termo de cessão de direitos hereditários
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , não vislumbro, a priori, tem-se que os direitos discutidos são essencialmente individuais (danos ... TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... O processo que ... patrono, a renúncia aos direitos hereditários em favor da meeira. Destarte, não há termo de enúncia\cessão dos direitos hereditários na forma prevista ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... através de seu patrono, a renúncia aos direitos hereditários em favor de sucessor específico. estarte, não há termo de renúncia\cessão dos direitos hereditários ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Termo de Curatela Provisório (id 130728260) ... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... concordaram em ceder os direitos hereditários do imóvel constante do item 1 em favor da ... trazer aos autos a escritura pública de cessão de direitos hereditários subscrita por todos os ...
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Acórdão Nº 0000281-95.2011.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. ARGUMENTO DE QUE POSSUEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA BUSCAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ACOLHIDO. PARTES QUE SÃO VIÚVA E FILHAS,APE
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS. SENTENÇA ... com o Município de Pilar no referido termo" de cessão de direitos ... hereditários. Quanto \xC3" ... -
Acórdãos nº 0063928-62.2012.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRETENSÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E POSSE - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 1.793 DO CÓDIGO CIVIL - CESSÃO QUE TAMBÉM NÃO FOI FORMALIZADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 00
... insistindo, em suma, na eficácia do termo de cessão de direitos hereditários ... -
Acórdão nº 1022659-71.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR É DETENTOR DE PARTE DO ACERVO PATRIMONIAL QUE FOI OBJETO DO TERMO DE CESSÃO, SEM A SUA ANUÊNCIA NEM RESERVA DA PARTE PROMETIDA –
... DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM ... Hereditários do Espólio de Moacir Francisco de Paula sub ... - Decisão Monocrática Nº 5054485-84.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdãos nº 0049145-68.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Processos julgados conjuntamente – Disputa da posse de garagem que é parte do imóvel ocupado por autores e réus no interdito proibitório – Sentença de procedência do pedido formulado no interdito proibitório e de improcedência do pedido formulado na ação de reintegração de posse – Insurgência dos réus no interdito proibitório e autores na açã
... Sustentaram ter adquirido os direitos possessórios do bem de NARCISO ... prova testemunhal, o denominado "termo de cessão de transferência de tos hereditários e obrigações sobre imóvel", ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... êxito na celebração de acordo, conforme Termo de Audiência de ID. n° 1550087458 ... Ao ID ... , por se tratar de demanda relacionada a direitos indisponíveis ... Intimada a parte Autora ... Além disso, verifica-se a cessão de direitos hereditários, no entanto nota-se a ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... prazo, a requerente deverá apresentar termo de compromisso de curador, em se tratando de ... de 5 (cinco) dias úteis, regularize a cessão dos direitos hereditários, podendo a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em ... Dou ao presente força de TERMO DE CURATELA, pelo qual fica DILATADO O PRAZO DA ... de Oliveira Amaral acerca da validade da cessão dos direitos hereditários que constou no ...
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Terra nova - Vara cível
... Informam que fizeram um termo de cessão/renúncia de direitos hereditários ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Inventariados informaram que cedem seus direitos hereditários em favor do herdeiro PAULO ROBERTO ... ível no processo de inventário, que a Cessão de Direitos Hereditários seja realizada por ... ÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR SIMPLES TERMO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ções de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... cedeu parte dos direitos hereditários" aos irmãos da falecida, na condição de cession\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos autos do ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... companheiro sobrevivente cedeu parte dos direitos" hereditários aos irmãos da falecida, na condiç\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Determino que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO, extraindo-se a Certidão para uso ... de viabilizar a lavratura da escritura de Cessão de Direitos Hereditários, pois, os próprios ...
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Acórdão Nº 5041653-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE RENÚNCIA TRANSLATIVA E DETERMINOU FOSSE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 1.973 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PERTINENTES.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RENÚNCIA SERIA ABDICATIVA E NÃO TRANSLATIVA. AFASTAMENTO. RENÚNCIA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DE PESSOA
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Acórdão Nº 0301446-49.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
CIVIL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E DE SOBREPARTILHA - VÍCIOS FORMAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO - POSSE EXCLUSIVA - DEMONSTRAÇÃO - EXCEÇÃO ACOLHIDA1 Conforme noção cediça, "de acordo com os arts. 167 e 169 do Código Civil, o negócio jurídico nulo, a exemplo da simulação, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, razão pela...
- Decisão Monocrática Nº 5049049-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... expressamente de instrumento público ou termo judicial") é também aplicável às cessões de direitos hereditários quando estas caracterizam renúncia ... expedição, pela Secretaria, de Termo de cessão de direitos hereditários nos moldes ...
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Direito de família
... , o que faz com que os princípios dos direitos meramente obrigacionais não possam ser aplicados ... de dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: ... a) que foram convocadas ... cessão a terceiro; porém, as prestações atrasadas ... , direito a indenização e direitos hereditários. ... (E) No denominado casamento religioso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... direta e a administração dos bens hereditários. No caso, possível reconhecer a figura do ...
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Acordao N° 1337124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Intrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários. Pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado apenas em grau de recurso de apelação. Deferimento com efeitos ex nunc. Obrigação de pagar sujeita à condição suspensiva. Protelação do cumprimento da obrigação por parte da ré. Presunção de implemento da condição. Exigibilidade...
... INTRUMENTO PARTICULAR DE ... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO ... JUROS DE MORA TERMO INICIAL ... DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO ...