Teoria Monista da Participação

Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Afastamento do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Comprovação devida. Palavra da vítima. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. Não há falar em afastamento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º-a, inciso i, do código penal quando comprovado, por meio das declarações da vítima, que o crime de roubo foi praticado com...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SUPOSTO USO DE SIMULACRO. SEM AMPARO NA PROVA. PREVALÊNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. AJUSTE DOSIMÉTRICO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - É certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que "a

EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISO II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ARTIGO 22 DO CPB. CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 156 DO CPPB. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O COMETIMENTO DA...

• Curso de direito constitucional do trabalho

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APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO CORRÉU ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RÉUS APREENDIDOS NA POSSE DA RES

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO (FATO 1), ROUBO MAJORADO (FATO 2), POSSE DE EXPLOSIVO (EMENDATIO LIBELLI – FATO 1) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (FATO 4) – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRELIMINAR: ARGUIDA A NULIDADE DESTE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA – INCONSISTÊNCIA – PEÇA ACUSATÓRIA OFERTADA COM A EXPOSIÇÃO DOS...

Penal. Apelações criminais. Latrocínio consumado. Preliminar de nulidade de prova afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não provimento. Participação de menor importância. Inocorrência. Teoria monista. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Aumento redimensionado. Critério objetivo-subjetivo. Acréscimo de 1/8 por cada circunstância judicial. Recursos

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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. TEORIA MONISTA. DOSIMETRIA PENAL. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Incontestes a materialidade e autoria delitivas do crime imputado à apelante, corroboradas...

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APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º, II E V, § 2º-A, I) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/06, ART. 14, CAPUT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS ACUSADOS ANALUNA, ANTÔNIO, LEANDRO E LUIZ. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE...

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Conduta relevante para a consecução dos crimes. Absolvição. Impossibilidade. Pena aquém do mínimo legal incabível. Súmula 231 do stj. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP) E HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE DELITIVA – INQUESTIONÁVEL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO CRIME DE HOMÍCIDIO TENTADO – INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – 1. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL– ALEGADA A FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DAARMADE FOGO – INVIABILIDADE – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A UTILIZAÇÃO DOARTEFATOBÉLICO – MAJORANTE MANTIDA – 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIME E...

Penal. Processo penal. Crime de roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prescindibilidade da perícia. Comprovação de inexistência de potencial ofensivo. Ônus da defesa. Restrição de liberdade da vítima. Conjunto probatório robusto. Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício. 1. Para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2ª-a, i, do cp, é desnecessária a...

Penal. Processual penal. Roubo circustanciado. Pretensão de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Prescindibilidade de apreensão e perícia. Comprovação de inexistência de potencial ofensivo. Ônus da defesa. Palavra da vítima firme e em harmonia com os demais elementos de prova. 1. Para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2ª-a, i, do cp, é desnecessária a

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – 1. PRELIMINAR ARGUIDA POR UM DOS APELANTES – ALEGADA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO – PARTES QUE RENUNCIARAM À FACULDADE DE OFERTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A REPETIÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS – INCIDÊNCIA DO ART. 565 DO CPP – 2. PRELIMINAR

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDOS AO LONGO DO FEITO. CONFISSÃO DO APELANTE. PLEITO DE NÃO RECONHECIMENTO TEORIA UNITÁRIA.IMPOSSIBILIDADE. O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO APLICA A TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA, ART.29, ONDE PREVÊ QUE QUEM CONCORRE, DE QUALQUER FORMA, PARA O SUCESSO DA

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA, MAX WILIAN FERREIRA COSTA, ALAN GETER DE SOUZA SILVA, MARCOS DOUGLAS PEREIRA FAGUNDES, FRANCISCO MANOELINO TEODORO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO...

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, INCISO II) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. (2) PRELIMINAR. NULIDADE DO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA. USO DE ARMA DE FOGO PELO COMPARSA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA JUSTIFICAR A CUMULAÇÃO DE FRAÇÕES REFERENTES ÀS MAJORANTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Nas suas Razões, o apelante

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. 157, § 3º, INCISOS II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ARTIGO 70, CPB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 157, § 3º, I, CPB. IMPOSSIBILIDADE.

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE TENTADA, PRATICADO CONTRA PESSOA IDOSA (ART. 157, § 2º, II, C/C OS ARTS. 14, II, E 61, II, "H", TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DAS PRISÕES PREVENTIVAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS EM RELAÇÃO AO AGENTE COM PARTICIPAÇÃO DE...

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APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, INCISO II E 2º-A, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DOIS RÉUS. [1] RÉU 1: PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. [2] RÉU 2: PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE RECONHECIMENTO DA...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. COAUTORIA. DIVISÃO DE TAREFAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA PENA-BASE. ANÁLISE...