teoria do risco social
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Acórdão nº 50144300320208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO PELO TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ NO MUNICÍPIO DE ALVORADA NO ANO DE 2017. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 26, I, DA CF/88. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUE VÃO FIXADOS EM R$ 8.000,00, POR ECONONOMIA/
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Sentença nº 1000937-46.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... 3ª reclamada, da análise de seu contrato social em cotejo com o da 1ª e 2ª reclamadas ... do trabalho decorrem da aplicação da teoria do risco social, e não, propriamente, da ...
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Acórdão nº 71009637471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ENSEJADORES DOS DANOS TIDOS POR INDENIZÁVEIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NO CASO, REPRESENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL, INQUIRIDA POR MEIO AUDIOVISUAL NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. ART. 372 DO NCPC. NÃO
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 71010050771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DE VACINA. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDO COM MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RECURSO DO DEMANDADO...
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 71009747957 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ARTIGO 230,V, DO CTB. DÉBITO DE PARTE DO DPVAT E IPVA QUE CONSTITUÍA ÓBICE À EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. ART. 131, § 2º, DO CTB. DIREITO NÃO EVIDENCIADO AO TEMPO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 71009713686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PRESTADOR DE SERVIÇO QUE DEIXARA VEÍCULO ESTACIONADO JUNTO AO “POSTÃO”. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO FATO, SEU LOCAL E DOS DANOS. AUSENTE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 71009681412 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE VIA SUS PELO MUNICÍPIO DEMANDADO, RETARDANDO POR 80 DIAS O TRATAMENTO ADEQUADO QUE, NO CASO, ERA CIRÚRGICO. AGIR INDEVIDO NÃO DEMONSTRADO. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 71009781683 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM VIA PÚBLICA. TAMPA DE BUEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DEMANDADO, POR SE TRATAR DE BUEIRO DESTINADO AO ESCOAMENTO PLUVIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DA...
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Acórdão nº 71010182376 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLICIAIS MILITARES QUE, EM ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA, TERIAM ADENTRADO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA SEM PORTAREM MANDADO, E ARROMBANDO. INVASÃO NÃO DEMONSTRADA. DE TODO MODO, SE OCORRENTE, TERIA DECORRIDO DA PERSEGUIÇÃO A PESSOA QUE TERIA SIDO FLAGRADO COM POSSE DE DROGA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA....
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Acórdão nº 71009592734 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE RETIRADA DE RESTOS MORTAIS DE TERCEIRO, SEPULTADO EM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL CUJO USO TERIA SIDO CONCEDIDO AO AUTOR, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO SOMENTE DO AUTOR PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. RECURSO...
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Acórdão nº 71009695610 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RAZÃO DE DÍVIDA PRETÉRITA. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO RÉU E, PORTANTO, INCONTROVERSO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00 QUE MERECE MANTENÇA PORQUE SEM IMPUGNAÇÃO E PEDIDO ESPECÍFICO DO RECORRENTE PELA SUA...
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Acórdão nº 71009847963 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-09-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IPERGS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO DO IPÊ-SAÚDE DA PARTE AUTORA PELO LABORATÓRIO RÉU. ALEGAÇÃO DE FALHA NA FISCALIZAÇÃO PELO RÉU IPERGS. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBOS OS RÉUS. REFORMA NO PONTO. NO MÉRITO, AUSENTE PROVAS DO DANO EFETIVO A REPRESENTAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCI
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 71009624701 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS EM TRANSPORTE COLETIVO. CODEPAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. REVELIA DO ENTE PÚBLICO QUE NÃO IMPLICA EM PRESUNÇÃO DE VERDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 50040883120198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DEFICIENTE. JULHO DE 2015. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR AUTOR QUE COMPORTA ALTERAÇÃO PARA FIXAÇ
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 50043966720198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DEFICIENTE. JULHO DE 2015. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR ECONOMIA RESIDENCIAL, E NÃO
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 50042320520198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DEFICIENTE. JULHO DE 2015. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR ECONOMIA RESIDENCIAL, E NÃO DO NÚMERO...
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 71009656547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DEFICIENTE. JULHO DE 2015. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUE FORAM FIXADOS EM R$
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão nº 50507148420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO PELO ROMPIMENTO DO DIQUE DO ARROIO FEIJÓ NO ANO DE 2013. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA NA SENTENÇA CONFIRMADA PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS...
... , é de que se dá ela de forma objetiva, teoria" do risco administrativo, não exigindo a comprova\xC3" ... do risco administrativo, teoria do risco social), a causa do dano coloca-se como pressuposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000116-39.2016.5.06.0103), 09-10-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES CABÍVEIS. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor do réu, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais, bem como a pensão
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000672-23.2016.5.06.0012), 26-11-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pela reclamante e comprovado o nexo de concausalidade entre a moléstia que acometeu a trabalhadora e o exercício das atividades laborais, coadjuvado pela conduta culposa da empresa, exsurge a responsabilidade de indenizar do demandado. Recurso empresarial a que se
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-69.2015.5.06.0232), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo...
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-85.2013.5.06.0015), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. Para fazer frente aos riscos inerentes às atividades que exigem esforços repetidos e manobras em posições ergonomicamente incorretas - como é o caso - é imprescindível a implementação de uma política de prevenção por parte do empregador, em estrita observância às normas estabelecidas...
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ... -
Sentença nº 1000171-27.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... , o que também neutralizaria qualquer o risco à saúde do trabalhador.Logo, julgo improcedente ... do trabalho decorrem da aplicação da teoria do risco social, e não, propriamente, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001720-84.2016.5.06.0022), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Comprovado que o problema de saúde que afligiu a reclamante possui relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Sentença que se mantém, no particular.
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-81.2018.5.06.0311), 29-10-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pelo autor em favor da reclamada e a moléstia por ele desenvolvida, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo, por...
... responsabilidade objetiva, de que cuida a teoria do risco social, volta-se contra a Autarquia ...