termo de cessão de direitos hereditários
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Acórdão Nº 0705564-78.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-12-2018
... Ante o exposto, homologo o termo de acordo firmado nos autos, ... configurado vés do termo de cessão de direitos hereditários dos ... demais ...
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Acórdão Nº 0035215-43.2011.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ário de 6/9 dos imóveis em razão de termo de cessão de direitos ... hereditários, tendo ...
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Acórdãos nº 0039428-32.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... distribuída há quase vinte anos; o termo de cessão de direitos hereditários indica o ...
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Os Impostos em Espécie
... que o Poder Público concretize os direitos fundamentais de todas as dimensões. Encontram-se ... A norma constitucional se refere a produto, termo que é mais amplo do que mercadoria, entendida ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... de ... ão causa mortis dos direitos hereditários a ele cedidos; ... IX - os tutores e curadores, ...
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Acórdãos nº 1012177-59.2018.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Sustenta que o termo inicial do prazo prescricional seria ... JÁ HOMOLOGADO E DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITOS SEM ...
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Vitória da conquista - editais
... SILVA, que neste interregno de 20 anos da cessão de direitos hereditários firmada em favor do ... Conquista-BA (CEP 45.025-330), por meio do termo de “Contrato de Cessão de Direitos ...
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Vitória da conquista - Editais
... SILVA, que neste interregno de 20 anos da cessão de direitos hereditários firmada em favor do ... Conquista-BA (CEP 45.025-330), por meio do termo de “Contrato de Cessão de Direitos ...
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Serra dourada - Vara cível
... TERMO DE AUDIÊNCIA ... Processo nº: ... o autor, por sua vez, fará um termo de cessão de direitos hereditários da propriedade rural ...
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Lençóis - Vara cível
... os autores a declaração de nulidade do termo de cessão de direitos hereditários de ID ...
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Acórdão Nº 5019487-73.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADOS NA ORIGEM. RECURSO DA EMBARGANTE. SUSCITADA, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA DECISÃO ANTE A NÃO CONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS. ANÁLISE DAS PROEMIAL DISPENSADA EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO ART. 488 DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTEVISÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO. MÉRITO....
... , do evento 1.6). Aí, como se sabe, "a cessão de direitos hereditários sobre bem singular, ... consta prova documental da existência de termo próprio no processo de inventário -, tampouco ... -
Acórdão Nº 0301353-85.2015.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... junto ao cartório imobiliário; a cessão do quinhão hereditário que pertencia a Nadir ... direitos hereditários merece ser relativizada e ... INSTRUMENTO PÚBLICO OU TERMO NOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DE TAIS FORMALIDADES ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... uma vez que adquiriram os quinhões hereditários do coerdeiro Manoel Antônio de Souza Barbosa e ... Tendo em vista que o termo de partilha amigável foi firmada na forma ... No que se refere aos contratos de cessão onerosa dos direitos hereditários acostados aos ...
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Decisão Monocrática Nº 4015756-45.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2019
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DECADÊNCIA DO DIREITO ... 2. O termo inicial do prazo decadencial para terceiro/credor ...
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Castro alves - Vara cível
... Termo de Curatela ao ID 5984178. Declaração de ... restritivos drásticos ao exercício dos direitos da personalidade, pois se trata de medida ... DE JESUS COSTA e que firmaram promessa de cessão de direitos hereditários no importe de ...
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Acórdão Nº 0000857-87.2019.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... CESSÃO DE ... DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA ... 2. O termo inicial do prazo decadencial para terceiro ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... legais efeitos, ressalvados os eventuais direitos de terceiros, HOMOLOGO por sentença a partilha ... Lavre-se termo de compromisso a ser assinado pelo(a) ... ) dias, promova a impressão do Termo de Cessão de Direitos Hereditários lançado sob o ID nº ...
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Maragogipe - Vara cível
... termo nos autos, prestar o necessário compromisso de ... · Escritura Pública de cessão de herança (Id 35247328, p. 1/3); ... · ... BORBA e HELENA BORBA, a qual cedeu os direitos do imóvel para os réus, já exercia a ... o termo de cessão de direitos hereditários do bem para os Acionados ... Além disso, foi ...