07
... , a responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco (artigo 927 do Código Civil), ... trata-se, no caso, da "teoria do risco criado", segundo a qual a integridade do trabalhador e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000065-33.2015.5.06.0145), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECOLHIMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. I. De acordo com a 461 do TST, "é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". II. Não tendo a demandada juntado aos autos os comprovantes da regularidade dos depósitos de FGTS concernentes ao contrato de...
... objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o ... em motocicleta, invoca a teoria do risco criado, postulando o reconhecimento da responsabilidade ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000209-45.2017.5.07.0036), 2018-07-17
... normal da atividade da empresa, e do fator risco para os trabalhadores mas sim, da ação ... na jurisprudência do TST, a chamada teoria do risco criado, que atribui ao empregador a ...