termo de cessão de direitos hereditários
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... prazo, a requerente deverá apresentar termo de compromisso de curador, em se tratando de ... de 5 (cinco) dias úteis, regularize a cessão dos direitos hereditários, podendo a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em ... Dou ao presente força de TERMO DE CURATELA, pelo qual fica DILATADO O PRAZO DA ... de Oliveira Amaral acerca da validade da cessão dos direitos hereditários que constou no ...
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Terra nova - Vara cível
... Informam que fizeram um termo de cessão/renúncia de direitos hereditários ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Inventariados informaram que cedem seus direitos hereditários em favor do herdeiro PAULO ROBERTO ... ível no processo de inventário, que a Cessão de Direitos Hereditários seja realizada por ... ÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR SIMPLES TERMO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ções de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... cedeu parte dos direitos hereditários" aos irmãos da falecida, na condição de cession\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos autos do ...
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Acórdão Nº 5041653-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... ser feitopor meio de procurao pblica ou por termo judicial nos autos, a ser firmado pessoalmente ... aceitao e transferncia posterior dos direitos hereditrios"(in Direito Civil Brasileiro: Direito ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Determino que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO, extraindo-se a Certidão para uso ... de viabilizar a lavratura da escritura de Cessão de Direitos Hereditários, pois, os próprios ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... companheiro sobrevivente cedeu parte dos direitos" hereditários aos irmãos da falecida, na condiç\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos ...
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Acordao N° 1337124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Intrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários. Pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado apenas em grau de recurso de apelação. Deferimento com efeitos ex nunc. Obrigação de pagar sujeita à condição suspensiva. Protelação do cumprimento da obrigação por parte da ré. Presunção de implemento da condição. Exigibilidade...
... INTRUMENTO PARTICULAR DE ... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO ... JUROS DE MORA TERMO INICIAL ... DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301446-49.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... No plano de partilha, os autores, por termo nos autos, renunciaram a herana em favor da r, ... uma renncia translativa (cesso de direitos). Com a confeco do termo, o plano de partilha foi ...
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Decisão Monocrática Nº 5049049-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... no prazo de 5 (cinco) dias para firmar o termo de compromisso e para apresentar as primeiras ... , este ltimo caso haja cesso de direitos hereditrios; com cpia da ntegra das DIEFs ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... expressamente de instrumento público ou termo judicial") é também aplicável às cessões de direitos hereditários quando estas caracterizam renúncia ... expedição, pela Secretaria, de Termo de cessão de direitos hereditários nos moldes ...
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Direito de família
... , o que faz com que os princípios dos direitos meramente obrigacionais não possam ser aplicados ... de dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: ... a) que foram convocadas ... cessão a terceiro; porém, as prestações atrasadas ... , direito a indenização e direitos hereditários. ... (E) No denominado casamento religioso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... direta e a administração dos bens hereditários. No caso, possível reconhecer a figura do ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... No termo de acordo de ID nº 386035280, os divorciandos ... á tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, restrita a ... 319, inciso II do CPC ... III - DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... Assim como pode ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... expressamente de instrumento público ou termo judicial") é também aplicável às cessões de direitos hereditários quando estas caracterizam renúncia ... expedição, pela Secretaria, de Termo de cessão de direitos hereditários nos moldes ...
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Catu - Vara cível
... : justify; font-family: Arial; } TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do ... escritura pública de transferência de direitos hereditários por eles eventualmente subscritas; ... na hipótese de inexistência de termo de cessão de direitos hereditários, poderá ser ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares ... termo de guarda ... Em paralelo, nomeio assistente ... se sabe, os herdeiros podem promover a cessão do seu quinhão, desde que o façam por ... Termo de Cessão de Direitos Hereditários ou Termo de Renúncia ... 6. Sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07126097020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados...
... Jos Manoel Pereira, imps que a cesso de direitos hereditrios sobre o nico bem da herana, em favor ... de direitos pode ser efetivada por termo nos autos. Argumentam que a cesso de direitos ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DIAS, na condição de cessionário dos direitos hereditários de JONILTON SOARES ALMEIDA E JOBSON ... Destarte, a cessão de hereditários, como bem pontuado em despacho ... ÓRIA QUE CONDICIONOU A PERFECTIBILIDADE DO TERMO DE CESSÃO À ASSINATURA DOS PRÓPRIOS CEDENTES ...
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Acórdão Nº 0018018-55.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... cadastro de imveis rurais,alvar judicial, termo de cesso de direitos hereditrios, notificao ...