teoria voluntarista do direito internacional
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Decisão monocrática Nº 0002204-66.2012.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 21-06-2023
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Balsas, que, nos ... , segundo o autor, reside na aplicao da teoria da impreviso, em razo das mudanas no mercado ... manter por este preo, devido crise internacional de gros. Pugnam, assim, pela resciso contratual, ... : a) Teoria da vontade interna ou voluntarista, para a qual importa a "verdade interna" do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De Justiça Juizo Recorrente: Juiz De Direito De Feira De Santana ª Vara Da Fazenda Pública ... recentes do STJ aplicando essa mesma teoria, valendo a transcrição exemplificativa da ... inserido um componente fortemente voluntarista: a imprevisibilidade dos acontecimentos. Surgem ... : Golden Cross Assistencia Internacional De Saude Ltda. Advogado: Lia Maynard Frank ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ão límpida a apontada conduta lesiva ao direito subjetivo do Agravante, mormente porque a ... inserido um componente fortemente voluntarista: a imprevisibilidade dos acontecimentos. Surgem ... teorias que fundamentam a aplicação da teoria da imprevisão neste componente subjetivo, ... em saúde pública de importância internacional expedida pela Organização Mundial da Saúde – ...
- Acórdão nº 1201-001.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2017
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Algunos parámetros para la incorporación de los estándares del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en la tutela constitucional, legal y judicial del derecho a un ambiente sano en Panamá
Durante décadas, las normas internacionales de Derecho Ambiental y Derechos Humanos(DDHH) han evolucionado en paralelo. Sin embargo, el impacto cada vez más evidente de daños ambientales en la dignidad de las personas se ha convertido imperativo parauna mayor interacción entre los dos ramos del Derecho. Este trabajo es una propuestaviable para esa interacción en el contexto de Panamá. Examinando...
... consƟ tucional, legal e judicial do direito a um ambiente saudável no Panamá ... Félix ... Derecho Internacional Público, Derecho Comparado, Derechos Humanos ... dicho análisis debe estar ubicado en la teoría de los DDHH, 2 más que en la teoría ... corrientes jurídicas positivista y voluntarista siguen imperando en las relaciones entre los ... -
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... do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), ou ainda da denominada relevância da ... Agravante AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Agravado P. S. R. REPRESENTADO POR SEU ... 11Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, ... inserido um componente fortemente voluntarista: a imprevisibilidade dos acontecimentos. Surgem ...
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Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial
... (c) qual o direito que assegura ao Tribunal Constitucional a ... A teoria da interpretação constitucional esteve muito ... , o Tribunal nomeou um grupo internacional de peritos composto por um sexólogo, um médico ... de aceitar uma decisão tipicamente voluntarista ou intuitiva do órgão de representação ...