teoria voluntarista do direito internacional
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... ário, por vezes também referida por “teoria do duplo efeito”’. Frederico de Castro y ... o trust no âmbito do direito internacional privado. 65 A definição do trust que ... aqui em contraposição com a visão voluntarista da simulação. Defendem a primeira Emilio Betti ... -
A distinção entre vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial
... debates, dentro e fora do plano do direito. Com sua ascensão meteórica, também se ... -se a insuficiência do paradigma voluntarista" da liberdade formal, eis que contratantes em posi\xC3" ... à internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... Teoria e Pesquisa , ns. 42 e 43, janeiro--julho de 2003 ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... não são novidades no âmbito do direito do trabalho. A negociação coletiva, ... Diante dos novos paradigmas da teoria contratual, o direito contemporâneo já não se ... -se, assim, com a visão estritamente voluntarista, e inserindo-se a liberdade e a autonomia privada ... , Revista de Filosofía del derecho internacional y de la política global ... p. 2. Disponível em: ...
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A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que,...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ), inaugurando uma nova forma de encarar a teoria processualística, oferece instrumentos que bem ... uma doutrina individualista e voluntarista, caracterizada ainda pelo direito de propriedade ... Internacional de Direitos Civis e Políticos ... Ao mesmo ... -
Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... A teoria da base do negócio; – 3.1. Linhas gerais; – ... de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander ... reconhece unanimemente a doutrina internacional 4 ... 1. O regime fragmentado da alteração ... mais solidário, distinto daquele voluntarista, fundado no pacta sunt servanda e, dessa forma, ...
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A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
... Em síntese, neste momento a teoria jurídica se torna uma disciplina universitária ... , há a apelação a alguma corrente voluntarista, resultando no que ele denomina de era dos ... MADRUGA, A. A formação internacional ... -
Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... , privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como ... desenvolve uma concepção meramente voluntarista da interpretação, admitindo a escolha, por ... de um Leviatã no plano internacional ou, o que é o mesmo, a inexistência de um ... -
A revolução russa e o marxismo do século xx
Uma análise dos princípios de democratização, revolução, liberdade, especi4 - cação, consciência e esperança, respectivamente, em Luxemburg, Trotsky, Gramsci, Korsch, Lukács e Benjamin/Bloch, como herdeiros distintos da Revolução Russa, sob impulsão da teoria e da práxis de Lenin.
... da Revolução Russa, sob impulsão da teoria e da práxis de Lenin ... Palavras-chave: ... seja da socialdemocracia (Segunda Internacional), seja do marxismo-leninismo (Terceira ... acusados de uma precipitação voluntarista e impertinente, responsabilizados por uma ... , “[ ... ] o proletariado russo tinha o direito e o dever de tomar o poder sem esperar o começo ... -
O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... divisão entre um direito civil geral (a teoria geral das obrigações) e dois direitos ... , não mais centrado em sua gênese voluntarista de ato jurídico fundante consubstanciado em ...
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Introdução
... ítica através da lei, foi o século do direito do Poder Legislativo. O século XX – a era dos ... dos indivíduos, tanto no cenário internacional, como nas grandes guerras que marcaram seu ... dos magistrados, a solução seria voluntarista, isto é, dependeria da boa vontade deles em ser ... Justiça já tenha sido preocupação da Teoria do Estado e do Direito Constitucional, ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento ... Como premissa do debate na teoria geral dos precedentes está a utilização da ... regra tem como base a formatação voluntarista do Direito Internacional Público, que devido à ...
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Tecnologías digitales y delitos ambientales
El artículo aborda los drones como medios de prueba, de acuerdo con el pronóstico legislativo español, y el procedimiento de valoración probatoria. PALABRAS-CLAVE: Tecnologías digitales; delitos ambientales; prueba.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ón no puede obtenerse acudiendo a un voluntarista expediente de integración analógica que ... servir para fundamentar la acusación o teoría del caso para abrir la fase de juicio oral y que ... a su aplicación, desde el ámbito internacional hasta el reglamentario interno, pasando por ... -
A Filosofia Kantiana do Direito
... , por parte de Kant, da Psicologia e da Teoria da Abstração, de Aristóteles assim como da ... e isolado; nada tem de racional; é voluntarista e não é racional; é pessoal, não é social e ... , por alguns, o iniciador do Direito Internacional, eis livros que, antes do filósofo alemão, ...
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Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... deixar evidente é esse papel criador do direito que possa ser construído da análise daquele ... e sociológica, em razão da crença na teoria de Mello, de que o direito somente pode ser ... ômicas, a microinformática, a rede internacional de informação e comunicação, Internet. 42 ... ítica terá o viés partenalista, voluntarista, assistencialista, canalizada principalmente a ...
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... sua delegacao (o caso do direito internacional), a realidade socio-juridica apresenta um ... questao e inherente por sua adesao a uma teoria critica, neste caso posmoderna. Este ponto ... um "simples" distanciamiento voluntarista de usar a este para uma causa justa ou na ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... regulação e de regulamentação pelo Direito. A visão isolacionista da Economia, desprovida ... de que há uma ordem econômica internacional e nacional foi objeto do fenômeno da ... teoria geral do Estado e as Revoluções Burguesas são ... procedeu Pórcia, tem um objetivo voluntarista, resultante da consciência e da justiça ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... privada na servidão; 3.2 O exercício do direito real de servidão e seus critérios ... de equívoco, dentro de uma diretriz voluntarista, formal e abstrata de tratamento, definia a ... TEPEDINO, Gustavo et all (Coord), Teoria Geral do Direito Civil: questões controvertidas, ... Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional. Belo Horizonte: ... -
El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias
... da Obrigação de Contribuição: o Direito e a Ética das Relações Tributárias ... y Doctor por la Universitat Internacional de Catalunya. Dentro de sus líneas principales ... solidaridad no es un mero altruismo voluntarista, y explica su necesidad y exigencia racional, en ... (Coord). Diecisiete lecciones de Teoría del Derecho ... 2ª ed. Madrid: Uned Editorial ...
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Constituição e normas constitucionais
... tem origem na revolução fran-cesa e no direito anglo-saxônico, o conceito de constituição ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... senciais: um ... ente a sua ordem interna e a ordem internacional.” 26 Também deve ser mencionada a concepção ... ) e Constituição voluntária (ou voluntarista, para alguns), moderna, ou dogmática. 6. Quanto ...
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Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... Sen 1 cujas ideias conformam base para a teoria" do desen- ... Mariana Rodrigues dos Santos Manh\xC3" ... vez mais significado no debate internacional" sobre desenvolvimento econômico e social. Maranh\xC3" ... concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade ... dessa participação autônoma e voluntarista na provisão do bem-estar. Em outras palavras, no ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... LIBERAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ... O debate sobre os conceitos, as premissas, ... 178 ... 81 ZANETI Jr., Hermes. “A teoria da separação de poderes e o estado democrático ... ém nas instâncias de proteção internacional de Direitos Humanos. 170 ... Entende-se por ... preferências políticas de modo voluntarista em lugar de realizar princípios constitucionais ...
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Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
... -se a doutrina tributária internacional não foi possível localizar autor estrangeiro ... ( ... ) Nesse sentido, fazer teoria é fazer ciência, é, pois, constituir um ... voluntarista, criando em uma espécie de decisionismo ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... Direito Civil : teoria geral. vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p ... direito moderno, cuja inspiração voluntarista passou a concentrar no indivíduo – sujeito de ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... Direito Civil : teoria geral. vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p ... direito moderno, cuja inspiração voluntarista passou a concentrar no indivíduo – sujeito de ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... criadora, na qual existe uma ideia de direito destinada a expor o significado de uma ... áximos, neutralizando o subjetivismo voluntarista" dos sentimentos pessoais e das conveniências pol\xC3" ... ocorra simultaneamente, a regra internacional autoriza sejam considerados, de igual modo, ... à Constituição (Hans Kelsen, Teoria geral do direito e do Estado , trad. M. Fontes, ...